Resultados para "1002359-79.2024.8.26.0222" – Página 1 de 67

Maria Meire Dos Santos Alves x Aspecir União Seguradora

ID: 339034395

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2236846-27.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MEIRE DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 2236846-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Meire Dos Santos Alves x Grupo Aspecir União Seguradora

ID: 307643888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002359-79.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MEIRE DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

GRUPO ASPECIR UNIãO SEGURADORA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002359-79.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Meire dos Santos Alves - Grupo Aspecir União Seguradora - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRES… Processo 1002359-79.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Meire dos Santos Alves - Grupo Aspecir União Seguradora - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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Maria Meire Dos Santos Alves x Grupo Aspecir União Seguradora

ID: 325746184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002359-79.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MEIRE DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

GRUPO ASPECIR UNIãO SEGURADORA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002359-79.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Meire dos Santos Alves - Grupo Aspecir União Seguradora - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração oposto… Processo 1002359-79.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Meire dos Santos Alves - Grupo Aspecir União Seguradora - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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T. J. F. e outros x P. R. F.

ID: 303421012

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000322-79.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. J. F. T. V. F.

Polo Passivo:

P. R. F.

Distribuídos

Advogados:

ALISON HENRIQUE ARAUJO

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ADENILSON FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENILSON FERRARI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000322-79.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Victor Hugo Alves Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312214851

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500745-79.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500745-79.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafael De Jesus Moreira x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 322518085

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001583-79.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001583-79.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafael De Jesus Moreira x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 313368092

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001583-79.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1001583-79.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500454-79.2024.8.26.0222

ID: 330924520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500454-79.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. D. A. D. S. S.

Intimação

Advogados:

LUCIANO JOSÉ NANZER

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Processo 1500454-79.2024.8.26.0222 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - F.A.S.S. - Vistos. Cota Ministerial de f. 193. Providencie-se. Após, tornem ao Ministério Públ…

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Processo nº 1500454-79.2024.8.26.0222

ID: 336987984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500454-79.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. D. A. D. S. S.

Intimação

Advogados:

LUCIANO JOSÉ NANZER

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Processo 1500454-79.2024.8.26.0222 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - F.A.S.S. - Vistos. Cota Ministerial de f. 203. Aguarde-se o prazo de 60 dias. Após, retornem a…

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Processo nº 1002262-79.2024.8.26.0222

ID: 306784544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002262-79.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DAS GRAçAS LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANILZA CRISTINA DA SILVA

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Processo 1002262-79.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - José das Graças Luiz da Silva - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, manifestação d…

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