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"5087334-46.2022.4.02.5101" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Emilly Eduarda Rabelo De Moura e outros x Anna Kásia Castilho De Moura

ID: 256482066

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURA ROBSON RABELO DE JESUS

Polo Passivo:

ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURA

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA ELISEU

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MARCOS FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

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PEDRO HENRIQUE PIMENTEL GONTIJO

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Itapaci - Vara de Família e Sucessões ITAPACI INTIMAÇÃO 5087334-03.2023.8.09.0083 EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURA ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURA RODNEY MARTINS FARIAS Intimem-se as par…

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Emilly Eduarda Rabelo De Moura e outros x Anna Kásia Castilho De Moura

ID: 260830809

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURA ROBSON RABELO DE JESUS

Polo Passivo:

ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURA

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA ELISEU

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MARCOS FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

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PEDRO HENRIQUE PIMENTEL GONTIJO

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COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5087334-03.2023.8.09.0083Polo Ativo: EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURAPolo Passivo: ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURATipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E …

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Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

ID: 303177056

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PIMENTEL GONTIJO

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MARCOS FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

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COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5087334-03.2023.8.09.0083Polo Ativo: EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURAPolo Passivo: ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURATipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E …

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Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

ID: 303177057

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON RABELO DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

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CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO

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ALLINE KELLY DA SILVA

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PEDRO HENRIQUE PIMENTEL GONTIJO

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COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5087334-03.2023.8.09.0083Polo Ativo: EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURAPolo Passivo: ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURATipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E …

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Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

ID: 303177058

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURA

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA ELISEU

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COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5087334-03.2023.8.09.0083Polo Ativo: EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURAPolo Passivo: ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURATipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E …

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Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

ID: 330425203

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PIMENTEL GONTIJO

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MARCOS FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

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COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5087334-03.2023.8.09.0083Polo Ativo: EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURAPolo Passivo: ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURATipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E …

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Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

ID: 330425207

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON RABELO DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO

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ALLINE KELLY DA SILVA

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PEDRO HENRIQUE PIMENTEL GONTIJO

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COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5087334-03.2023.8.09.0083Polo Ativo: EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURAPolo Passivo: ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURATipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E …

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Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

ID: 330425210

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5087334-03.2023.8.09.0083

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURA

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINA ELISEU

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5087334-03.2023.8.09.0083Polo Ativo: EMILLY EDUARDA RABELO DE MOURAPolo Passivo: ANNA KÁSIA CASTILHO DE MOURATipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E …

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Processo nº 0090314-56.2013.8.09.0051

ID: 257324541

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0090314-56.2013.8.09.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 0090314-56.2013.8.09.00… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 0090314-56.2013.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMERICAS (CPF/CNPJ n.º 26.755.132/0001-17)Ré(u): FABIANO DIAS DE PAULA (CPF/CNPJ n.º 986.919.616-00) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.A parte exequente veio aos autos requerer a inclusão do Banco Bradesco S/A no polo passivo da demanda, vez que este adquiriu o imóvel objeto do presente processo, conforme certidão de registro de imóvel acostada ao evento 210.De fato, a participação do proprietário do imóvel no polo passivo da demanda é legítima, conforme entendimento jurisprudencial:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITOS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INCLUSÃO DE NOVO ADQUIRENTE DO IMÓVEL NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Trata-se o agravo de instrumento de recurso cuja análise pela instância revisora cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão agravada. 2. O adquirente do imóvel é parte legítima para figurar no polo passivo da execução de taxa condominial, em relação aos débitos anteriores à sua aquisição, pelo fato de ser o atual proprietário do imóvel gerador das taxas condominiais, que têm natureza propter rem (TEMA 886 do STJ e art. 1.345, CC). 3. O acordo firmado entre o condomínio e o devedor, não cumprido em sua integralidade, não acarreta a alteração da natureza da dívida, que mantém-se propter rem. Precedentes do STJ (REsp: 1696704). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5087334-65.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES, 7ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2024, DJe de 06/05/2024)Nesses termos, DEFIRO o pedido e DETERMINO a inclusão do Banco Bradesco S/A no polo ativo da demanda.INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de início dos atos expropriatórios.Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

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Processo nº 5324399-68.2024.8.09.0162

ID: 257674174

Tribunal: TJGO Órgão: Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5324399-68.2024.8.09.0162

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO QUADRA 04, LOTE 05, JARDIM CéU AZUL, VALPARAíSO DE GOIáS (RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5324399-68.2024.8.09.0162Autor: Condomínio Quadra 04, Lote 05, Jardim Céu Azul,… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5324399-68.2024.8.09.0162Autor: Condomínio Quadra 04, Lote 05, Jardim Céu Azul, Valparaíso De Goiás (residencialRéu: Costa Eco Construtora E Incorporadora LtdaObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Condomínio Quadra 04, Lote 05, Jardim Céu Azul, Valparaíso De Goiás (residencial em face de Costa Eco Construtora E Incorporadora Ltda, ambos qualificados nos autos.Depreende-se dos autos que a parte exequente postulou a inclusão da adquirente do imóvel no polo passivo da demanda (mov. 10).Certidão de matrícula atualizada do imóvel juntada na mov. 14.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório do essencial. DECIDO.Estabelece o art. 1.345 do CC:Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.Assim sendo, aquele que adquire a unidade condominial tem legitimidade para integrar o polo passivo da ação de execução, pela configuração legal da natureza propter rem da obrigação Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITOS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INCLUSÃO DE NOVO ADQUIRENTE DO IMÓVEL NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Trata-se o agravo de instrumento de recurso cuja análise pela instância revisora cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão agravada. 2. O adquirente do imóvel é parte legítima para figurar no polo passivo da execução de taxa condominial, em relação aos débitos anteriores à sua aquisição, pelo fato de ser o atual proprietário do imóvel gerador das taxas condominiais, que têm natureza propter rem (TEMA 886 do STJ e art. 1.345, CC). 3. O acordo firmado entre o condomínio e o devedor, não cumprido em sua integralidade, não acarreta a alteração da natureza da dívida, que mantém-se propter rem. Precedentes do STJ (REsp: 1696704). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5087334- 65.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES, 7ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2024, DJe de 06/05/2024). Grifou-se. Destarte, a inclusão do polo passivo da execução para que conste o adquirente do bem é medida de rigor, uma vez que, como já demonstrado, também responsável pelo débito, dada sua natureza propter rem.Do exposto, defiro a inclusão da Sra. PATRÍCIA GEMINIANO M. DE CARVALHO no polo passivo da presente demanda.Cite-se no endereço indicado.Intime-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema. AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)r

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5087334-46.2022.4.02.5101" – Página 1 de 2

Emilly Eduarda Rabelo De Moura e outros x Anna Kásia Castilho De Moura

Emilly Eduarda Rabelo De Moura e outros x Anna Kásia Castilho De Moura

Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

Processo nº 5087334-03.2023.8.09.0083

Processo nº 0090314-56.2013.8.09.0051

Processo nº 5324399-68.2024.8.09.0162