Resultados para "5070119-29.2022.4.04.7000" – Página 5 de 7

Processo nº 5049555-29.2022.4.04.7000

ID: 276300637

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5049555-29.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NICHELE LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MAZON DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5049555-29.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NICHELE LTDA …

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Processo nº 5071283-29.2022.4.04.7000

ID: 319481429

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5071283-29.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAURITA PIGULI RAMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071283-29.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LAURITA PIGULI RAMOS ADVOGADO(A) : ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (OAB PR053054) SENTENÇA Ante o exposto: 1) rejeito a …

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Processo nº 5049846-29.2022.4.04.7000

ID: 278280106

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049846-29.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANO SALIBA ULIANA SERVICOS MEDICOS LIMITADA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

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MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5049846-29.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : CHRISTIANO SALIBA ULIANA SERVICOS MEDICOS LIMITADA (AUTOR) ADVOGA…

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Processo nº 5060904-29.2022.4.04.7000

ID: 316145619

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060904-29.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060904-29.2022.4.04.7000/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 77.1 , a Caixa Econômica Federal impugna o valor dos honorários fixados pelo Peri…

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Processo nº 5048294-29.2022.4.04.7000

ID: 319558091

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048294-29.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA ROCHA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME BRUNO FERNANDES

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ARTUR VICTOR VOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048294-29.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LUCINEIA ROCHA ROSA ADVOGADO(A) : GUILHERME BRUNO FERNANDES (OAB PR066506) ADVOGADO(A) : ARTUR VICTOR VOSS (OAB PR09136…

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Processo nº 5005614-29.2022.4.04.7000

ID: 319138941

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005614-29.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005614-29.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA …

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Processo nº 5146470-47.2023.8.21.0001

ID: 302306704

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5146470-47.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAO AUGUSTO CERATTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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INVENTÁRIO Nº 5146470-47.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOAO AUGUSTO CERATTI ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de inventário (incidente … INVENTÁRIO Nº 5146470-47.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOAO AUGUSTO CERATTI ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de inventário (incidente autônomo-processo original n.º 5070119-38.2020.8.21.0001/RS) dos bens deixados por AUGUSTO FURTADO DE OLIVEIRA , falecido em 12/04/1939, conforme certidão de óbito anexada no evento 43, CERTOBT2 . Conforme anotação na certidão de óbito ( 43.2 ) e certidão de casamento ( 43.3 ), o inventariado era casado com Almira Dias de Oliveira (certidão de óbito no 6.2 ). Augusto deixou os seguintes descendentes: a. ARY FURTADO DE OLIVEIRA; b. GLORIA OLIVEIRA DA SILVA; c. EDITH OLIVEIRA GARCIA (EDITH FURTADO GARCIA); d. CÉLIA OLIVEIRA QUEVEDO; e. PLÍNIO FURTADO DE OLIVEIRA f. NANCY OLIVEIRA SILVEIRA g. MÁRIO FURTADO DE OLIVEIRA h. BRAZ FURTADO DE OLIVEIRA, pré-morto, falecido em 13/03/1939, conforme certidão de óbito anexada no 6.2 . Era solteiro e sem informações se deixou descendentes. i. LUIZA ROSA CERATTI É importante salientar que os bens a serem inventariados neste processo são os bens herdados pelo falecido no processo de inventário de seus genitores (5070119-38.2020.8.21.0001). Compulsando os autos, verifico o que segue. I. Das cessões realizadas pelos herdeiros: Os herdeiros Ary, Glória, Edith, Nancy, Plínio e Mário cederam 60% dos direitos sobre os terrenos localizados no Passo da Mangueira a Benoni Cerrati, cônjuge da herdeira Luiza, conforme escritura pública anexada no evento 6, OUT3 . Além disso, os herdeiros suprarreferidos, juntamente com as herdeiras Celia e Luiza, realizaram cessão de 40% dos direitos sobre os referidos terrenos, a título de dação em pagamento, a Waldemar Camillo Ruas ( evento 53, ANEXO2 ). Por sua vez, Benoni cedeu os direitos que possuía sobre os terrenos a João Augusto Cerrati e Vani Maria Cerrati ( evento 6, ESCRITURA4 ). Por fim, a herdeira Luiza cedeu seus direitos hereditários (60%) a João e Vani, conforme evento 6, ESCRITURA4 . II. Da cessão realizada por Domingos: Em que pese não constar anexada aos autos a certidão de óbito da herdeira Célia Oliveira Quevedo, a partir da análise da escritura pública de cessão de direitos hereditários anexada no evento 6, OUT3 , verifica-se que a herdeira é pós-morta ao inventariado. Ainda, tem-se que, Domingos Fonseca de Quevedo (cônjuge supérstite de Célia), cedeu seus direitos hereditários decorrentes do falecimento do inventariado a Benoni (60% dos direitos hereditários). Contudo, Domingos não figura como herdeiro neste feito. Isso porque, sendo Célia herdeira pós-morta, seus sucessores não herdam por representação. Portanto, eventual análise quanto à validade e aos efeitos da cessão realizada por Domingos deverá ser realizada nos autos do inventário de Célia. III. Regularização processual: Cadastrem-se no polo ativo João Augusto Cerrtai, Vani Maria Cerrati Zorzi, Waldemar Camillo Ruas, Almira Dias de Oliveira (Sucessão) e Célia Oliveira Quevedo (Sucessão). Procurações de João e Vani no evento 51. IV. Prosseguimento do feito: 1. Consulte-se via Sistema SERP acerca da existência de certidões de nascimento/ óbito de WALDEMAR CAMILO RUAS, CPF 000.569.600-34, filho de GABRIELA ALVES RUAS, e ESTELAMARIS MEIRELES RUAS, CPF 066.948.370-20, filha de ANNA AUGUSTA MEIRELLES RUAS. Sendo o caso, oficie-se ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil. 2. Intimem-se João e Vani para anexarem suas certidões de estado atualizadas. 3. Intimo a inventariante para adotar as seguintes providências: a. anexar a certidão de óbito de Célia; b. esclarecer quanto à abertura de inventário em nome da meeira Almira e da herdeira Celia, uma vez que a representação da sucessão deve ser feita por seu inventariante, nomeado judicial ou extrajudicialmente. Oportunamente, retornem conclusos.

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Processo nº 5146470-47.2023.8.21.0001

ID: 302512597

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5146470-47.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VANIA MARIA CERATTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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INVENTÁRIO Nº 5146470-47.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : VANIA MARIA CERATTI ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de inventário (incidente a… INVENTÁRIO Nº 5146470-47.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : VANIA MARIA CERATTI ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de inventário (incidente autônomo-processo original n.º 5070119-38.2020.8.21.0001/RS) dos bens deixados por AUGUSTO FURTADO DE OLIVEIRA , falecido em 12/04/1939, conforme certidão de óbito anexada no evento 43, CERTOBT2 . Conforme anotação na certidão de óbito ( 43.2 ) e certidão de casamento ( 43.3 ), o inventariado era casado com Almira Dias de Oliveira (certidão de óbito no 6.2 ). Augusto deixou os seguintes descendentes: a. ARY FURTADO DE OLIVEIRA; b. GLORIA OLIVEIRA DA SILVA; c. EDITH OLIVEIRA GARCIA (EDITH FURTADO GARCIA); d. CÉLIA OLIVEIRA QUEVEDO; e. PLÍNIO FURTADO DE OLIVEIRA f. NANCY OLIVEIRA SILVEIRA g. MÁRIO FURTADO DE OLIVEIRA h. BRAZ FURTADO DE OLIVEIRA, pré-morto, falecido em 13/03/1939, conforme certidão de óbito anexada no 6.2 . Era solteiro e sem informações se deixou descendentes. i. LUIZA ROSA CERATTI É importante salientar que os bens a serem inventariados neste processo são os bens herdados pelo falecido no processo de inventário de seus genitores (5070119-38.2020.8.21.0001). Compulsando os autos, verifico o que segue. I. Das cessões realizadas pelos herdeiros: Os herdeiros Ary, Glória, Edith, Nancy, Plínio e Mário cederam 60% dos direitos sobre os terrenos localizados no Passo da Mangueira a Benoni Cerrati, cônjuge da herdeira Luiza, conforme escritura pública anexada no evento 6, OUT3 . Além disso, os herdeiros suprarreferidos, juntamente com as herdeiras Celia e Luiza, realizaram cessão de 40% dos direitos sobre os referidos terrenos, a título de dação em pagamento, a Waldemar Camillo Ruas ( evento 53, ANEXO2 ). Por sua vez, Benoni cedeu os direitos que possuía sobre os terrenos a João Augusto Cerrati e Vani Maria Cerrati ( evento 6, ESCRITURA4 ). Por fim, a herdeira Luiza cedeu seus direitos hereditários (60%) a João e Vani, conforme evento 6, ESCRITURA4 . II. Da cessão realizada por Domingos: Em que pese não constar anexada aos autos a certidão de óbito da herdeira Célia Oliveira Quevedo, a partir da análise da escritura pública de cessão de direitos hereditários anexada no evento 6, OUT3 , verifica-se que a herdeira é pós-morta ao inventariado. Ainda, tem-se que, Domingos Fonseca de Quevedo (cônjuge supérstite de Célia), cedeu seus direitos hereditários decorrentes do falecimento do inventariado a Benoni (60% dos direitos hereditários). Contudo, Domingos não figura como herdeiro neste feito. Isso porque, sendo Célia herdeira pós-morta, seus sucessores não herdam por representação. Portanto, eventual análise quanto à validade e aos efeitos da cessão realizada por Domingos deverá ser realizada nos autos do inventário de Célia. III. Regularização processual: Cadastrem-se no polo ativo João Augusto Cerrtai, Vani Maria Cerrati Zorzi, Waldemar Camillo Ruas, Almira Dias de Oliveira (Sucessão) e Célia Oliveira Quevedo (Sucessão). Procurações de João e Vani no evento 51. IV. Prosseguimento do feito: 1. Consulte-se via Sistema SERP acerca da existência de certidões de nascimento/ óbito de WALDEMAR CAMILO RUAS, CPF 000.569.600-34, filho de GABRIELA ALVES RUAS, e ESTELAMARIS MEIRELES RUAS, CPF 066.948.370-20, filha de ANNA AUGUSTA MEIRELLES RUAS. Sendo o caso, oficie-se ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil. 2. Intimem-se João e Vani para anexarem suas certidões de estado atualizadas. 3. Intimo a inventariante para adotar as seguintes providências: a. anexar a certidão de óbito de Célia; b. esclarecer quanto à abertura de inventário em nome da meeira Almira e da herdeira Celia, uma vez que a representação da sucessão deve ser feita por seu inventariante, nomeado judicial ou extrajudicialmente. Oportunamente, retornem conclusos.

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Processo nº 5146470-47.2023.8.21.0001

ID: 301133259

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5146470-47.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA ROSA CERRATTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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INVENTÁRIO Nº 5146470-47.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : LUIZA ROSA CERRATTI (Inventariante) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de inventá… INVENTÁRIO Nº 5146470-47.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : LUIZA ROSA CERRATTI (Inventariante) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de inventário (incidente autônomo-processo original n.º 5070119-38.2020.8.21.0001/RS) dos bens deixados por AUGUSTO FURTADO DE OLIVEIRA , falecido em 12/04/1939, conforme certidão de óbito anexada no evento 43, CERTOBT2 . Conforme anotação na certidão de óbito ( 43.2 ) e certidão de casamento ( 43.3 ), o inventariado era casado com Almira Dias de Oliveira (certidão de óbito no 6.2 ). Augusto deixou os seguintes descendentes: a. ARY FURTADO DE OLIVEIRA; b. GLORIA OLIVEIRA DA SILVA; c. EDITH OLIVEIRA GARCIA (EDITH FURTADO GARCIA); d. CÉLIA OLIVEIRA QUEVEDO; e. PLÍNIO FURTADO DE OLIVEIRA f. NANCY OLIVEIRA SILVEIRA g. MÁRIO FURTADO DE OLIVEIRA h. BRAZ FURTADO DE OLIVEIRA, pré-morto, falecido em 13/03/1939, conforme certidão de óbito anexada no 6.2 . Era solteiro e sem informações se deixou descendentes. i. LUIZA ROSA CERATTI É importante salientar que os bens a serem inventariados neste processo são os bens herdados pelo falecido no processo de inventário de seus genitores (5070119-38.2020.8.21.0001). Compulsando os autos, verifico o que segue. I. Das cessões realizadas pelos herdeiros: Os herdeiros Ary, Glória, Edith, Nancy, Plínio e Mário cederam 60% dos direitos sobre os terrenos localizados no Passo da Mangueira a Benoni Cerrati, cônjuge da herdeira Luiza, conforme escritura pública anexada no evento 6, OUT3 . Além disso, os herdeiros suprarreferidos, juntamente com as herdeiras Celia e Luiza, realizaram cessão de 40% dos direitos sobre os referidos terrenos, a título de dação em pagamento, a Waldemar Camillo Ruas ( evento 53, ANEXO2 ). Por sua vez, Benoni cedeu os direitos que possuía sobre os terrenos a João Augusto Cerrati e Vani Maria Cerrati ( evento 6, ESCRITURA4 ). Por fim, a herdeira Luiza cedeu seus direitos hereditários (60%) a João e Vani, conforme evento 6, ESCRITURA4 . II. Da cessão realizada por Domingos: Em que pese não constar anexada aos autos a certidão de óbito da herdeira Célia Oliveira Quevedo, a partir da análise da escritura pública de cessão de direitos hereditários anexada no evento 6, OUT3 , verifica-se que a herdeira é pós-morta ao inventariado. Ainda, tem-se que, Domingos Fonseca de Quevedo (cônjuge supérstite de Célia), cedeu seus direitos hereditários decorrentes do falecimento do inventariado a Benoni (60% dos direitos hereditários). Contudo, Domingos não figura como herdeiro neste feito. Isso porque, sendo Célia herdeira pós-morta, seus sucessores não herdam por representação. Portanto, eventual análise quanto à validade e aos efeitos da cessão realizada por Domingos deverá ser realizada nos autos do inventário de Célia. III. Regularização processual: Cadastrem-se no polo ativo João Augusto Cerrtai, Vani Maria Cerrati Zorzi, Waldemar Camillo Ruas, Almira Dias de Oliveira (Sucessão) e Célia Oliveira Quevedo (Sucessão). Procurações de João e Vani no evento 51. IV. Prosseguimento do feito: 1. Consulte-se via Sistema SERP acerca da existência de certidões de nascimento/ óbito de WALDEMAR CAMILO RUAS, CPF 000.569.600-34, filho de GABRIELA ALVES RUAS, e ESTELAMARIS MEIRELES RUAS, CPF 066.948.370-20, filha de ANNA AUGUSTA MEIRELLES RUAS. Sendo o caso, oficie-se ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil. 2. Intimem-se João e Vani para anexarem suas certidões de estado atualizadas. 3. Intimo a inventariante para adotar as seguintes providências: a. anexar a certidão de óbito de Célia; b. esclarecer quanto à abertura de inventário em nome da meeira Almira e da herdeira Celia, uma vez que a representação da sucessão deve ser feita por seu inventariante, nomeado judicial ou extrajudicialmente. Oportunamente, retornem conclusos.

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Processo nº 5070119-86.2024.4.02.5101

ID: 339536099

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5070119-86.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO TORRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISCIE BUENO BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070119-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MAURO SERGIO TORRES ADVOGADO(A) : CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por …

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