Resultados para "5087351-10.2023.4.03.6301" – Página 5 de 33

Processo nº 5013534-10.2023.4.03.6301

ID: 298278532

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013534-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES DE CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013534-10.2023.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES DE CA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5104811-10.2023.4.03.6301

ID: 294609726

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5104811-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSENY PAIVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5104811-10.2023.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ROSENY PAIVA SANTOS Advogad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5109273-10.2023.4.03.6301

ID: 294635369

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5109273-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARQUES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGINALDO CARVALHO DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5109273-10.2023.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ADRIANA MAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5076487-10.2023.4.03.6301

ID: 313883534

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5076487-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO CANDIDO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALQUIRIA ANTONIA LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5076487-10.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ARMANDO CANDIDO MARTINS Adv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5112377-10.2023.4.03.6301

ID: 291073366

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5112377-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANNA CAROLINE BACKER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIRGINIA MANIGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5112377-10.2023.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ANNA CAROL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014685-40.2025.4.03.6301

ID: 283700867

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014685-40.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RENATO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014685-40.2025.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RENATO FRANCISCO DE OLIVEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5087351-11.2023.8.13.0024

ID: 258964798

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087351-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE JANIO BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5087351-11.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: JOSE JANIO BARBOSA GOMES CPF: 534.412.146-68 RÉU: DIRCEU PINTO LOPES CPF: 014.814.886-78 e outros SENTENÇA Vistos os autos, No caso dos autos, foi realizada, a pedido do credor, a tentativa de penhora utilizando o sistema SISBAJUD (ID10241765588). Contudo, a medida não teve resultado satisfatório, pois resultou no bloqueio e transferência de quantia insuficiente para a quitação do débito. Intimado o credor para indicar como pretende prosseguir com o cumprimento de sentença, o mesmo quedou-se inerte (ID10293402798). Decido. Na falta de bens penhoráveis suficientes para quitação do débito ou não encontrado o devedor, deve o cumprimento de sentença ser extinto, em atenção ao disposto no artigo 53, § 4.º da lei nº 9.099 /95, aplicável analogicamente ao cumprimento de sentença, nos termos do Enunciado nº 75 do FONAJE (“A hipótese do § 4º do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”). Com efeito, não há nenhum proveito para o credor na eterna suspensão do processo, pois nada de útil proporcionaria a qualquer das partes. Assim, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 53, § 4.º da lei nº 9.099 /95. Ressalto que a nova ação que venha a ser proposta não será conhecida se o exequente não indicar bens penhoráveis ou não indicar fato concreto demonstrando a mudança na fortuna do devedor, não se admitindo a propositura de nova ação com simples pedido de renovação dos atos que já foram realizados neste feito. Registro, por fim, que a presente decisão tem natureza jurídica de sentença, atacável mediante recurso inominado, conforme art. 925 do CPC, que tem aplicação subsidiária ao Juizado Especial. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO FERREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5101125-10.2023.4.03.6301

ID: 298989920

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5101125-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Sentença

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA MORAES DI CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5101125-10.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ALEX SANDRO DE FARIA Advogado do(a) EX…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5101125-10.2023.4.03.6301

ID: 298989929

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5101125-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SAMANTHA MORAES DI CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5101125-10.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ALEX SANDRO DE FARIA Advogado do(a) EX…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5111407-10.2023.4.03.6301

ID: 300860318

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5111407-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELIO APARECIDO ESVICERO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5111407-10.2023.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: HELIO APARECIDO ESVICERO Ad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 323 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes