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Processo nº 5027332-39.2023.8.24.0022

ID: 320550357

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5027332-39.2023.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAIN DOUGLAS AGOSTINI ANTONIO

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ALANA REGINA FRATTINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027332-39.2023.8.24.0022/SC (originário: processo nº 50043627920228240022/SC) RELATOR : RAFAEL RESENDE BRITTO EXEQUENTE : CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALAI…

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Silvia Rodrigues De Mello x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 291807889

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027332-52.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA RODRIGUES DE MELLO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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ROGÉRIO AIME

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027332-52.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50273325220248210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : SILVIA RODRIGUES DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5027332-60.2025.8.24.0930

ID: 317879143

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027332-60.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 5027332-60.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5027332-97.2023.8.13.0231

ID: 278274277

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027332-97.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JECIELLY MAYARA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES PEREIRA CASTRO

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Certifico, em cumprimento ao determinado, ID10438153606 , que foi gravada no sistema DEPOX, o alvará para pagamento, conforme print, e encaminhado para conferências, assinaturas e após pagamento, dev…

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Processo nº 5027332-89.2024.8.21.0021

ID: 334243963

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027332-89.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NICANOR MALHUCK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO SOUZA GONZATTO

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NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS

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BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027332-89.2024.8.21.0021/RS AUTOR : NICANOR MALHUCK ADVOGADO(A) : BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN (OAB RS119957) ADVOGADO(A) : NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS…

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Processo nº 5027332-72.2022.4.03.6301

ID: 298350713

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5027332-72.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GILDENIR AROUCHE LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME DO ESPIRITO SANTO

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THIAGO DO ESPIRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5027332-72.2022.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GILDENIR AROUCH…

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Processo nº 5027332-08.2024.4.04.7002

ID: 278751272

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027332-08.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VITORIA HELOISA GRUB DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027332-08.2024.4.04.7002/PR AUTOR : VITORIA HELOISA GRUB DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO…

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Processo nº 5027332-04.2024.4.03.6301

ID: 321053374

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5027332-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL ALVES SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5027332-04.2024.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MICHAEL ALV…

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Processo nº 5027332-89.2024.4.03.0000

ID: 306890516

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5027332-89.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDIR FLORES NUNES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ABEL JERONIMO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027332-89.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA AGRAVANTE: OSVALDIR FLORES NUNES … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027332-89.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA AGRAVANTE: OSVALDIR FLORES NUNES Advogado do(a) AGRAVANTE: ABEL JERONIMO JUNIOR - SP312731-A AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027332-89.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA AGRAVANTE: OSVALDIR FLORES NUNES Advogado do(a) AGRAVANTE: ABEL JERONIMO JUNIOR - SP312731-A AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A Desembargadora Federal Giselle França: Trata-se de embargos de declaração opostos em face de v. Acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno. Segue a ementa (ID 308297641): PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A teor do artigo 3º, da Lei Federal nº. 6.830/80, a certidão de dívida ativa goza de presunção de liquidez e certeza. Tal presunção é relativa e pode ser ilidida através de exceção de pré-executividade, conforme sedimentado via da Súmula nº. 393, do Superior Tribunal de Justiça. 2. O Superior Tribunal de Justiça declarou, em julgamento repetitivo, a incidência do prazo prescricional intercorrente administrativo de 3 (três) anos às multas administrativas, mesmo que cobradas por meio de execução fiscal. Ademais, possui o entendimento de que a prática de atos instrutórios no expediente administrativo obsta a prescrição intercorrente. 3. No caso concreto, verifica-se que não houve paralisação do processo administrativo por um período superior a três anos. Portanto, não ocorreu a prescrição intercorrente, sendo devido o regular processamento da execução fiscal. 4. Agravo interno desprovido. A agravante, ora embargante (ID 315010311), aponta omissões e nulidade na fundamentação do caso, sustentando a desatualização dos julgados colacionados e a inexistência de ato no processo administrativo apto a afastar a ocorrência da prescrição. Resposta (ID 315703334). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027332-89.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA AGRAVANTE: OSVALDIR FLORES NUNES Advogado do(a) AGRAVANTE: ABEL JERONIMO JUNIOR - SP312731-A AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A Desembargadora Federal Giselle França: Nos termos do artigo 1.022, incisos I ao III, do Código de Processo Civil de 2015, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como quando existir erro material. No presente caso não há vícios a serem sanados. De fato, o v. Acórdão apreciou as questões impugnadas de forma específica, como se verifica dos seguintes excertos: "No caso concreto, o agravante sintetizou o andamento do expediente administrativo nos seguintes termos (fls. 8, ID 306705896): • 13/09/2006 – Autuação; • 26/09/2006 – Os autos foram encaminhados para o SICAFI; • 14/11/2006 - Os autos foram encaminhados para o DIJUR para análise e certificação de ausência de defesa; • 16/04/2009 - Parecer Jurídico do DIJUR; • 12/10/2010 - Juntada de simples memória de cálculo; • 23/08/2010 -Juntada de certidão informando Publicação de edital de convocação em 17/05/2010; • 23/08/2010 – Certidão de não-agravamento; • 23/08/2010 - Julgamento Nesse quadro, verifica-se que não houve paralisação do processo administrativo por um período superior a três anos. Portanto, não ocorreu a prescrição intercorrente, sendo devido o regular processamento da execução fiscal. " A insurgência contra o mérito da decisão não autoriza o manejo de embargos de declaração, cujo escopo essencial é o aperfeiçoamento do julgado e não a modificação do posicionamento nele externado. Ademais, os argumentos deduzidos pelo embargante não são capazes de infirmar a conclusão adotada. Evidente, portanto, o nítido caráter infringente do recurso, buscando a substituição da decisão por outra que atenda à interpretação conveniente ao recorrente, o que não se pode admitir. Por fim, importa ressaltar que nos termos do julgado do STF, Ag. Reg. no Agravo de Instrumento n. 739.580, SP, restou assentado que : “esta Corte não tem procedido à exegese a contrario sensu da Súmula STF 356 e, por consequência, somente considera prequestionada a questão constitucional quando tenha sido enfrentada, de modo expresso, pelo Tribunal de origem. A mera oposição de embargos declaratórios não basta para tanto”. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. É o voto. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Aponta-se omissão e nulidade na fundamentação do caso. III. RAZÃO DE DECIDIR. 3. Nos termos do artigo 1.022, incisos I ao III, do Código de Processo Civil de 2015, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como quando existir erro material. 4. Nítido caráter infringente do recurso, buscando a substituição da decisão por outra que atenda à interpretação conveniente ao recorrente, o que não se pode admitir. 5. Os embargos declaratórios opostos com objetivo de prequestionamento não podem ser acolhidos se ausente omissão, contradição ou obscuridade no julgado embargado. IV. DISPOSITIVO E TESE. 6. Embargos rejeitados. 7. Tese de julgamento: inviabilidade da rediscussão da matéria em embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. GISELLE FRANÇA Desembargadora Federal

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Processo nº 5027332-73.2025.8.08.0035

ID: 336876497

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5027332-73.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO DE PROFESSORES LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Atendimento: Balcão Virtual ou por e-mail: 1secunificada-vvelha@tjes…

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