Resultados para "5051566-22.2022.4.04.7100" – Página 5 de 8

Processo nº 5031972-22.2022.4.04.7100

ID: 325797853

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5031972-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO MOISES DA SILVA FERREIRA

Acórdão

Advogados:

OSCAR JOSE PLENTZ NETO

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LUIZ FERNANDO SCHMITZ

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RECURSO CÍVEL Nº 5031972-22.2022.4.04.7100/RS RELATOR : Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER RECORRIDO : JOAO MOISES DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : OSCAR JOSE PLENTZ NETO (OAB RS018061) ADVO…

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Associacao Dos Adquirentes Do Condominio Sevilla x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 259233861

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033233-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SEVILLA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO

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RAFAEL PAIVA NUNES

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DANIELA FILTER FRIEDRICH

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2025…

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Processo nº 5058356-22.2022.4.04.7100

ID: 331720854

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058356-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ANTONIO KRAUSE DE ALMEIDA GOMES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058356-22.2022.4.04.7100/RS RELATOR : MARIA ISABEL PEZZI KLEIN REQUERENTE : FRANCISCO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO KRAUSE DE ALME…

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Habitasul Crédito Imobiliário S/A e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295347070

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008207-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A LISETE BOLZAN DOS SANTOS MAURO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL BISOL

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KARINE VOLPATO GALVANI

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ADILSON MACHADO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008207-22.2022.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50082072220224047100/RS) RELATOR : ROGER RAUPP RIOS APELANTE : LISETE BOLZAN DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADILSON MACHADO (…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Aline Fagundes Hartwig e outros

ID: 282978791

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5067183-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ALINE FAGUNDES HARTWIG SEBASTIAO SANDRO DOS SANTOS NETO

80

Advogados:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA

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3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Theisen E Cia Ltda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329188435

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055640-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THEISEN E CIA LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANNA KLASSMANN DE OLIVEIRA

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KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ

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DIOGO BRITTES DA LUZ

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MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5055640-22.2022.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50556402220224047100/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : THEISEN E CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO BRIT…

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Processo nº 5049432-22.2022.4.04.7100

ID: 331617798

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5049432-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILENIUM TURISMO LTDA

Sentença

Advogados:

RODRIGO DO NASCIMENTO PETRY

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049432-22.2022.4.04.7100/RS EXECUTADO : MILENIUM TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO DO NASCIMENTO PETRY (OAB RS042626) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com fu…

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Lisete Bolzan Dos Santos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 321907647

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008207-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LISETE BOLZAN DOS SANTOS MAURO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON MACHADO

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ANA AMÉLIA PIUCO

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JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008207-22.2022.4.04.7100/RS AUTOR : MAURO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADILSON MACHADO (OAB RS045588) AUTOR : LISETE BOLZAN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADILSON MACHADO (OAB RS045588)…

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Processo nº 5030301-56.2025.4.04.7100

ID: 304778582

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5030301-56.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA DA SILVA GOULART

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ANDRE MACHADO MOLINA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030301-56.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : TANIA MARIA DA SILVA GOULART ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE MACHADO MOLINA (OAB RS040976) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ingressa com…

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Processo nº 5065049-22.2022.4.04.7100

ID: 333632566

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065049-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO ZANETTI MOREIRA

Acórdão

Advogados:

GABRIELE LOSS DE SOUZA

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GUILHERME ALVES PRADO

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Apelação Cível Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : PEDRO ZANETTI MOREIRA (AUTOR) AD… Apelação Cível Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : PEDRO ZANETTI MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIELE LOSS DE SOUZA (OAB RS138689) ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVES PRADO (OAB RS097495) EMENTA Direito previdenciário. apelação cível. embargos de declaração. Revisão da vida toda. Honorários advocatícios. Efeitos infringentes. Provimento dos embargos. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela parte apelada contra acórdão que deu provimento à apelação do INSS em ação revisional de benefício previdenciário, julgada procedente em seus três temas: revisão da vida toda, aumento salarial decorrente de ação trabalhista e soma de salários-de-contribuição de atividades concomitantes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não reconhecer a parcial procedência da ação revisional, diante do apelo do INSS exclusivamente quanto ao tema da revisão da vida toda; e se os honorários advocatícios devem ser ajustados proporcionalmente à sucumbência de cada parte. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A sentença condenou o INSS a recalcular o benefício em três frentes, das quais apenas a revisão da vida toda foi objeto de recurso pela autarquia, sendo provida integralmente, o que impõe reconhecer a parcial procedência do pedido, afastando a responsabilidade exclusiva do autor pelo pagamento dos honorários sucumbenciais. 4. Considerando a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor da parcela vencida de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §4º, III, c/c art. 86 do CPC, sendo suspensa a exigibilidade da parcela devida pelo autor em razão da gratuidade da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Provimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para reconhecer a parcial procedência da ação revisional e adequar a fixação dos honorários advocatícios à sucumbência recíproca. Tese de julgamento: 1. A parcial procedência da ação revisional enseja fixação dos honorários advocatícios proporcionalmente à sucumbência de cada parte, vedada a compensação. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, art. 29, inciso I; CPC, arts. 85, §4º, inciso III, e 86 Jurisprudência relevante citada: STF, Tema 1102, ADI 2110 e ADI 2111. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de julho de 2025.

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