Resultados para "5079040-11.2021.4.04.7000" – Página 5 de 8

Processo nº 5023265-11.2021.4.04.7000

ID: 334809087

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023265-11.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SAMIR SOBOTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSELIA APARECIDA RIBEIRO

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LUIZ HENRIQUE HEUCZUK

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023265-11.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SAMIR SOBOTA ADVOGADO(A) : JOSELIA APARECIDA RIBEIRO (OAB PR071321) ADVOGADO(A) : Luiz Henrique Heuczuk (…

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Processo nº 5069825-11.2021.4.04.7000

ID: 315408087

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069825-11.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARCIO FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE KRASINSKI CADDAH

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Apelação Cível Nº 5069825-11.2021.4.04.7000/PR APELANTE : ANDERSON MARCIO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE KRASINSKI CADDAH (OAB PR040899) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, para que co…

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Processo nº 5011528-11.2021.4.04.7000

ID: 310092212

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011528-11.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANE FARIAS RODRIGUES FABIO JUNIOR FARIAS RODRIGUES JULIO CESAR FARIAS RODRIGUES

Acórdão

Advogados:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

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JOÃO PEDRO CALEFI

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Apelação Cível Nº 5011528-11.2021.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELADO : CRISTIANE FARIAS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR02077…

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Processo nº 5079040-34.2024.4.02.5101

ID: 308515888

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5079040-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BERNARDO DE MIRANDA GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079040-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : BERNARDO DE MIRANDA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FERNANDA DINIZ NALI…

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Processo nº 5069825-11.2021.4.04.7000

ID: 295971697

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069825-11.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARCIO FERREIRA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE KRASINSKI CADDAH

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Apelação Cível Nº 5069825-11.2021.4.04.7000/PR APELANTE : ANDERSON MARCIO FERREIRA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE KRASINSKI CADDAH (OAB PR040899) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5075160-11.2021.4.04.7000

ID: 336810538

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5075160-11.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELOISA DE SOUSA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOCIMARA DE FATIMA MENGUE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075160-11.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARIA HELOISA DE SOUSA MOTA ADVOGADO(A) : JOCIMARA DE FATIMA MENGUE (OAB PR077362) ATO ORDINATÓRIO CONFOR…

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Processo nº 5083987-11.2021.4.04.7000

ID: 318629204

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5083987-11.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5083987-11.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o val…

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Processo nº 5053238-11.2021.4.04.7000

ID: 317707854

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053238-11.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDO ZAIONCZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELE DE OLIVEIRA BEZERRA MAESTRELLI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053238-11.2021.4.04.7000/PR AUTOR : ROMILDO ZAIONCZ ADVOGADO(A) : DANIELE DE OLIVEIRA BEZERRA MAESTRELLI (OAB PR048970) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. deixo de r… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053238-11.2021.4.04.7000/PR AUTOR : ROMILDO ZAIONCZ ADVOGADO(A) : DANIELE DE OLIVEIRA BEZERRA MAESTRELLI (OAB PR048970) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. deixo de resolver o mérito, quanto ao pedido de reconhecimento dos períodos de 29/04/1995 a 05/10/2005, 01/04/2006 a 28/12/2012, 22/04/2013 a 24/09/2014 e 01/06/2015 a 11/08/2018, como tempo de serviço especial, nos termos da fundamentação, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil; II. julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a reconhecer os períodos de 14/08/1990 a 28/04/1995, como tempo de serviço especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,4; e III. julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de condenação a parcelas vencidas no presente feito, deve o percentual de 10%, previsto no artigo 85, §3°, I, do CPC, incidir sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o art 85, §4º, III do CPC: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 4o Em qualquer das hipóteses do § 3o: I - os percentuais previstos nos incisos I a V devem ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado; III - não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa; [sem grifos no original] Dada a sucumbência mínima da parte ré, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento integral dos honorários sucumbência. Em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte autora, declaro suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação a ele, nos termos do §3º artigo 98 do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5069631-11.2021.4.04.7000

ID: 304972624

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5069631-11.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEKSSA FERNANDES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WENDY DOS SANTOS MOREIRA

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JAMES RODRIGO DE LARA BUENO

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JACQUELINE BEATRIZ DE LARA BUENO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069631-11.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : ALEKSSA FERNANDES DE LIMA ADVOGADO(A) : JACQUELINE BEATRIZ DE LARA BUENO (OAB PR038353) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5037427-11.2021.4.04.7000

ID: 307375258

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037427-11.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HILDO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO BENITE VILHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037427-11.2021.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE HILDO DA SILVA ADVOGADO(A) : DIOGO BENITE VILHA (OAB PR088092) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. deixo … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037427-11.2021.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE HILDO DA SILVA ADVOGADO(A) : DIOGO BENITE VILHA (OAB PR088092) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. deixo de resolver o mérito, quanto ao pedido de reconhecimento dos períodos de 01/10/2007 a 22/12/2007, 07/01/2008 a 18/06/2008, 17/09/2008 a 27/02/2009, 03/12/2014 a 13/06/2016 e 11/08/2016 a 13/12/2019, como tempo de serviço especial, nos termos da fundamentação, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil; II. rejeito as preliminares arguidas e julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer os períodos de 23/01/1989 a 07/05/1991 , como tempo de serviço especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,4; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 183.490.832-6), com proventos integrais, conforme a legislação vigente na data da prolação da sentença (DER 24/06/2025); e - pagar à parte autora os valores atrasados das diferenças oriundos da concessão do benefício, sem a incidência da prescrição, nos termos da fundamentação; e III. julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 13 da Lei 10.259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à CEAB o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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