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R. D. S. R. x I. M. S.

ID: 328828254

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001747-17.2025.8.25.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. D. S. R.

Polo Passivo:

I. M. S.

Audiência

Advogados:

CICERO DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202590000332 NÚMERO ÚNICO: 0001747-17.2025.8.25.0008 AUTOR : . (R.D.S.R.) ADV. : CICERO DANTAS DE OLIVEIRA - OAB: 6882-SE RÉU : . (I.M.S.) DECISÃO/DESPAC…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Denise Dos Santos Ribeiro

ID: 308323071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006694-16.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

DENISE DOS SANTOS RIBEIRO

Intimação

Advogados:

HELDER WILHAN BLASKIEVICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006694-16.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1006011-64.2019.8.26.0292) (processo principal 1006011-64.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Institut… Processo 0006694-16.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1006011-64.2019.8.26.0292) (processo principal 1006011-64.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Denise dos Santos Ribeiro - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo advogado do exequente, que requer a intimação pessoal de seu constituinte para dar prosseguimento ao feito e constituir novo patrono, sob a alegação de que o advogado anteriormente habilitado teria atuado apenas na fase de conhecimento, atualmente arquivada, não havendo instrumento de mandato específico para a presente fase de cumprimento de sentença. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pedido, sustentando que a procuração outorgada na fase de conhecimento permanece válida para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença, salvo revogação expressa ou extinção do mandato, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Razão assiste ao INSS. Nos termos do artigo 105 do CPC, "a procuração geral para o foro outorgada no processo subsiste para todos os atos do processo, salvo disposição expressa em sentido contrário". Assim, a ausência de juntada de termo de revogação ou renúncia inviabiliza a alegação de ausência de representação válida nos autos. Ademais, o cumprimento de sentença constitui mera fase do processo, e não um novo feito autônomo a exigir nova outorga de mandato. A jurisprudência, inclusive, é pacífica no sentido de que os poderes conferidos na fase de conhecimento subsistem até decisão final, salvo manifestação expressa em sentido contrário. Não se constata, portanto, qualquer nulidade nos atos processuais praticados com base na referida procuração. Não havendo notícia de revogação, renúncia ou falecimento do advogado constituído, presume-se sua atuação válida. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de intimação pessoal do exequente para regularização da representação processual, por inexistência de vício que o justifique. Intimem-se. - ADV: HELDER WILHAN BLASKIEVICZ (OAB 409547/SP), ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)

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Fundamentos Sistemas Ltda. x Avibras Indústria Aeroespacial S.A. - "Em Recuperação Judicial"

ID: 294233099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002133-41.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAMENTOS SISTEMAS LTDA.

Polo Passivo:

AVIBRAS INDúSTRIA AEROESPACIAL S.A. - "EM RECUPERAçãO JUDICIAL"

Intimação

Advogados:

PATRICIA SANTAREM FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON MARCONDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTER ISMAEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO REQUE ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002133-41.2025.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Fundamentos Sistemas Ltda. - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. -… Processo 0002133-41.2025.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Fundamentos Sistemas Ltda. - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - 1) Fls. 01/69: trata-se de habilitação de crédito retardatária nos autos de RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Verifico que a procuração é atual, pois firmada depois da distribuição da ação da recuperação judicial em 18/03/22. Cadastre-se o interessado nos autos da recuperação judicial, inclusive anotando-se o nome de seu patrono, para acompanhamento das publicações. Nesta habilitação, cadastrem-se a recuperanda e a administradora judicial, bem como seus patronos. 2. Manifeste-se a recuperanda e, em querendo, junte eventuais documentos, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de preclusão. 3. Cumprido o item 1 e 2, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. a) caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. b) caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresenta tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 30 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). b.1) se não apresentada pelo requerente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. b.2) apresentada a documentação, conforme item b ou b.1, deverá o administrador judicial proceder conforme o item 2.2, vindo os autos em seguida conclusos para decisão, inclusive sobre o pedido de justiça gratuita. Intime-se.. - ADV: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB 80908/SP), ADRIANO REQUE ROSSINI (OAB 384687/SP), PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB 98383/SP)

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D. G. V. P. x R. E. P.

ID: 302024075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-27.2021.8.26.0526

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. G. V. P.

Polo Passivo:

R. E. P.

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CORREA BERSONETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES GIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-27.2021.8.26.0526 (processo principal 1005621-42.2017.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.G.V.P. - R.E.P. - M.M.E. - Conforme se verifica às fls. 254, o endereço da…

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Leonardo De Castro E Silva x Banco Itaucard S/A

ID: 295267562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-88.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE CASTRO E SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-88.2025.8.26.0428 (processo principal 1005339-65.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leonardo de Castro e Silva - Banco Itau…

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Banco Itau Consignado S.A. x Geraldo Ferreira Da Silva

ID: 310688004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-07.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

GERALDO FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA PALOMA SA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-07.2025.8.26.0358 (processo principal 1001179-76.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Geraldo Ferreira da Silva …

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Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Neli Dallagnol

ID: 283327242

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Palmas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001747-71.2009.8.16.0123

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

NELI DALLAGNOL

Conclusão

Advogados:

FERNANDA CECYN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3…

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Fábio Kei Saito x Petterson Kann Tachibana

ID: 316712772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-39.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO KEI SAITO

Polo Passivo:

PETTERSON KANN TACHIBANA

Intimação

Advogados:

RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANE KAREN SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-39.2024.8.26.0003 (processo principal 1094471-50.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fábio Kei Saito - Petterson Kann Tachibana - Vistos. D…

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Processo nº 0001747-50.2024.8.17.2570

ID: 316878594

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Escada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001747-50.2024.8.17.2570

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JARDICLEIDE ANTONIA LOBO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DANIELLY DA SILVA CAVALCANTE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001747-50.2024.8.17.2570 AUTOR(A): JARDICLEIDE ANTONIA LOBO DE SOUZA RÉ…

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Hd Sistemas De Limpeza E Descartáveis Ltda x Mais Gente Servicos E Locacao De Equipamentos

ID: 316597214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-78.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HD SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTáVEIS LTDA

Polo Passivo:

MAIS GENTE SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARRARA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE MATTOS VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-78.2025.8.26.0011 (processo principal 1006846-46.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hd Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda - Mais Gente Servicos e Locacao d…

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