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Cartorio De Registro Civil E Tabelionato De Catalao e outros x Genesis Manutencoes Industriais - Eireli - Me e outros

ID: 323813325

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CATALÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011282-13.2019.5.18.0141

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE CATALAO GERLANIO FREIRE DA SILVA

Polo Passivo:

GENESIS MANUTENCOES INDUSTRIAIS - EIRELI - ME JOSE ELIAS PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

DIMAS ROSA RESENDE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATALÃO ATSum 0011282-13.2019.5.18.0141 AUTOR: GERLANIO FREIRE DA SILVA RÉU: GENESIS MANUTEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATALÃO ATSum 0011282-13.2019.5.18.0141 AUTOR: GERLANIO FREIRE DA SILVA RÉU: GENESIS MANUTENCOES INDUSTRIAIS - EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f2e6ef proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Requer a parte exequente a instauração de IDPJ em face da cônjuge do executado. Consta nos autos a certidão de casamento atualizada, id 105fae9, através da qual se observa que o regime de casamento é o de comunhão parcial de bens, e a data do casamento 11/08/2023. A jurisprudência deste Regional vem entendendo possível a responsabilização do cônjuge, desde que demonstrada a concomitância da relação matrimonial com o extinto contrato, vejamos: “EXECUÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRA DO SÓCIO DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. Tratando-se de regime de comunhão parcial de bens, é possível responsabilizar o cônjuge ou companheira de sócio de empresa executada p elo adimplemento de obrigação trabalhista, desde que demonstrada a concomitância da relação matrimonial com a vigência do contrato de trabalho, porquanto, nesta hipótese, incide a presunção relativa de que as obrigações contraídas reverteram- se em benefício da entidade familiar. (TRT18, AP - 0010878- 50.2017.5.18.0005, Rel. GENTIL PIO DE OLIVEIRA, 1ª TURMA, 23/10/2020)”) Pelo exposto, considerando que o o pacto laboral perdurou entre 01.04.2019 a 30.05.2019 (sentença id. 3e35351) e o casamento foi celebrado em 11/08/2023 (id 105fae9), indefiro o requerimento do exequente para instauração do incidente em face da cônjuge Sra LEYDIANE BARBOSA BRITO PEREIRA. Intime-se o exequente para fornecer meios aptos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ficando o(a) credor(a) ciente de que sua inércia resultará na contagem do curso da prescrição intercorrente (parágrafo 2º do artigo 11-A da CLT). Decorrido o prazo sem manifestação, sobrestem-se os autos por dois anos ou manifestação das partes. CATALAO/GO, 11 de julho de 2025. MARCELO ALVES GOMES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GERLANIO FREIRE DA SILVA

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Jocelino Alves Siqueira x Churrascaria R V Ltda e outros

ID: 328767966

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Campinas Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0011282-62.2024.5.15.0095

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOCELINO ALVES SIQUEIRA

Polo Passivo:

CHURRASCARIA R V LTDA LUIZ CONTE SOBRINHO RAQUEL RAMOS SALGUEIRO VALMA FELIZETTI MARCELINO

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO

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SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ExCCJ 0011282-62.2024.5.15.0095 EXEQUENTE: JOCELINO ALVES SIQUEIRA EXECUTADO: CHURRASCARIA R V L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ExCCJ 0011282-62.2024.5.15.0095 EXEQUENTE: JOCELINO ALVES SIQUEIRA EXECUTADO: CHURRASCARIA R V LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 174cceb proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Penhora benefícios RAQUEL RAMOS SALGUEIRO: O norte para uma execução bem sucedida deve ser em direção aos dois princípios basilares: da efetividade e da celeridade. Ambos em consonância com outro princípio da Carta Magna da duração razoável do processo. O salário líquido do trabalhador inferior a 40% do valor do teto previdenciário, que para 2025 está fixado em R$ 8.157,41 (40% = R$ 3.262,96), faz crer que este seja a patamar mínimo capaz de atender às necessidades básicas da pessoa humana. Assim, a penhora em aposentadoria cujo valor líquido seja igual ou inferior a 40% do teto previdenciário afronta o princípio da dignidade da pessoa humana à medida que não garante ao devedor o mínimo existencial. No caso, é absolutamente inviável a penhora pretendida pela exequente, uma vez que os valores recebidos pelo executado são pouco acima do mínimo indicado, inviabilizando o pagamento da execução. Quanto à penhora do benefício da executada VALMA FELIZETTI MARCELINO: Prosseguir com a penhora de valores irrisórios apenas eternizaria esta execução, em confronto com os princípios supracitados, tendo em vista que a pesquisa indica a baixa remuneração da executada. Não obstante o caráter alimentar do crédito trabalhista e a exceção prevista no § 2º, do art. 833, do CPC, sobre a possibilidade de penhora de percentual de salários/aposentadoria, o Juízo deve estar atento para o transcurso e desfecho da via executiva e a razoabilidade da medida. Assim, caso não haja amortização da dívida em tempo razoável, o deferimento da penhora do percentual de 30% do benefício líquido do devedor afronta outros princípios constitucionais que devem ser preservados. Indefiro. CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025 ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOCELINO ALVES SIQUEIRA

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Thais Pereira Nunes x Angelica Borges Garcia Carvalho

ID: 257133681

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011282-30.2024.5.18.0111

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

THAIS PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

ANGELICA BORGES GARCIA CARVALHO

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA VILELA TORRES

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LORRANE IBRAIM TERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ 0011282-30.2024.5.18.0111 : THAIS PEREIRA NUNES : ANGELICA BORGES GARCIA CARVALHO IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ 0011282-30.2024.5.18.0111 : THAIS PEREIRA NUNES : ANGELICA BORGES GARCIA CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43711c2 proferido nos autos. D E S P A C H O A parte credora informou o atraso para o pagamento da quarta parcela do acordo (ID. 6f097f9). Intimada, a parte-ré comprovou o pagamento da referida parcela com atraso, que foi realizada antes da intimação, afirmando que passou por um procedimento cirúrgico dentário e por isso atrasou seu compromisso. Requereu a não incidência da multa estipulada. Alternativa, requereu que a multa incida sobre a parcela e não sobre o acordo. Junta atestado. Pois bem. Analisando-se detidamente o contexto dos autos vê-se que a parte-executada realizou o depósito da referida parcela antes da intimação acerca do descumprimento, o que demonstra a boa-fé e o interesse em honrar o compromisso assumido em juízo. O motivo apresentado pela parte-ré não a exime do pagamento da multa, uma vez que livremente as partes travaram os termos do acordo e da cláusula penal. Portanto, devida a incidência da multa, que tem por finalidade evitar a negligência do devedor no pagamento. No entanto, em observância ao princípio da proporcionalidade e diante das peculiaridades do caso, considerando o atraso ínfimo no pagamento, determino que a multa de 50% incida tão somente em relação a prestação em atraso, sem antecipação das vincendas. Diante disso, sendo o valor da parcela R$ 2.000,00, a parte-ré deverá efetuar o depósito de R$ 1.000,00, na conta do autor e comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, referente à multa da parcela com vencimento no mês de março que foi quitada com atraso. Não havendo o pagamento da multa no prazo, as parcelas vincendas serão antecipadas. Intimem-se. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas do acordo. FLTC JATAI/GO, 14 de abril de 2025. FERNANDA FERREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA BORGES GARCIA CARVALHO

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Tais Aparecida Xavier Benedito x Finez E Martins Assistencia A Idosos Ltda

ID: 330679380

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jaú Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011282-47.2025.5.15.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAIS APARECIDA XAVIER BENEDITO

Polo Passivo:

FINEZ E MARTINS ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS JULIAN DORNELLES

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GLAUCO NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ HTE 0011282-47.2025.5.15.0024 REQUERENTES: TAIS APARECIDA XAVIER BENEDITO REQUERENTES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ HTE 0011282-47.2025.5.15.0024 REQUERENTES: TAIS APARECIDA XAVIER BENEDITO REQUERENTES: FINEZ E MARTINS ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c095f proferido nos autos. DESPACHO 1.O advogado do requerente TAIS APARECIDA XAVIER BENEDITO não se habilitou nos autos. Cada advogado age de forma independente. Não basta o advogado do trabalhador anexar a procuração do outro advogado. De toda forma, a Secretaria fará a habilitação. 2.Não se aplica ao processo de homologação de acordo extrajudicial o art. 789 da CLT, quanto ao momento de recolhimento de custas (§ 1º) ou responsabilidade pelo pagamento (§ 3º). As custas de 2% sobre o valor do acordo devem ser recolhidas conforme art. 88 do CPC, aplicado subsidiariamente nos processos de jurisdição voluntária e as despesas serão adiantadas pelos requerentes e rateadas entre os interessados. Assim, determino às partes que comprovem o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e, ainda assim, haverá a cobrança de custas. Faculto ao requerente FINEZ E MARTINS ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA recolher integralmente as custas (guia GRU judicial, código 18740-2). Com relação aos valores devidos à previdência social, em razão do vínculo de emprego retroativo, deverá a requerente FINEZ E MARTINS ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA comprovar o recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de ofício ao INSS, por ocasião da homologação do acordo. No mesmo prazo deve comprovar a retificação da CTPS digital no e-social, com data de admissão em 14.1.2025 (fl. 12). A anotação na CTPS física não tem mais validade (fl. 4). Faculta-se a comprovação de opção pelo SIMPLES NACIONAL. 3. Comprovado o recolhimento das custas, retificação da CTPS digital e recolhimento do INSS do período de 14.1.2025 a 28.3.2025, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. JAU/SP, 20 de julho de 2025 LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAIS APARECIDA XAVIER BENEDITO

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Tais Aparecida Xavier Benedito x Finez E Martins Assistencia A Idosos Ltda

ID: 330679398

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jaú Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011282-47.2025.5.15.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAIS APARECIDA XAVIER BENEDITO

Polo Passivo:

FINEZ E MARTINS ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS JULIAN DORNELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ HTE 0011282-47.2025.5.15.0024 REQUERENTES: TAIS APARECIDA XAVIER BENEDITO REQUERENTES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ HTE 0011282-47.2025.5.15.0024 REQUERENTES: TAIS APARECIDA XAVIER BENEDITO REQUERENTES: FINEZ E MARTINS ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c095f proferido nos autos. DESPACHO 1.O advogado do requerente TAIS APARECIDA XAVIER BENEDITO não se habilitou nos autos. Cada advogado age de forma independente. Não basta o advogado do trabalhador anexar a procuração do outro advogado. De toda forma, a Secretaria fará a habilitação. 2.Não se aplica ao processo de homologação de acordo extrajudicial o art. 789 da CLT, quanto ao momento de recolhimento de custas (§ 1º) ou responsabilidade pelo pagamento (§ 3º). As custas de 2% sobre o valor do acordo devem ser recolhidas conforme art. 88 do CPC, aplicado subsidiariamente nos processos de jurisdição voluntária e as despesas serão adiantadas pelos requerentes e rateadas entre os interessados. Assim, determino às partes que comprovem o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e, ainda assim, haverá a cobrança de custas. Faculto ao requerente FINEZ E MARTINS ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA recolher integralmente as custas (guia GRU judicial, código 18740-2). Com relação aos valores devidos à previdência social, em razão do vínculo de emprego retroativo, deverá a requerente FINEZ E MARTINS ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA comprovar o recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de ofício ao INSS, por ocasião da homologação do acordo. No mesmo prazo deve comprovar a retificação da CTPS digital no e-social, com data de admissão em 14.1.2025 (fl. 12). A anotação na CTPS física não tem mais validade (fl. 4). Faculta-se a comprovação de opção pelo SIMPLES NACIONAL. 3. Comprovado o recolhimento das custas, retificação da CTPS digital e recolhimento do INSS do período de 14.1.2025 a 28.3.2025, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. JAU/SP, 20 de julho de 2025 LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FINEZ E MARTINS ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA

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Genuina Da Silva De Alcantara e outros x Adauani Maria Bueno Lencioni e outros

ID: 317716950

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-74.2017.5.15.0138

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GENUINA DA SILVA DE ALCANTARA JOSE ANTONIO BAZILIO ROSANA INES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADAUANI MARIA BUENO LENCIONI ADAUANI MARIA BUENO LENCIONI - EPP CARLOS EDUARDO LENCIONI SAUBER PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA S/S LTDA - ME V.R.RAMOS RESTAURANTE

Notificação

Advogados:

LUIZ OTAVIO LEITE PEREIRA

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ANDRE LUIS DE PAULA

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LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR

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DIEGO DA ROCHA COSTA

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EDUARDO HIZUME

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LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SJCAMPOS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SJCAMPOS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011282-74.2017.5.15.0138 AUTOR: ROSANA INES DOS SANTOS E OUTROS (2) RÉU: ADAUANI MARIA BUENO LENCIONI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba6494d proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer tempo e em prestígio aos princípios da conciliação e celeridade processuais que norteiam esta Justiça do Trabalho, designo audiência de conciliação, para o dia 29/07/2025 10:09 h, na modalidade TELEPRESENCIAL, por intermédio da plataforma ZOOM, disponível em versão para celular e para computador. A fim de possibilitar a efetiva participação, a(s) parte(s) e advogado(s), deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1.O acesso à sala virtual de audiência ocorrerá pelo do link ou ID: Link: https://us02web.zoom.us/j/87687706211?pwd=OGZIZ2Q3eUpWdzdZeXF4c0h3a0xuZz09 ID.876 8770 6211 SENHA:819263 2. Utilizando o computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência; 3. Utilizando o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o app (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings e apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307), cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos; 4. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e câmera; 5. Estão disponíveis no link https://sites.google.com./trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial informações de uso da ferramenta. 6. Recomenda-se, ainda, que as partes elaborem simples apontamentos de cálculos para possibilitar propostas de acordo. 7. A parte autora deverá portar sua CTPS na audiência. No caso de uma das partes ou das partes optarem pela forma presencial, deverão informar nos autos no prazo de 48 horas a contar da ciência. No silêncio, entender-se-á que a audiência ocorrerá de forma integralmente telepresencial. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico, para outras informações cejusc.scsjcampos@trt15.jus.br que se fizerem necessárias. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de julho de 2025 JOAO BATISTA DE ABREU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO LENCIONI - V.R.RAMOS RESTAURANTE

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Genuina Da Silva De Alcantara e outros x Adauani Maria Bueno Lencioni e outros

ID: 317716960

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-74.2017.5.15.0138

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GENUINA DA SILVA DE ALCANTARA JOSE ANTONIO BAZILIO ROSANA INES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADAUANI MARIA BUENO LENCIONI ADAUANI MARIA BUENO LENCIONI - EPP CARLOS EDUARDO LENCIONI SAUBER PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA S/S LTDA - ME V.R.RAMOS RESTAURANTE

Notificação

Advogados:

LUIZ OTAVIO LEITE PEREIRA

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ANDRE LUIS DE PAULA

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LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR

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DIEGO DA ROCHA COSTA

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EDUARDO HIZUME

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LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SJCAMPOS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SJCAMPOS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011282-74.2017.5.15.0138 AUTOR: ROSANA INES DOS SANTOS E OUTROS (2) RÉU: ADAUANI MARIA BUENO LENCIONI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba6494d proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer tempo e em prestígio aos princípios da conciliação e celeridade processuais que norteiam esta Justiça do Trabalho, designo audiência de conciliação, para o dia 29/07/2025 10:09 h, na modalidade TELEPRESENCIAL, por intermédio da plataforma ZOOM, disponível em versão para celular e para computador. A fim de possibilitar a efetiva participação, a(s) parte(s) e advogado(s), deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1.O acesso à sala virtual de audiência ocorrerá pelo do link ou ID: Link: https://us02web.zoom.us/j/87687706211?pwd=OGZIZ2Q3eUpWdzdZeXF4c0h3a0xuZz09 ID.876 8770 6211 SENHA:819263 2. Utilizando o computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência; 3. Utilizando o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o app (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings e apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307), cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos; 4. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e câmera; 5. Estão disponíveis no link https://sites.google.com./trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial informações de uso da ferramenta. 6. Recomenda-se, ainda, que as partes elaborem simples apontamentos de cálculos para possibilitar propostas de acordo. 7. A parte autora deverá portar sua CTPS na audiência. No caso de uma das partes ou das partes optarem pela forma presencial, deverão informar nos autos no prazo de 48 horas a contar da ciência. No silêncio, entender-se-á que a audiência ocorrerá de forma integralmente telepresencial. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico, para outras informações cejusc.scsjcampos@trt15.jus.br que se fizerem necessárias. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de julho de 2025 JOAO BATISTA DE ABREU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GENUINA DA SILVA DE ALCANTARA - ROSANA INES DOS SANTOS - JOSE ANTONIO BAZILIO

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Edegar Almeida Pereira x Daniele De Morais Barbosa

ID: 324167432

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011282-43.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDEGAR ALMEIDA PEREIRA

Polo Passivo:

DANIELE DE MORAIS BARBOSA

Conclusão

Advogados:

RODRIGO ALVES BONFIM

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SIBELI GURSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Cu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: CTBA-12VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0011282-43.2025.8.16.0194 I. Em análise preliminar (CPC; art. 99, § 2º), defiro a gratuidade da justiça nos moldes do artigo 98, § 1º, do CPC, observando, no entanto: a) a concessão não afasta a responsabilidade na hipótese de sucumbência (§ 2º) que remanescerá sob condição suspensiva pelo período de cinco anos superveniente ao trânsito em julgado certificado (§ 3º); b) a concessão não exime o beneficiário da responsabilidade sobre multas eventualmente cominadas (§ 4º); c) na hipótese de revogação (art. 100, parágrafo único), deverá o beneficiário recolher o montante certificado atentando para o recolhimento pelo décuplo se ficar prenunciada a má-fé, sob pena de extinção (art. 102, parágrafo único). II. Anote-se a prioridade de que trata o art. 1.048, inc. I do CPC. III. Sopesando que a audiência preliminar prevista no caput do artigo 334 do CPC não é imprescindível, podendo ser dispensada tanto pelo autor quanto pelo réu (art. 334, § 5º) e considerando que o agendamento prévio é nitidamente prejudicial aos litigantes em razão do acúmulo de pauta, sem olvidar da possibilidade de conciliação superveniente, cite-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias que flui em consonância com o artigo 231 do CPC (art. 335, III), oferecer, querendo, contestação sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344). IV. Conste da ordem de citação que: a) ocorrendo transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas das custas remanescentes (CPC; art. 90, § 3º); b) se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º). V. Observe a Secretaria que, na hipótese de expedição de mandado, deverá o Oficial de Justiça ser instado o cumprir o inciso VI do artigo 154 do CPC, certificando eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte por ocasião da realização do ato. Em sendo expedido carta, poderá a parte destinatária manifestar-se, sem interrupção ou suspensão do prazo para a defesa, quanto ao contido no item “IV” supra. VI. Intime-se. Curitiba, 11 de julho de 2025. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

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Jose Marcos De Oliveira x Lumina Telecom Ltda - Me e outros

ID: 319981090

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011282-41.2019.5.15.0094

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUMINA TELECOM LTDA - ME MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR

Notificação

Advogados:

ANDRE AMIN TEIXEIRA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATSum 0011282-41.2019.5.15.0094 AUTOR: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA RÉU: LUMINA TELECOM LTDA - ME E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATSum 0011282-41.2019.5.15.0094 AUTOR: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA RÉU: LUMINA TELECOM LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1beee2 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, Petição de Id d5cc791 - Requer o exequente a busca junto às ferramentas de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, DOI, PREVJUD, SNGB e expedição de ofícios a diversas casas de apostas. Não apresentou documentos ou provas. Pois bem. Preliminarmente, frisa-se que a repetição de convênios é vedada pelos normativos deste Regional (Provimento GP-CR10/2018 e Ordem de Serviço 05/2016- CR, bem como Parametrização 01/2020 da Divisão de Execução deste FT de Campinas: Art. 2º - Em conformidade com o art. 5º, §1º, e art. 14, §1º, ambos do Provimento GP-CR 10/2018, não serão expedidos mandados de pesquisa básica de bens se constatada a existência de: I – certidão de execução frustrada contra o(s) mesmo(s) devedor(es), emitida há menos de 24 meses;), como o SISBAJUDJUD/RENAJUD/INFOJUD-DOI/ARISP. No mais, o que se observa é que o exequente aparentemente busca transferir para o D. Juízo todos os esforços necessários à localização de patrimônio exequível, colocando-se na confortável situação de apenas indicar ao juízo, consoante a sua vontade e as hipotéticas situações extraídas apenas de seu pensamento criativo, intermináveis investigações. Até porque não é razoável que se imponha ao d. Juízo a obrigação de investigar todas as possibilidades meramente aventadas pela exequente, sem qualquer início de prova. No tocante aos ofícios requeridos, o Juízo não vislumbra efetividade, considerando que a aferição dessa medida é de difícil apuração e possui caráter variável e dispendioso. Sem prejuízo, considerando-se a remota data de tentativa de penhora on-line, não obstante a repetição de convênios seja vedada pelos normativos deste Regional, renovem-se as pesquisas via SISBAJUD em nome dos executados em todas as contas, bem como prossiga-se na execução por meio da ferramenta de pesquisa PREVJUD. Com as respostas, intime-se o reclamante para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência. CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto MVP Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA

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Fernanda Peixoto De Aguiar e outros x Estado De Goias e outros

ID: 320071284

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011282-23.2024.5.18.0081

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PEIXOTO DE AGUIAR INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ESTADO DE GOIAS FERNANDA PEIXOTO DE AGUIAR INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH

Notificação

Advogados:

MARIA CARLA BAETA VIEIRA LOPES

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DANIEL PAIVA MERCADANTE

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ALAN SALDANHA LUCK

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AMANDA ISABELLE DE CARVALHO

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HALLISON MATHEUS ASSIS DE SOUZA

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RENAN CESAR ROBERTO ROSA

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KIMBERLY SOBRINHO DE SOUSA

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HAYLLA DE OLIVEIRA NETO

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NATHALYE RODRIGUES DA SILVA

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NATASHA LIMA FAGUNDES FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA ROT 0011282-23.2024.5.18.0081 RECORRENTE: FERNAND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA ROT 0011282-23.2024.5.18.0081 RECORRENTE: FERNANDA PEIXOTO DE AGUIAR E OUTROS (1) RECORRIDO: FERNANDA PEIXOTO DE AGUIAR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e3ef0a proferido nos autos. Vistos os autos. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a reclamada ao pagamento das custas processuais, no montante de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação (Id. 607f5a5). As partes recorreram, ocasião em que a reclamada comprovou o recolhimento do depósito recursal no importe de R$ 6.566,73, conforme artigo 899, § 9º, da CLT, e das custas processuais devidas (Id. cc7fea4, ee60c9e, 9793579, d08d80f). A Turma Regional conheceu dos recursos do 1º reclamado e da reclamante, rejeitando a preliminar suscitada e, no mérito, deu parcial provimento ao do 1º reclamado e negou provimento ao do reclamante, arbitrando em R$ 20.000,00 o novo valor da condenação e custas, pelo reclamado, no importe de R$ 400,00, já recolhidas. Todavia, ao interpor o recurso de revista, a reclamada comprovou o recolhimento do depósito recursal no valor de R$ 3.433,27 (Id.5eeb930, fb331a4), estando insuficiente o preparo do recurso de revista. Vale ressaltar que o item I da Súmula nº 128 do C. TST estabelece que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção", detalhando que, "atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso". Já a alínea "b" do item II da Instrução Normativa nº 3/93, também do TST, dispõe que, "se o valor constante do primeiro depósito, efetuado no limite legal, é inferior ao da condenação, será devida complementação de depósito em recurso posterior, observado o valor nominal remanescente da condenação e/ou os limites legais para cada novo recurso". Assim, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o pagamento do depósito recursal efetuado, em observância ao disposto na OJ 140 da SDI-I/TST, sob pena de ser considerado deserto o seu apelo. Publique-se. GOIANIA/GO, 08 de julho de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH - FERNANDA PEIXOTO DE AGUIAR

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