Resultados para "5039087-40.2021.4.04.7000" – Página 5 de 7

Processo nº 5042288-40.2021.4.04.7000

ID: 272640470

Tribunal: TRF4 Órgão: Seção de Execução Penal de Catanduvas Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5042288-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA

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MARIANE DOS SANTOS MACHADO

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SHARON LOPES SILVA

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KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO

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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 5042288-40.2021.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50189625120214047000/PR) RELATOR : MARCUS HOLZ REPDO. : LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS ADVOGADO(A) : KELLI CRISTIANE A…

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Processo nº 5046265-40.2021.4.04.7000

ID: 272898774

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5046265-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON JOSE ANDREIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046265-40.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : MILTON JOSE ANDREIS ADVOGADO(A) : MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante o comparecimento espontâneo, dou por cita…

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Processo nº 5039087-13.2024.8.21.0021

ID: 299217493

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039087-13.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAIANA APARECIDA GIRELLI PITHAN FELIPE NUNES DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA SANTOS DE MORAES

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FELIPE ADAO FERREIRA PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039087-13.2024.8.21.0021/RS RÉU : FELIPE NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : PATRICIA SANTOS DE MORAES (OAB RS101273) ADVOGADO(A) : FELIPE ADAO FERREIRA PEREIRA (OAB RS095090) …

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Processo nº 5039087-26.2024.4.04.7100

ID: 314203975

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039087-26.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO RIO GRANDE DO SUL - SEPRORGS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DORNELES

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Apelação Cível Nº 5039087-26.2024.4.04.7100/RS APELANTE : SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO RIO GRANDE DO SUL - SEPRORGS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO DORNELES (OAB RS046421) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5062395-03.2024.4.04.7000

ID: 321017462

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5062395-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADÉLIO ALFONSO KREIN ANDRIELI FATIMA BAREA OSVALDO CARACANHA ROGERIO CAPANA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARLA SBARDELLA

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EMANUEL TOLEDO DE MORAIS

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JOSE BELGA ASSIS TRAD

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THIERRY DINCA

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INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5062395-03.2024.4.04.7000/PR REQUERIDO : ADÉLIO ALFONSO KREIN ADVOGADO(A) : THIERRY DINCA (OAB PR087734) REQUERIDO : ANDRIELI FATIMA BAREA ADVOGADO(…

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Processo nº 5006980-40.2021.4.04.7000

ID: 294877117

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006980-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE PORTELLA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006980-40.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : ELIZABETE PORTELLA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5052570-40.2021.4.04.7000

ID: 311399592

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052570-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TAINARA DE ALMEIDA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SONIA REGINA LACHNER

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VIVIAN MARTINS SGARBI

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GUILHERME FERREIRA DE SOUZA BABORA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052570-40.2021.4.04.7000/PR AUTOR : TAINARA DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO(A) : GUILHERME FERREIRA DE SOUZA BABORA (OAB PR096115) ADVOGADO(A) : VIVIAN MARTINS S…

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Processo nº 5084968-40.2021.4.04.7000

ID: 319448233

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5084968-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIA SOMBRIO

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MARCELA PEGORARO

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MARCELA PEGORARO SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

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REINALDO JOSE SABATKE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084968-40.2021.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO ADVOGADO(A… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084968-40.2021.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. deixo de resolver o mérito, por falta de interesse processual, quanto ao pedido de reconhecimento do período de 01/02/2007 a 28/02/2007, como tempo de serviço especial, nos termos da fundamentação, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; II. julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer o período de 17/02/1986 a 31/12/1989, como tempo de serviço rural, na condição de segurado especial; - reconhecer os períodos de 01/07/1990 até 19/12/1991, 08/01/2007 a 31/01/2007 e de 01/03/2007 a 16/09/2019, como tempo de serviço especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,4; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição conforme a legislação vigente na data de reafirmação da entrada do requerimento (13/10/2021), com efeitos financeiros a partir da reafirmação da DER; e - pagar à parte autora os valores atrasados oriundos da concessão do benefício, sem a incidência da prescrição, nos termos da fundamentação; e III. julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3°, I, do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ e Súmula 76, TRF4). Dada a sucumbência recíproca, aplica-se à hipótese o artigo 86 do CPC, distribuindo-se igualmente, na proporção de 50% para cada parte, os honorários advocatícios, sendo vedada sua compensação, nos termos do artigo 85, §14, CPC. Em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte autora, declaro suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação a ele, nos termos do §3º artigo 98 do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5039087-60.2023.4.04.7100

ID: 328363023

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5039087-60.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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THIAGO CECCHINI BRUNETTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039087-60.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER ADVOGADO(A) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) DESPACHO/DECISÃ… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039087-60.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER ADVOGADO(A) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) DESPACHO/DECISÃO Embarga de declaração a parte exequente da decisão do evento 34 que determinou o recolhimento das custas pelo sindicato e determinou, ainda, que as partes se manifestassem sobre a proposta de acordo. Os exequentes alegam obscuridade na decisão pois, considerando o interesse de Elaine Beatris Bechstedt Scwengber na conciliação, questionam se deve recolher custas agora para posterior reembolso ou se a anuência ao acordo, anula a determinação. Quanto ao exequente ITAMAR AIRES TEIXEIRA questiona se as custas devem ser recolhidas nestes autos ou no feito a ser desmembrado. Quanto à exequente Tania Steding Jessen esclarecem que ainda não conseguiram contato. Decido. A parte executada condicionou o acordo ao desmembramento dos feitos (evento 32) tendo em vista que não há interesse em conciliar os valores devidos para Itamar Aires Teixeira . Para efetivação, o sistema eproc conta com ferramenta que propicia a cisão e o desmembramento do processo de maneira simples e rápida, sem demandar qualquer atividade pelo procurador das partes. Ante o exposto, determino o desmembramento do processo, a ser efetuado pela Secretaria desta Vara, com distribuição de uma ação para cada autor, por dependência a esta demanda, na qual deverá remanescer somente ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER a qual deverá recolher as custas para posterior reembolso. Quanto ao exequente ITAMAR AIRES TEIXEIRA as custas deverão ser recolhidas no feito a ser desmembrado, bem assim em relação a TANIA STEDING JESSEN Assim, acolho os embargos de declaração para aclarar a decisão do evento 34, determinando o desmembramento do feito, mantendo-se neste somente ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER que deverá recolher as custas nestes autos. Os demais exequentes deverão recolher as custas nos feitos a serem desmembrados deste. Intimem-se. Preclusa esta decisão, proceda-se ao desmembramento e observe-se neste e nos autos desmembrados : - anotação do valor da causa individualizado; - exclusão dos documentos das partes excluídas; - retornem todos conclusos para demais providências.

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Processo nº 5044424-59.2025.4.04.7100

ID: 328369244

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5044424-59.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039087-60.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : THIAG… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039087-60.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) DESPACHO/DECISÃO Embarga de declaração a parte exequente da decisão do evento 34 que determinou o recolhimento das custas pelo sindicato e determinou, ainda, que as partes se manifestassem sobre a proposta de acordo. Os exequentes alegam obscuridade na decisão pois, considerando o interesse de Elaine Beatris Bechstedt Scwengber na conciliação, questionam se deve recolher custas agora para posterior reembolso ou se a anuência ao acordo, anula a determinação. Quanto ao exequente ITAMAR AIRES TEIXEIRA questiona se as custas devem ser recolhidas nestes autos ou no feito a ser desmembrado. Quanto à exequente Tania Steding Jessen esclarecem que ainda não conseguiram contato. Decido. A parte executada condicionou o acordo ao desmembramento dos feitos (evento 32) tendo em vista que não há interesse em conciliar os valores devidos para Itamar Aires Teixeira . Para efetivação, o sistema eproc conta com ferramenta que propicia a cisão e o desmembramento do processo de maneira simples e rápida, sem demandar qualquer atividade pelo procurador das partes. Ante o exposto, determino o desmembramento do processo, a ser efetuado pela Secretaria desta Vara, com distribuição de uma ação para cada autor, por dependência a esta demanda, na qual deverá remanescer somente ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER a qual deverá recolher as custas para posterior reembolso. Quanto ao exequente ITAMAR AIRES TEIXEIRA as custas deverão ser recolhidas no feito a ser desmembrado, bem assim em relação a TANIA STEDING JESSEN Assim, acolho os embargos de declaração para aclarar a decisão do evento 34, determinando o desmembramento do feito, mantendo-se neste somente ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER que deverá recolher as custas nestes autos. Os demais exequentes deverão recolher as custas nos feitos a serem desmembrados deste. Intimem-se. Preclusa esta decisão, proceda-se ao desmembramento e observe-se neste e nos autos desmembrados : - anotação do valor da causa individualizado; - exclusão dos documentos das partes excluídas; - retornem todos conclusos para demais providências.

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