Resultados para "5036664-05.2024.4.04.7000" – Página 5 de 22

Processo nº 5031523-05.2024.4.04.7000

ID: 309929559

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031523-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA COCCARO SIQUEIRA DA FONSECA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLÁVIA GAI

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MAIARA APAZ

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HUMBERTO TOMMASI

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TAYSSA HERMONT OZON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031523-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANA MARIA COCCARO SIQUEIRA DA FONSECA ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (…

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Processo nº 5063436-05.2024.4.04.7000

ID: 274463707

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063436-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DA CUNHA SANT ANNA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIANE PEDROSO SCHEFER

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063436-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : FABIO DA CUNHA SANT ANNA ADVOGADO(A) : DAIANE PEDROSO SCHEFER (OAB PR078251) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno …

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Processo nº 5026091-05.2024.4.04.7000

ID: 275548238

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5026091-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO ROCHA FILHO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5026091-05.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE SENTENÇA Diante do exposto, confirmo a decisão que deferiu a liminar e concedo a segurança, resolv…

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Processo nº 5043163-05.2024.4.04.7000

ID: 332485576

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043163-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CALIXTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIA DOS SANTOS GREGORIO ALVARENGA

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ANILISE DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5043163-05.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : BENEDITA CALIXTO ADVOGADO(A) : FLAVIA DOS SANTOS GREGORIO ALVARENGA (OAB PR108011) ADVOGADO(A) : ANILISE …

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Processo nº 5055676-05.2024.4.04.7000

ID: 333102048

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055676-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIA ARAUCARIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Sentença

Advogados:

RICARDO AJONA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055676-05.2024.4.04.7000/PR RÉU : VIA ARAUCARIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO AJONA (OAB SP213980) SENTENÇA Ante do exposto, procla…

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Sueli De Fatima Rodrigues Jose Dos Santos x Banco Bmg S.A

ID: 318926542

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036664-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE FATIMA RODRIGUES JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELI MARCELINO MARTINS

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MARCOS VINICIUS MARTINS

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HARON DE QUADROS

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PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036664-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : SUELI DE FATIMA RODRIGUES JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS M… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036664-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : SUELI DE FATIMA RODRIGUES JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A) : GABRIELI MARCELINO MARTINS (OAB SC051273) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de uma ação pelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL promovida por SUELI DE FATIMA RODRIGUES JOSE DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO BMG S.A, requerendo, em suma, a devolução ao Banco do valor tomado emprestado, e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, em dobro. Alega ter sido ludibriada, achando se tratar de empréstimo consignado, e não cartão de crédito consignado. Aduz ter informado expressamente que não queria a modalidade de empréstimo quando foi atendida - evento 1, INIC1 , p. 1). O Banco BMG apresentou sua contestação no evento 14, CONTES1 . O INSS contestou no evento 16, CONTES1 , arguindo preliminar de ilegitimidade passiva. A parte autora se manifestou no evento 32, PET1 , requerendo dilação de prazo para juntar documentação específica, porém, após concessão de prazo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento 36). As partes não requereram a produção de novas provas. Decido. 2. Da legitimidade passiva do INSS Observo, inicialmente, conforme precedentes do TRF/4ª Região, que o INSS é parte legítima para compor o polo passivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. NULIDADE. APOSENTADORIA. DESCONTOS. SUSPENSÃO. INSS. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. responsabilidade. 1. Em contratação de empréstimo consignado, tanto a instituição financeira concedente do empréstimo quanto o ente que facilita o crédito e retém as parcelas, no caso o INSS, são responsáveis em averiguar a idoneidade do contrato assinado. 2. O INSS teve a possibilidade de evitar a suposta fraude e não agiu neste sentido. De outro lado, trata-se do ente que desconta os valores no contracheque do autor, restando cristalina sua legitimidade passiva. 3. Agravo de instrumento provido. (TRF4, AG 5017867-78.2014.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relator FERNANDO QUADROS DA SILVA, juntado aos autos em 16/01/2015) ADMINISTRATIVO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGITIMIDADE PASSIVA INSS. RESTITUIÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. 1. O INSS é parte legítima em demanda relativa à ilegalidade de descontos no benefício de segurado, nos termos do artigo 6º, § 1º, da Lei nº 10.820/2003. 2. Caracterizada a existência de descontos indevidos a título de empréstimo consignado em folha de pagamento em proventos de aposentado de baixa renda, são devidas a restituição dos valores subtraídos e a indenização por dano moral. 3. Sentença parcialmente reformada, apenas quanto aos critérios de atualização monetária dos valores devidos pelo INSS e à distribuição do ônus de pagamento da verba honorária. (TRF4, APELREEX 5001195-69.2013.4.04.7100, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 28/01/2014) A respeito das consignações nos benefícios previdenciários, o próprio INSS editou a Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, com as alterações decorrentes da Instrução Normativa INSS/PRES nº 5, de 12 de maio de 2006, assim dispondo em seu artigo 1º: Art. 1º Podem ser consignados e/ou retidos descontos na renda mensal dos benefícios de aposentadoria ou de pensão por morte, para pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, somente após efetiva contratação pelo titular do benefício em favor da instituição financeira pagadora ou não do benefício, desde que: I - o desconto, seu valor e o respectivo número de prestações a consignar sejam expressamente autorizados pelo próprio titular do benefício ; - sublinhei. Considerando que a parte autora atribui ao INSS a responsabilidade por ter efetuado descontos sem sua autorização, deve ser reconhecida sua legitimidade passiva ad causam . 2. Anote-se para sentença. 3. Intimem-se.

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Comil Silos E Secadores Ltda. x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás

ID: 299461683

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5061302-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COMIL SILOS E SECADORES LTDA.

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

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ANA CAROLINA OTTONI NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5061302-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : COMIL SILOS E SECADORES LTDA. ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) RÉU : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETR…

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Processo nº 5018040-05.2024.4.04.7000

ID: 275053236

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018040-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018040-05.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Fe…

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Processo nº 5062369-05.2024.4.04.7000

ID: 317573250

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5062369-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANY NOVACKI CLETO MOECKE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CECILIA LAURA GALERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5062369-05.2024.4.04.7000/PR EMBARGANTE : JOSIANY NOVACKI CLETO MOECKE ADVOGADO(A) : CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de evento 20, "…

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Processo nº 5029874-05.2024.4.04.7000

ID: 305912125

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029874-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO VIDA BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VITOR CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029874-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARCELO VIDA BATISTA ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CARVALHO DE MEDEIROS (OAB PR101792) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Não especificadas outras pr…

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