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Processo nº 5024969-13.2024.4.03.6182

ID: 307816885

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5024969-13.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A.B.V. POINT SUPER LANCHES LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Ju… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5024969-13.2024.4.03.6182, em trâmite perante a 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5024969-13.2024.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A.B.V. POINT SUPER LANCHES LTDA CNPJ: 05.162.970/0001-07 PESSOA A SER CITADA: A.B.V. POINT SUPER LANCHES LTDA CNPJ: 05.162.970/0001-07 QUANTIA DEVIDA: R$ 665.943,70 em 06/2025 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 6 23 255210-03, 80 7 23 068609-38, 80 2 23 112921-99, 80 6 23 255250-92, 80 2 23 112932-41, 80 7 24 063097-02, 80 6 24 241813-91, 80 6 24 241821-00, 80 6 24 241823-63, 80 2 24 157432-00, 81 4 24 238514-25, 80 2 24 157458-40, 80 6 24 241887-28, 80 2 24 157499-18, 81 4 24 239309-96, 81 4 24 239310-20, 81 4 24 239311-00, 80 2 24 157585-85, 81 4 24 239312-91, 81 4 24 239313-72, 81 4 24 239314-53, 81 4 24 239315-34 e 81 4 24 239316-15 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 18/12/2023, 18/12/2023, 18/12/2023, 18/12/2023, 18/12/2023, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024, 04/11/2024 e 04/11/2024 NATUREZA DA DÍVIDA: [Retido na fonte, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuição sobre a folha de salários, Contribuição sobre Risco Ambiental para aposentadoria especial] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JACOMO FREDERICK BOCA PICCOLINI, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Fernanda Claudia Zimermann De Richter x Estado De Santa Catarina

ID: 293229192

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024969-60.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CLAUDIA ZIMERMANN DE RICHTER

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5024969-60.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5024969-14.2024.8.21.0027

ID: 260295267

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5024969-14.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO1

80

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5024969-14.2024.8.21.0027/RS RÉU: Segredo de Justiça SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ?CAMILA DUARTE DA ROCHA?, em face…

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Processo nº 5021017-98.2023.8.13.0313

ID: 305718556

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5021017-98.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLI APARECIDA MERCES CARREIRO

Intimação

Advogados:

VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO Certifico que os autos nº 5024969-85.2023.8.13.0313 não encontram-se aptos a receber sentença. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular …

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Processo nº 5021017-98.2023.8.13.0313

ID: 305718559

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5021017-98.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DORCILIA MARIANA CARREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILENE GOMES CUNHA PARENTONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREZA GROSSI PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO Certifico que os autos nº 5024969-85.2023.8.13.0313 não encontram-se aptos a receber sentença. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular …

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Processo nº 5014202-13.2024.4.03.6182

ID: 297561830

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014202-13.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014202-13.2024.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE…

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Processo nº 5006539-13.2024.4.03.6182

ID: 305710494

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006539-13.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIK EMPREITEIRA LTDA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006539-13.2024.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL E…

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Processo nº 5011195-13.2024.4.03.6182

ID: 314863079

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011195-13.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA

Despacho

Advogados:

VITOR WEREBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011195-13.2024.4.03.6182 EXEQUENT…

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Processo nº 5005181-13.2024.4.03.6182

ID: 257994075

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005181-13.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005181-13.2024.4.03.6182 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advog…

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Processo nº 5024969-36.2024.8.13.0027

ID: 282858074

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024969-36.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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