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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Pedro Zanetti Moreira

ID: 314968607

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065049-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PEDRO ZANETTI MOREIRA

80

Advogados:

GABRIELE LOSS DE SOUZA

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GUILHERME ALVES PRADO

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de julho de 202…

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Processo nº 5065049-22.2022.4.04.7100

ID: 333632566

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065049-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO ZANETTI MOREIRA

Acórdão

Advogados:

GABRIELE LOSS DE SOUZA

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GUILHERME ALVES PRADO

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Apelação Cível Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : PEDRO ZANETTI MOREIRA (AUTOR) AD… Apelação Cível Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : PEDRO ZANETTI MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIELE LOSS DE SOUZA (OAB RS138689) ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVES PRADO (OAB RS097495) EMENTA Direito previdenciário. apelação cível. embargos de declaração. Revisão da vida toda. Honorários advocatícios. Efeitos infringentes. Provimento dos embargos. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela parte apelada contra acórdão que deu provimento à apelação do INSS em ação revisional de benefício previdenciário, julgada procedente em seus três temas: revisão da vida toda, aumento salarial decorrente de ação trabalhista e soma de salários-de-contribuição de atividades concomitantes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não reconhecer a parcial procedência da ação revisional, diante do apelo do INSS exclusivamente quanto ao tema da revisão da vida toda; e se os honorários advocatícios devem ser ajustados proporcionalmente à sucumbência de cada parte. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A sentença condenou o INSS a recalcular o benefício em três frentes, das quais apenas a revisão da vida toda foi objeto de recurso pela autarquia, sendo provida integralmente, o que impõe reconhecer a parcial procedência do pedido, afastando a responsabilidade exclusiva do autor pelo pagamento dos honorários sucumbenciais. 4. Considerando a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor da parcela vencida de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §4º, III, c/c art. 86 do CPC, sendo suspensa a exigibilidade da parcela devida pelo autor em razão da gratuidade da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Provimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para reconhecer a parcial procedência da ação revisional e adequar a fixação dos honorários advocatícios à sucumbência recíproca. Tese de julgamento: 1. A parcial procedência da ação revisional enseja fixação dos honorários advocatícios proporcionalmente à sucumbência de cada parte, vedada a compensação. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, art. 29, inciso I; CPC, arts. 85, §4º, inciso III, e 86 Jurisprudência relevante citada: STF, Tema 1102, ADI 2110 e ADI 2111. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5065049-48.2024.8.24.0023

ID: 324643731

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065049-48.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANE SALETE DE SORDI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065049-48.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JANE SALETE DE SORDI ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) SENTENÇA Ante o exposto,…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Rui De Assis Ellfe

ID: 318176308

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000156-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

RUI DE ASSIS ELLFE

Outros

Advogados:

CARLA MONEGO BASLER

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Processo 5000156-22.2022.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 04/07/2025.

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Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro x Action Technology Industria E Comercio De Eletroeletronicos Ltda

ID: 322194438

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046813-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Polo Passivo:

ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

Outros

Advogados:

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

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Processo 5046813-22.2022.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5026346-22.2022.4.04.7100

ID: 310240838

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026346-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIO SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BENEDITO FABIANO DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026346-22.2022.4.04.7100/RS EXEQUENTE : JULIO SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : BENEDITO FABIANO DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO

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Processo nº 5065049-69.2022.8.21.0001

ID: 322564868

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5065049-69.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ KOZMINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON RICARDO SOARES DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065049-69.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SERGIO LUIZ KOZMINSKI ADVOGADO(A) : ANDERSON RICARDO SOARES DA SILVA (OAB RS096230) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente quanto aos emb…

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Processo nº 5062139-22.2022.4.04.7100

ID: 310872326

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5062139-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Sentença

Advogados:

JULIANA GARCIA MOUSQUER

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062139-22.2022.4.04.7100/RS EXECUTADO : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ADVOGADO(A) : JULIANA GARCIA MOUSQUER (OAB RS068594) SENTENÇA Em face do exposto, declaro, por s…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 309777275

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015094-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

RICARDO XAVIER COELHO

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2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 202…

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Processo nº 5065049-69.2022.8.21.0001

ID: 336205645

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5065049-69.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ KOZMINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON RICARDO SOARES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065049-69.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SERGIO LUIZ KOZMINSKI ADVOGADO(A) : ANDERSON RICARDO SOARES DA SILVA (OAB RS096230) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando decisão …

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