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Processo nº 5024969-13.2024.4.03.6182

ID: 307816885

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5024969-13.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A.B.V. POINT SUPER LANCHES LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Ju… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5024969-13.2024.4.03.6182, em trâmite perante a 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5024969-13.2024.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A.B.V. POINT SUPER LANCHES LTDA CNPJ: 05.162.970/0001-07 PESSOA A SER CITADA: A.B.V. POINT SUPER LANCHES LTDA CNPJ: 05.162.970/0001-07 QUANTIA DEVIDA: R$ 665.943,70 em 06/2025 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 6 23 255210-03, 80 7 23 068609-38, 80 2 23 112921-99, 80 6 23 255250-92, 80 2 23 112932-41, 80 7 24 063097-02, 80 6 24 241813-91, 80 6 24 241821-00, 80 6 24 241823-63, 80 2 24 157432-00, 81 4 24 238514-25, 80 2 24 157458-40, 80 6 24 241887-28, 80 2 24 157499-18, 81 4 24 239309-96, 81 4 24 239310-20, 81 4 24 239311-00, 80 2 24 157585-85, 81 4 24 239312-91, 81 4 24 239313-72, 81 4 24 239314-53, 81 4 24 239315-34 e 81 4 24 239316-15 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 18/12/2023, 18/12/2023, 18/12/2023, 18/12/2023, 18/12/2023, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024 e 04/11/2024 NATUREZA DA DÍVIDA: [Retido na fonte, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuição sobre a folha de salários, Contribuição sobre Risco Ambiental para aposentadoria especial] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JACOMO FREDERICK BOCA PICCOLINI, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5024969-90.2023.8.21.0013

ID: 307637547

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024969-90.2023.8.21.0013

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MONICA DEMARCO NEIDE ANA KAMINSKI DEMARCO PEDRO JOSE DE MARCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL MIGUEL RADETSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024969-90.2023.8.21.0013/RS RELATOR : ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER AUTOR : PEDRO JOSE DE MARCO ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGUEL RADETSKI (OAB RS097197) AUTOR : NEIDE ANA KAMINSK…

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Processo nº 5024969-96.2020.8.24.0018

ID: 321146948

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5024969-96.2020.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDENILSON RAMOS VEBER DO NASCIMENTO

Sentença

Advogados:

TAIS DEBORTOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Execução de Pena de Multa Nº 5024969-96.2020.8.24.0018/SC CONDENADO : EDENILSON RAMOS VEBER DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : TAIS DEBORTOLI (OAB SC047133) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. …

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Processo nº 5060277-15.2022.4.03.6301

ID: 332781566

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5060277-15.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAVID CARDOSO GABARRON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONICE FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5060277-15.2022.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: DAVID CARDOSO GABARRON Advogado d…

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Processo nº 5060277-15.2022.4.03.6301

ID: 332781581

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5060277-15.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONICE FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5060277-15.2022.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: DAVID CARDOSO GABARRON Advogado d…

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Fabiane Silva Da Silva x Dmcard Processamento De Dados E Central De Atendimento Ltda

ID: 303946215

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024969-86.2024.8.21.0003

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FABIANE SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024969-86.2024.8.21.0003/RS AUTOR : FABIANE SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMEN…

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Processo nº 5018858-15.2022.4.03.6301

ID: 291073292

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018858-15.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATO FELISMINO MACEDO ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA…

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Processo nº 5048831-15.2022.4.03.6301

ID: 291073336

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048831-15.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO APARECIDO BORZETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA NEVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5048831-15.2022.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: GILBERTO A…

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Processo nº 5034475-15.2022.4.03.6301

ID: 282852837

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034475-15.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALFIO SOUZA BORGHI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO LUIZ NOVIELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5034475-15.2022.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ALFIO SOUZ…

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Processo nº 5024969-10.2025.4.03.6301

ID: 307493402

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024969-10.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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