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Processo nº 5039087-60.2023.4.04.7100

ID: 337928840

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5039087-60.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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THIAGO CECCHINI BRUNETTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039087-60.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER ADVOGADO(A) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE : PAE…

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Processo nº 5039087-60.2023.4.04.7100

ID: 328363023

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5039087-60.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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THIAGO CECCHINI BRUNETTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039087-60.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER ADVOGADO(A) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) DESPACHO/DECISÃ… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039087-60.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER ADVOGADO(A) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) DESPACHO/DECISÃO Embarga de declaração a parte exequente da decisão do evento 34 que determinou o recolhimento das custas pelo sindicato e determinou, ainda, que as partes se manifestassem sobre a proposta de acordo. Os exequentes alegam obscuridade na decisão pois, considerando o interesse de Elaine Beatris Bechstedt Scwengber na conciliação, questionam se deve recolher custas agora para posterior reembolso ou se a anuência ao acordo, anula a determinação. Quanto ao exequente ITAMAR AIRES TEIXEIRA questiona se as custas devem ser recolhidas nestes autos ou no feito a ser desmembrado. Quanto à exequente Tania Steding Jessen esclarecem que ainda não conseguiram contato. Decido. A parte executada condicionou o acordo ao desmembramento dos feitos (evento 32) tendo em vista que não há interesse em conciliar os valores devidos para Itamar Aires Teixeira . Para efetivação, o sistema eproc conta com ferramenta que propicia a cisão e o desmembramento do processo de maneira simples e rápida, sem demandar qualquer atividade pelo procurador das partes. Ante o exposto, determino o desmembramento do processo, a ser efetuado pela Secretaria desta Vara, com distribuição de uma ação para cada autor, por dependência a esta demanda, na qual deverá remanescer somente ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER a qual deverá recolher as custas para posterior reembolso. Quanto ao exequente ITAMAR AIRES TEIXEIRA as custas deverão ser recolhidas no feito a ser desmembrado, bem assim em relação a TANIA STEDING JESSEN Assim, acolho os embargos de declaração para aclarar a decisão do evento 34, determinando o desmembramento do feito, mantendo-se neste somente ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER que deverá recolher as custas nestes autos. Os demais exequentes deverão recolher as custas nos feitos a serem desmembrados deste. Intimem-se. Preclusa esta decisão, proceda-se ao desmembramento e observe-se neste e nos autos desmembrados : - anotação do valor da causa individualizado; - exclusão dos documentos das partes excluídas; - retornem todos conclusos para demais providências.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Arildo Dirceu Cordeiro Junior

ID: 330502468

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5039087-98.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ARILDO DIRCEU CORDEIRO JUNIOR

Outros

Advogados:

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO

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Processo 5039087-98.2025.4.04.7000 distribuido para 5ª Vara Federal de Curitiba na data de 18/07/2025.

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Cleri De Menezes Viegas x União - Advocacia Geral Da União

ID: 311573917

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039087-89.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLERI DE MENEZES VIEGAS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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Processo 5039087-89.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 28/06/2025.

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Município De Jaraguá Do Sul x Gilberto Dos Santos

ID: 281316515

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039087-58.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Polo Passivo:

GILBERTO DOS SANTOS

Outros

Advogados:

JAISON SILVEIRA

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MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

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Processo 5039087-58.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 26/05/2025.

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Maria Do Carmo Da Costa x Estado De Santa Catarina

ID: 281319890

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5039087-79.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DA COSTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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RAFAEL MACHADO DE BRITO

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Processo 5039087-79.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 26/05/2025.

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Processo nº 5044424-59.2025.4.04.7100

ID: 328369244

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5044424-59.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039087-60.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : THIAG… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039087-60.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) DESPACHO/DECISÃO Embarga de declaração a parte exequente da decisão do evento 34 que determinou o recolhimento das custas pelo sindicato e determinou, ainda, que as partes se manifestassem sobre a proposta de acordo. Os exequentes alegam obscuridade na decisão pois, considerando o interesse de Elaine Beatris Bechstedt Scwengber na conciliação, questionam se deve recolher custas agora para posterior reembolso ou se a anuência ao acordo, anula a determinação. Quanto ao exequente ITAMAR AIRES TEIXEIRA questiona se as custas devem ser recolhidas nestes autos ou no feito a ser desmembrado. Quanto à exequente Tania Steding Jessen esclarecem que ainda não conseguiram contato. Decido. A parte executada condicionou o acordo ao desmembramento dos feitos (evento 32) tendo em vista que não há interesse em conciliar os valores devidos para Itamar Aires Teixeira . Para efetivação, o sistema eproc conta com ferramenta que propicia a cisão e o desmembramento do processo de maneira simples e rápida, sem demandar qualquer atividade pelo procurador das partes. Ante o exposto, determino o desmembramento do processo, a ser efetuado pela Secretaria desta Vara, com distribuição de uma ação para cada autor, por dependência a esta demanda, na qual deverá remanescer somente ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER a qual deverá recolher as custas para posterior reembolso. Quanto ao exequente ITAMAR AIRES TEIXEIRA as custas deverão ser recolhidas no feito a ser desmembrado, bem assim em relação a TANIA STEDING JESSEN Assim, acolho os embargos de declaração para aclarar a decisão do evento 34, determinando o desmembramento do feito, mantendo-se neste somente ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER que deverá recolher as custas nestes autos. Os demais exequentes deverão recolher as custas nos feitos a serem desmembrados deste. Intimem-se. Preclusa esta decisão, proceda-se ao desmembramento e observe-se neste e nos autos desmembrados : - anotação do valor da causa individualizado; - exclusão dos documentos das partes excluídas; - retornem todos conclusos para demais providências.

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Processo nº 5044423-74.2025.4.04.7100

ID: 328369260

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5044423-74.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039087-60.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : THIAG… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039087-60.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) DESPACHO/DECISÃO Embarga de declaração a parte exequente da decisão do evento 34 que determinou o recolhimento das custas pelo sindicato e determinou, ainda, que as partes se manifestassem sobre a proposta de acordo. Os exequentes alegam obscuridade na decisão pois, considerando o interesse de Elaine Beatris Bechstedt Scwengber na conciliação, questionam se deve recolher custas agora para posterior reembolso ou se a anuência ao acordo, anula a determinação. Quanto ao exequente ITAMAR AIRES TEIXEIRA questiona se as custas devem ser recolhidas nestes autos ou no feito a ser desmembrado. Quanto à exequente Tania Steding Jessen esclarecem que ainda não conseguiram contato. Decido. A parte executada condicionou o acordo ao desmembramento dos feitos (evento 32) tendo em vista que não há interesse em conciliar os valores devidos para Itamar Aires Teixeira . Para efetivação, o sistema eproc conta com ferramenta que propicia a cisão e o desmembramento do processo de maneira simples e rápida, sem demandar qualquer atividade pelo procurador das partes. Ante o exposto, determino o desmembramento do processo, a ser efetuado pela Secretaria desta Vara, com distribuição de uma ação para cada autor, por dependência a esta demanda, na qual deverá remanescer somente ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER a qual deverá recolher as custas para posterior reembolso. Quanto ao exequente ITAMAR AIRES TEIXEIRA as custas deverão ser recolhidas no feito a ser desmembrado, bem assim em relação a TANIA STEDING JESSEN Assim, acolho os embargos de declaração para aclarar a decisão do evento 34, determinando o desmembramento do feito, mantendo-se neste somente ELAINE BEATRIS BECHSTEDT SCHWENGBER que deverá recolher as custas nestes autos. Os demais exequentes deverão recolher as custas nos feitos a serem desmembrados deste. Intimem-se. Preclusa esta decisão, proceda-se ao desmembramento e observe-se neste e nos autos desmembrados : - anotação do valor da causa individualizado; - exclusão dos documentos das partes excluídas; - retornem todos conclusos para demais providências.

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Hiago Fagundes Adriano x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 299722130

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083707-60.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HIAGO FAGUNDES ADRIANO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

ISABELLE DA SILVA NETO

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Processo 5083707-60.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 13/06/2025.

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Irmaos Kunst Construcoes Ltda e outros x Os Mesmos

ID: 329442713

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5042579-60.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IRMAOS KUNST CONSTRUCOES LTDA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RAFAEL KOCHE

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MATEUS BASSANI DE MATOS

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Processo 5042579-60.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 17/07/2025.

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