Resultados para "5087611-68.2021.4.04.7000" – Página 5 de 7

Processo nº 5087611-67.2025.8.21.0001

ID: 335790774

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5087611-67.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DALVA MIRIAN LENZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELFENSTEIN E KRETZMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5087611-67.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : DALVA MIRIAN LENZ ADVOGADO(A) : MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN DESPACHO/DECISÃO Digam as partes, no prazo de…

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Processo nº 5050169-68.2021.4.04.7000

ID: 329280746

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050169-68.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MAIKON JHONATA EUGENIO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5050169-68.2021.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : CARLOS JOSE DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAIKON JHONATA EUGEN…

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Processo nº 5061906-68.2021.4.04.7000

ID: 308381705

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5061906-68.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSELEIDE SERPA SERGIO MACHADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE EDUARDO HEINIG

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JULIANO VIEIRA

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AÇÃO PENAL Nº 5061906-68.2021.4.04.7000/PR RÉU : ROSELEIDE SERPA ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532) ADVOGADO(A) : JULIANO VIEIRA (OAB SC014260) RÉU : SERGIO MACHADO ADVOGADO(A) : JULI…

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Geracino Vieira Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 276051725

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087611-81.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GERACINO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Sentença

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5087611-81.2024.8.09.00…

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Processo nº 5061615-68.2021.4.04.7000

ID: 307033200

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061615-68.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUCELIA DUPICOSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER

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GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

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VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES

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DOUGLAS ALEXANDRE HARMATIUK DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061615-68.2021.4.04.7000/PR AUTOR : JUCELIA DUPICOSKI ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALEXANDRE HARMATIUK DA SILVA (OAB PR103295) ADVOGADO(A) : VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES (OAB PR086718)…

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Processo nº 5016316-68.2021.4.04.7000

ID: 276676762

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5016316-68.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIDERCIO APARECIDO DE MIRA GUIAO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHARLES WILLIAM FERREIRA DE AMORIM

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ARYON CAVALCANTE DE OLIVEIRA

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RODRIGO COSTA MACHADO

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ANDERSON MARCOLLA GERVASI

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5016316-68.2021.4.04.7000/PR INDICIADO : LIDERCIO APARECIDO DE MIRA GUIAO ADVOGADO(A) : ANDERSON MARCOLLA GERVASI (OAB PR100826) ADVOGADO(A) : RODRIGO COSTA MACHADO (OAB PR1011…

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Processo nº 5005258-68.2021.4.04.7000

ID: 277443085

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005258-68.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA PRIDE S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DOUGLAS MAZZUCATO

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MARCELO LUIZ DREHER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5005258-68.2021.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : CONSTRUTORA E INCORPORADORA PRIDE S.A. (IMPETRANTE) ADVO…

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Processo nº 5061615-68.2021.4.04.7000

ID: 334673088

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5061615-68.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA BERTONCINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061615-68.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, cujo excerto transcrevo abaixo, i…

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Processo nº 5087611-81.2024.8.09.0051

ID: 283164290

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087611-81.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GERACINO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES

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Página 1 4200109282051 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 024.738.931-52 CPF/CNPJ Beneficiario: PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVE Beneficiario.........: 024.738.931-52 CPF Titular… Página 1 4200109282051 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 024.738.931-52 CPF/CNPJ Beneficiario: PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVE Beneficiario.........: 024.738.931-52 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.040.248-1 Conta/Dv.............: 4339 Agência..............: ITAU UNIBANCO Nome Banco.......: 000000341 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 28.05.2025 Calculado em.....: 5.101,78 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 25/09/2025 28/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 191.723.971-87 CPF/CNPJ Autor PARTE NAO CADASTRADA GERACINO VIEIRA DOS SANTOS Reu Autor 50876118120248090051 Numero do Processo GAB.C.C.S.CÍVEL JUIZ 2 GOIANIA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250528134229022647 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5087611-81.2024.8.09.0051 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, após consulta ao sistema Projudi, constatei a ausência de interposição de recursos em face da decisão proferida no evento anterior. Não foram interpostos agravos de instrumento contra a decisão interlocutória. Não foram interpostos apelações contra a sentença. Não foram opostos embargos de declaração. Diante disso, certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo recursal referente à sentença/decisão que determinou a expedição do alvará. Nessa esteira, em consonância ao Provimento 08/2021, com a implementação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais- SISCONDJ, o levantamento dos depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil deverão ser realizados exclusivamente pelo SISCONDJ. Desta forma, expediu-se o alvará judicial dos presentes autos no referido sistema (comprovante em anexo) e foi encaminhado para assinatura do magistrado para posterior transferência bancária (que será realizada pelo Banco do Brasil, de forma eletrônica/TED), nos moldes dos dados apresentados pelo(a) causídico(a). Os comprovantes de resgate podem ser emitidos conforme os procedimentos elencados a seguir: Acessando o site www.bb.com.br, no menu Produtos e serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial. Ou diretamente no endereço eletrônico: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate -> Selecionar o campo pessoa jurídica ou pessoa física (depende de quem será o beneficiário) e no lado direito preencher com os dados: - conta judicial; - CPF/CNPJ do Beneficiário; - período de resgate (abrange 30 dias). Goiânia, datado eletronicamente. Cleiton Alexandre Carvalho Analista Judiciário

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Processo nº 5010690-68.2021.4.04.7000

ID: 277600101

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010690-68.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010690-68.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PEDRO PAULO ALVES ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010690-68.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PEDRO PAULO ALVES ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora/exequente manifestou concordância com o cálculo elaborado pela Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná. Na oportunidade requereu a condenação da autarquia previdenciária em honorários de sucumbência da fase executiva e o destaque dos honorários contratuais ( 155.1 ). Este juízo determinou a expedição de precatório parcial com base no valor apresentado pelo INSS e deferiu o destaque dos honorários contratuais ( 158.1 ). Intimado do cálculo elaborado pela Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná (eventos 152 e 156), o INSS manifestou ciência e renunciou ao prazo (evento 167). Decido. 2. Homologo o cálculo elaborado pela Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná, pois em conformidade com o título executivo, devendo a execução prosseguir pelos valores indicados na planilha do evento 149.1 . 3. Condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência na fase de execução em favor da parte autora/exequente, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valor apurado pela Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná e o apontado pelo INSS (R$ 130.926,99 - R$ 113.196,20 = R$ 17.730,79 x 10%), ou seja, de R$ 1.773,07 em 05/2025 . 4. Condeno também a parte autora/exequente ao pagamento de honorários de sucumbência na fase de execução em favor do INSS, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valor por ela apontado e aquele apurado pela Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná (R$ 133.155,17 - R$ 130.926,99 = R$ 2.228,18 x 10%), ou seja, de R$ 222,81 em 05/2025 , que permanecerá suspenso enquanto estiverem presentes os requisitos da justiça gratuita ( 12.1 ). 5. À Secretaria para expedição do ofício requisitório suplementar, no valor de R$ 17.730,79 (R$ 130.926,99 - R$ 113.196,20 = R$ 17.730,79). 6. Mantenha-se bloqueada a requisição nº 25700017633 até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5032447-64.2024.4.04.0000 ( 168.1 e 169.1 ). 7. Intimem-se.

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