Resultados para "5030645-03.2022.8.13.0231" – Página 5 de 7

Carlos Alberto Nunes Barbosa x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 317455585

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030645-13.2023.8.21.0015

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ato ordinatório

Advogados:

AMIEL DIAS DE LUIZ

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030645-13.2023.8.21.0015/RS RELATOR : MARIANA AGUIRRES FACHEL AUTOR : CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) RÉU : CREFISA SA CREDIT…

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Processo nº 5030645-62.2024.4.04.7200

ID: 318041328

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030645-62.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EIJI HARIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO

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HERLON TEIXEIRA

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ESTEVAO MACHADO PASSOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030645-62.2024.4.04.7200/SC AUTOR : EIJI HARIMA ADVOGADO(A) : ESTEVAO MACHADO PASSOS (OAB SC058202) ADVOGADO(A) : Herlon Teixeira (OAB SC015247) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5030645-74.2023.8.21.0027

ID: 332877799

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5030645-74.2023.8.21.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDER FRANCIEL EINLOFT PAGLIARIN & CIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDER FRANCIEL EINLOFT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5030645-74.2023.8.21.0027/RS (originário: processo nº 00453290720148210027/RS) RELATOR : DIEGO TEIXEIRA DELABARY EXEQUENTE : PAGLIARIN & CIA LTDA A…

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Processo nº 5030645-20.2024.4.02.5001

ID: 317958123

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030645-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DENILZA BRANTERBURG NASS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA PESSIN BOECHAT

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TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

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APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

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VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030645-20.2024.4.02.5001/ES RELATOR : LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA AUTOR : DENILZA BRANTERBURG NASS ADVOGADO(A) : VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) …

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Gracielle Agnoletto x De Carli Residence

ID: 330148634

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030645-96.2021.8.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELLE AGNOLETTO

Polo Passivo:

DE CARLI RESIDENCE

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO SEVERINO DE VILLA

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MARINA GOBBATO GRAZZIOTIN

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OLAVO DE VILLA JUNIOR

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MAURÍCIO RUGERI GRAZZIOTIN

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ALINE D AGOSTINI

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ELIAS RICARDO BACARIN

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030645-96.2021.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50306459620218210010/RS) RELATOR : VANISE ROHRIG MONTE ACO APELANTE : GRACIELLE AGNOLETTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIAS RICARDO B…

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Processo nº 5030645-42.2024.8.24.0064

ID: 283567172

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030645-42.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDSON FABIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE TONELLO

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JOSE AUGUSTO THEISEN SCHNEIDER

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Procedimento Comum Cível Nº 5030645-42.2024.8.24.0064/SC AUTOR : EDSON FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELIANE TONELLO (OAB RS028789) ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO THEISEN SCHNEIDER (OAB RS065593) ATO …

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Processo nº 5030645-34.2022.8.24.0930

ID: 312222391

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030645-34.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030645-34.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO F…

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Processo nº 5030645-37.2024.8.08.0048

ID: 329144010

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5030645-37.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THALLES OTAVIO ASSEF

Despacho

Advogados:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

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JEFERSON RONCONI DOS SANTOS

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 5030645-37.2024.8.08.0048 EMBARGANTE: CELIO SOARES SANTOS JUNIOR EMBARGADO: THALLES OTAVIO ASSEF DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte embargada se manifestou em ID 63110313, requerendo a reforma da decisão que concedeu a tutela de urgência. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto a tempestividade da peça de defesa e réplica. Intime-se o requerido para regularizar a representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração, no prazo de quinze dias. Por força do princípio da cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC), intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na composição amigável do feito ou; se entendem ser o caso de julgamento antecipado da lide por ser a controvérsia apenas de direito, no prazo de dez dias. Deverão em igual prazo, indicarem os pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória e manifestar de forma fundamentada acerca do ônus probatório e das provas que pretendam produzir, descrevendo de forma individualizada a relação das provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de indeferimento. Ressalto que a parte que pretender prova documental deverá esclarecer o motivo de não tê-la produzido por meio da inicial ou contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC). Caso seja pretendida a prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, com indicação de nome, profissão, residência e local de trabalho, facultada a condução das testemunhas, independentemente de intimação, observado o disposto no art. 357, § 6º e arts. 450 e 455 do CPC. No que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente o fim a que se presta e qual a sua extensão, bem como a modalidade da perícia e a especialidade do perito, atentando-se para o art. 464 do CPC, sob pena de indeferimento. Na oportunidade deverá indicar assistente técnico e quesitos. Após, com ou sem manifestação no prazo assinalado, renove-se a conclusão para decisão saneadora ou julgamento antecipado da lide. Diligencie-se. Serra/ES, na data da assinatura eletrônica. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

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Helber Filomeno De Jesus x Banco Daycoval S.A.

ID: 281891590

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030645-08.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HELBER FILOMENO DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5030645-08.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros, Honorários Advocatícios] AUTOR: HELBER FILOMENO DE JESUS CPF: 838.199.086-68 RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. CPF: 62.232.889/0001-90 DESPACHO Vistos etc… Como se sabe, no âmbito do Tema nº 91 IRDR – TJMG foi firmada a seguinte tese: (i) A caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo depende da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia. A comprovação pode ocorrer por quaisquer canais oficiais de serviço de atendimento mantido pelo fornecedor (SAC); pelo PROCON; órgão fiscalizadores como Banco Central; agências reguladoras (ANS, ANVISA; ANATEL, ANEEL, ANAC; ANA; ANM; ANP; ANTAQ; ANTT; ANCINE); plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária. (IRDR 1.0000.22.157099-7/002) Nada obstante, foi admitido Recurso Especial na qualidade de Recurso Representativo da Controvérsia em que se determinou a suspensão do trâmite de todos os pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado de Minas Gerais em que haja discussão acerca da configuração do interesse de agir do consumidor e a exigência de prévia tentativa de solução extrajudicial. O Exmo. Terceiro Vice-Presidente do E. TJMG determinou que a suspensão fosse realizada nos moldes delimitados das causas de suspensão do IRDR. Já no âmbito do referido IRDR, o Exmo Relator determinou que é necessário observar um roteiro a fim de sobrestar as causas antes do seu respectivo julgamento, vejamos: a) a causa versa a defesa individual dos direitos do consumidor? b) o fornecedor suscitou a questão da ausência de interesse de agir diante da possibilidade do recurso a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos? c) está pendente a prática de atos processuais não relacionados com a questão do interesse de agir, como a instrução probatória? d) foram as partes intimadas acerca da submissão da causa à eficácia do IRDR (art. 1.037, §8º do CPC)? Assim, para os fins dos artigos 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes acerca de eventual submissão da presente causa à eficácia do Tema nº 91 IRDR – TJMG. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO TORRES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Gracielle Agnoletto x De Carli Residence

ID: 298513781

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030645-96.2021.8.21.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRACIELLE AGNOLETTO

Polo Passivo:

DE CARLI RESIDENCE

80

Advogados:

JOAO SEVERINO DE VILLA

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MARINA GOBBATO GRAZZIOTIN

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OLAVO DE VILLA JUNIOR

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MAURÍCIO RUGERI GRAZZIOTIN

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ALINE D AGOSTINI

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ELIAS RICARDO BACARIN

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 25 (vinte e cinco) de junho de 2025, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5030645-96.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 477) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO APELANTE: GRACIELLE AGNOLETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS RICARDO BACARIN (OAB RS100891) ADVOGADO(A): ALINE D AGOSTINI (OAB RS096557) APELADO: DE CARLI RESIDENCE (RÉU) ADVOGADO(A): MAURÍCIO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB RS030103) ADVOGADO(A): OLAVO DE VILLA JUNIOR (OAB RS032078) ADVOGADO(A): MARINA GOBBATO GRAZZIOTIN (OAB RS118504) ADVOGADO(A): JOAO SEVERINO DE VILLA (OAB RS041076) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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