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16ª Vara Do Trabalho Da Zona Sul e outros x Desio Senra Sociedade De Advogados e outros

ID: 319500991

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-1 - Cadeira 7 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1002359-84.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

16ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL GILMAR DE DEUS GOES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

DESIO SENRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA

Notificação

Advogados:

CARLA GUILHERME PINHEIRO

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JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1 Relator: NELSON BUENO DO PRADO AR 1002359-84.2024.5.02.0000 AUTO…

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Cintia Aparecida Pio Conrado x Maria De Fátima Da Silva

ID: 322199957

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002359-90.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA APARECIDA PIO CONRADO

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

HERBERT HILTON BIN JÚNIOR

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FABIO LUIZ DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002359-90.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sabrina Ferreira De Andrade x Prefeitura Municipal De Lucélia

ID: 336864567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002359-58.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA APARECIDA BICHO

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ROSANI ALICE MESSIAS LOPES

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Processo 1002359-58.2024.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - Sabrina Ferreira de Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - 1. Cumpra-se a senten…

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Processo nº 1002359-07.2025.8.26.0655

ID: 305842518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002359-07.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SIMãO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA NUNES DA SILVA

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Processo 1002359-07.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Simão de Campos - Vistos. Diante da declaração de pobreza e dos documentos apresntados, defiro ao(…

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Processo nº 1002359-23.2025.8.26.0003

ID: 307783129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002359-23.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1002359-23.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programa…

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Processo nº 1002359-23.2025.8.26.0003

ID: 307783151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002359-23.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1002359-23.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programa…

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Maria Meire Dos Santos Alves x Grupo Aspecir União Seguradora

ID: 307643888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002359-79.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MEIRE DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

GRUPO ASPECIR UNIãO SEGURADORA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1002359-79.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Meire dos Santos Alves - Grupo Aspecir União Seguradora - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRES… Processo 1002359-79.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Meire dos Santos Alves - Grupo Aspecir União Seguradora - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul x Cassiano De Lima e outros

ID: 299601473

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002359-60.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

CASSIANO DE LIMA JEAN CARLO BLANGER VALIN

Decisão

Advogados:

CRISTIANE TESSARO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1002359-60.2024.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1002359-60.2024.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: JEAN CARLO BLANGER VALIN, CASSIANO DE LIMA Vistos. A parte exequente juntou comprovante de complementação das custas de diligência (Id. 180168443), em atendimento à determinação constante no Id. 164626074. Em seguida, reiterou o pedido de penhora via SISBAJUD, alegando que os executados foram citados por meio eletrônico, o que, em sua visão, impossibilitaria o cumprimento da diligência de penhora por Oficial de Justiça, nos termos do item 3 da decisão proferida no Id. 143083071. Inobstante os argumentos da parte exequente, este não merece prosperar. Isso porque, o fato de a citação ter sido realizada por meio eletrônico não obsta a que a penhora seja efetivada por Oficial de Justiça, conforme expressamente previsto na decisão anterior. Ao revés, uma vez esgotado o prazo legal para pagamento voluntário, o passo seguinte é justamente a tentativa de penhora pelos meios tradicionais, salvo se demonstrada sua inviabilidade, o que não se verifica nos autos. Ademais, a parte exequente não comprovou qualquer tentativa frustrada de penhora por Oficial de Justiça, nem apresentou justificativa concreta que obstaculizasse o cumprimento da medida determinada no item 3 da decisão referida. Assim, não há fundamento legal para deferir, neste momento, a penhora via SISBAJUD, cabendo à exequente aguardar o regular cumprimento da ordem judicial anteriormente expedida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD, reiterado sob o Id. 166706359, determinando que a execução prossiga nos termos estabelecidos na decisão do Id. 143083071, com prioridade para a tentativa de penhora por Oficial de Justiça. Às providências. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

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Rivaldo Aparecido Barbosa Vitorio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 296925910

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002359-27.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RIVALDO APARECIDO BARBOSA VITORIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANA DE OLIVEIRA LIBERATTI

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BERKENBROCK, MORATELLI § SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS BERKENBROCK

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LEANDRO MORATELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002359-27.2022.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002359-27.2022.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Rivaldo Aparecido Barbosa Vitorio (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso e, de ofício, reformaram parcialmente a sentença, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 1º QUIRODÁCTILO DIREITO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SUSTENTA A NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO. REQUER A REFORMA DO JULGADO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR SE O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO É SUFICIENTE PARA ATESTAR A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E SE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FORAM PREENCHIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIRLAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL. A PERÍCIA, REALIZADA POR PROFISSIONAL IMPARCIAL E TECNICAMENTE HABILITADO, CONSTATOU QUE O AUTOR ESTÁ APTO PARA EXERCER ATIVIDADE LABORAL HABITUAL E QUE NÃO HÁ SINAIS OU LIMITAÇÕES FUNCIONAIS QUE INDIQUEM INCAPACIDADE. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ISENÇÃO LEGAL. ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91.IV. DISPOSITIVOREJEITADA A PRELIMINAR, RECURSO IMPROVIDO E SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA DE OFÍCIO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. - Advs: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP) - Carlos Berkenbrock (OAB: 263146/SP) - Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 449790/SP) - Berkenbrock, Moratelli § Schutz Advogados Associados (OAB: 1358/SC) - Giovana de Oliveira Liberatti (OAB: 318622/SP) (Procurador) - 1º andar

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F. Da C. e outros x D. R. Da S.

ID: 290777930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002359-13.2023.8.26.0514

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. DA C. J. M. DA S. C.

Polo Passivo:

D. R. DA S.

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA VERONA

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FABIANA DE SOUZA CULBERT

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Processo 1002359-13.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Família - F.C. - - J.M.S.C. - Denis Roberto da Silva - Vistos. Consoante parecer do Ministério Público descabe, nestes autos, anális… Processo 1002359-13.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Família - F.C. - - J.M.S.C. - Denis Roberto da Silva - Vistos. Consoante parecer do Ministério Público descabe, nestes autos, análise quanto a convivência avoenga, haja vista que os avós paternos sequer figuram como parte dos autos. Assim, eventual pretensão dos avós ao convívio com o menor deverá ser veiculada em ação própria. No mais, manifestem-se as partes quanto ao estudo psicológico de fls. 116/124 e social de fls. 128/133, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para a indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas. Decorrido o referido lapso temporal, com ou sem a manifestação das partes, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP), SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP)

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