Resultados para "5122067-37.2021.8.21.7000" – Página 5 de 48

Processo nº 5123425-37.2021.8.21.7000

ID: 276286732

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5123425-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5123425-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO Intime-se o cessionário para que instrua o pedido de habilitação de crédito com: I - certidão expedida pelo ju…

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Processo nº 5174156-37.2021.8.21.7000

ID: 303652647

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5174156-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5174156-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA ADVOGADO(A) : LUÍS MAXIMILIANO LE…

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Processo nº 5173671-37.2021.8.21.7000

ID: 298891796

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5173671-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO MONTENEGRO COLVERO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO JUSTO TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5173671-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : RICARDO MONTENEGRO COLVERO ADVOGADO(A) : JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO…

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Processo nº 5145735-37.2021.8.21.7000

ID: 310827355

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5145735-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DORALINA DE VARGAS CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ GONZAGA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5145735-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : DORALINA DE VARGAS CARDOSO ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA LOPES (OAB RS0…

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Processo nº 5027686-37.2021.8.21.7000

ID: 326602499

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5027686-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FELIZZOLA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CEZAR PIZZOLOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA AMÉLIA PIUCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5027686-37.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002019-12.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0062754-96.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CARLOS A…

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Processo nº 5189288-37.2021.8.21.7000

ID: 310827317

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5189288-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO SARAIVA OSORIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO SILVEIRA BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5189288-37.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1196241-53.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013206-22.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5189288-37.2021.8.21.7000

ID: 332631323

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5189288-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO SARAIVA OSORIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO SILVEIRA BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5189288-37.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1196241-53.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013206-22.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5122067-04.2023.4.02.5101

ID: 314966960

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5122067-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JORGE VALLIM DE MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5122067-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE VALLIM DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5122067-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE VALLIM DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por JORGE VALLIM DE MEDEIROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual o autor busca a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 153.203.230-4), sob a alegação de que períodos contributivos compreendidos entre 05/05/1969 e 28/02/1974 , quando laborou na empresa Central Elétrica de Furnas S/A, não foram considerados pela Autarquia no momento do cálculo da Renda Mensal Inicial – RMI. Alega que tal omissão resultou em prejuízo financeiro, uma vez que as contribuições realizadas à época apresentariam valores superiores aos computados pela ré, o que impactaria diretamente o valor do benefício. Ressalta ainda que protocolou pedido administrativo de revisão em 2019 [ evento 1, PROCADM10 ], o qual foi indeferido, mesmo com a apresentação dos documentos comprobatórios. Embora a ação esteja fundamentada na omissão de vínculos contributivos específicos, observa-se que a matéria discutida guarda relação com o alcance da tese firmada no TEMA 1102 do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à utilização de salários de contribuição anteriores a julho de 1994 para fins de cálculo do benefício, objeto do Recurso Extraordinário 1276977. Diante da possibilidade de repercussão da tese fixada no referido tema sobre o presente feito, impõe-se a suspensão do processo, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar segurança jurídica. Determino o sobrestamento do feito até deliberação ulterior do STF no RE 1276977 - Recurso Extraordinário, TEMA 1102, com base em decisão datada de 28/07/2023, nos seguintes termos: "(...) acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia. O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023. Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Publique-se. " Intimem-se.

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Processo nº 5173380-37.2021.8.21.7000

ID: 299006160

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5173380-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DA SILVA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRIZELLEN PEREIRA DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS LUIZ BERNARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5173380-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CRISTINA DA SILVA DE AGUIAR ADVOGADO(A) : CARLOS LUIZ BERNARDI (OAB RS042614) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5130797-37.2021.8.21.7000

ID: 294465794

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5130797-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSANGE SOLDATI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5130797-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA ROSANGE SOLDATI ADVOGADO(A) : Juliana Turchiello Callegaro (OAB RS061327) DESPACHO/DEC…

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