Resultados para "5087334-46.2022.4.02.5101" – Página 5 de 10

Emilly Eduarda Rabelo De Moura e outros x Anna Kásia Castilho De Moura

ID: 260830809

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURA ROBSON RABELO DE JESUS

Polo Passivo:

ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURA

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA ELISEU

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MARCOS FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

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PEDRO HENRIQUE PIMENTEL GONTIJO

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COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5087334-03.2023.8.09.0083Polo Ativo: EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURAPolo Passivo: ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURATipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E …

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Processo nº 5006921-46.2022.4.02.5101

ID: 280467024

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006921-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HARRISON LOURENCO DE ARAUJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTUR DA SILVA BRITO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006921-46.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : HARRISON LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ARTUR DA SILVA BRITO (OAB RJ175792) ADVOGADO(A) : RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA (DP…

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Processo nº 5050377-46.2022.4.02.5101

ID: 277694833

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050377-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCK KGAA MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5050377-46.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE : MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO(A) : ROBERTA DE …

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Processo nº 5046303-46.2022.4.02.5101

ID: 323419719

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046303-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR

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CAROLINE FLORIANI BRUHN

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DANNY WARCHAVSKY GUEDES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046303-46.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : MARINA SILVA FONSECA AUTOR : RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA ADVOGADO(A) : EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR (OAB RJ154008…

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Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

ID: 303177056

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PIMENTEL GONTIJO

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MARCOS FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

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COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5087334-03.2023.8.09.0083Polo Ativo: EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURAPolo Passivo: ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURATipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E …

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Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

ID: 303177057

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON RABELO DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

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CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO

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ALLINE KELLY DA SILVA

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PEDRO HENRIQUE PIMENTEL GONTIJO

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COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5087334-03.2023.8.09.0083Polo Ativo: EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURAPolo Passivo: ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURATipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E …

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Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

ID: 303177058

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURA

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA ELISEU

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5087334-03.2023.8.09.0083Polo Ativo: EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURAPolo Passivo: ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURATipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E …

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Processo nº 5068807-46.2022.4.02.5101

ID: 309542483

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5068807-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA HENRIQUES MAFRA PATRICIA HENRIQUES MAFRA ROBERTO MAFRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5068807-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ROBERTO MAFRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE : PATRICIA HENRIQUES MA…

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Processo nº 5064927-46.2022.4.02.5101

ID: 275223421

Tribunal: TRF2 Órgão: Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5064927-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELENICE DE ALVARENGA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI

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GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5064927-46.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50649274620224025101/RJ) RELATOR : MARCUS ABRAHAM APELADO : HELENICE DE ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDER SANTANA (OAB …

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Processo nº 5018076-46.2022.4.02.5101

ID: 276157449

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018076-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARNALDO DE SOUZA MARTINS ARNALDO RODRIGUES JUNIOR ARTHUR ABILIO BARBOSA ARTUR LUIZ RODRIGUES ARTUR NOBREGA SALHAB

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5018076-46.2022.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5018076-46.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : ARNALDO DE SOUZA MARTINS (AUTOR) ADVO… Apelação Cível Nº 5018076-46.2022.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5018076-46.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : ARNALDO DE SOUZA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE : ARNALDO RODRIGUES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE : ARTHUR ABILIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE : ARTUR LUIZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE : ARTUR NOBREGA SALHAB (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. URP DE 16,19% (3,77%). EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ABSORÇÃO DO REAJUSTE. AUSÊNCIA DE VALORES A EXECUTAR. - Não há que se falar em julgamento extra petita se o magistrado de piso decide dentro dos limites propostos pelas partes, pois a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o vício de julgamento extra petita não se configura quando o provimento jurisdicional representar decorrência lógica do pedido, compreendido como aquilo que se pretende e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado pelas partes. - De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há o que executar, pois “as diferenças da URP de abril e maio de 1988, no índice de 3,77%, que corresponde a 7/30 de 16,19%, foram absorvidas pelo reajuste ocorrido em novembro de 1988, mês em que as remunerações foram reajustadas em 41,04%, que equivale à soma da antecipação do trimestre (21,39%) e do índice integral de maio de 1988 (16,19%)” (STJ, AgInt no PUIL n. 1.046/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 27/3/2019, DJe de 29/5/2019). - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

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