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Processo nº 1002419-53.2025.8.26.0081

ID: 303714501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002419-53.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ECOVILLE ADAMANTINA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002419-53.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ecoville Adamantina Ii - VISTOS. Diante do Enunciado 9 do FONAJE, bem como prece…

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Antonio Helio e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 312265585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002419-26.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HELIO MARIA CAROLINA GARCIA HELIO SERVCON EMPRESARIAL S/C LTDA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

RENÉ MOREIRA ADAMECZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA GARCIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002419-26.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Servcon Empresarial S/c Ltda - - Antonio Helio - - Maria Carolina Garcia Helio - Sul América Companhia de… Processo 1002419-26.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Servcon Empresarial S/c Ltda - - Antonio Helio - - Maria Carolina Garcia Helio - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 551/554: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III.b do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. Em caso de descumprimento do acordo, para fins de execução (eventuais valores a serem pagos à parte autora, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência) deverá a parte interessada protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a e APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), COM GERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA. Consigno, ainda, até a extinção da execução, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, cadastrando-as, doravante, como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo (dependente ou sequencial) Por fim, não sendo observada integralmente a presente determinação NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e independentemente de nova intimação, aguardar o efetivo cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (arquivo provisório). Intime-se. - ADV: RENÉ MOREIRA ADAMECZ FILHO (OAB 466903/SP), HELOÍSA GARCIA BATISTA (OAB 466961/SP), HELOÍSA GARCIA BATISTA (OAB 466961/SP), RENÉ MOREIRA ADAMECZ FILHO (OAB 466903/SP), RENÉ MOREIRA ADAMECZ FILHO (OAB 466903/SP), HELOÍSA GARCIA BATISTA (OAB 466961/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

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Processo nº 1002419-67.2025.8.26.0529

ID: 314377818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002419-67.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODNEI VIEIRA LASMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002419-67.2025.8.26.0529 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Vistos. Nos termos do art. 701 do CPC, cite-se o requerido para q…

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R. B. De B. x M. F. De B.

ID: 279950406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002419-61.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. B. DE B.

Polo Passivo:

M. F. DE B.

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA DOS SANTOS SANTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DA SILVA MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Regina dos Santos Santinelli (OAB 304210/SP), Alessandra da Silva Moura (OAB 65357/GO) Processo 1002419-61.2023.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. B. de B. - R…

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Adriana Soares Lassandro x Hanesbrands Brasil Textil Ltda.

ID: 280091934

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002419-13.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SOARES LASSANDRO

Polo Passivo:

HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA.

Notificação

Advogados:

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002419-13.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: ADRIANA SOARES LASSANDRO RECLAMADO: HANE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002419-13.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: ADRIANA SOARES LASSANDRO RECLAMADO: HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53b6e01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, REJEITO as preliminares arguidas, ACOLHO a prejudical de mérito e pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente ao dia 28/10/2019, em relação ao que devem ser retrotraídos os 141 dias de suspensão previstos no art. 3º da Lei 14010/20 e extingo o processo com resolução do mérito em relação a tais pretensões (art. 7º, XXIX, CF/88; art. 11, CLT; Súmula 308, TST). No mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA a pagar à reclamante ADRIANA SOARES LASSANDRO as seguintes parcelas, conforme restar apurado em liquidação, observados os critérios supra: a) horas extras, com reflexos b) indenização do intervalo intrajornada suprimido (30 minutos). Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários de sucumbência devidos pela parte reclamada em favor da parte reclamante, no percentual de 10%. A reclamada deve recolher o FGTS incidente sobre as parcelas salariais deferidas. Autorizo a liberação por alvará. Recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Para efeitos do artigo 832, §º3º da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no valor de R$9.000,00, calculadas pelo valor da condenação, ora arbitrado em R$450.000,00. Intimem-se. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Nada mais. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SOARES LASSANDRO

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Adriana Soares Lassandro x Hanesbrands Brasil Textil Ltda.

ID: 280091938

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002419-13.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SOARES LASSANDRO

Polo Passivo:

HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA.

Notificação

Advogados:

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002419-13.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: ADRIANA SOARES LASSANDRO RECLAMADO: HANE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002419-13.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: ADRIANA SOARES LASSANDRO RECLAMADO: HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53b6e01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, REJEITO as preliminares arguidas, ACOLHO a prejudical de mérito e pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente ao dia 28/10/2019, em relação ao que devem ser retrotraídos os 141 dias de suspensão previstos no art. 3º da Lei 14010/20 e extingo o processo com resolução do mérito em relação a tais pretensões (art. 7º, XXIX, CF/88; art. 11, CLT; Súmula 308, TST). No mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA a pagar à reclamante ADRIANA SOARES LASSANDRO as seguintes parcelas, conforme restar apurado em liquidação, observados os critérios supra: a) horas extras, com reflexos b) indenização do intervalo intrajornada suprimido (30 minutos). Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários de sucumbência devidos pela parte reclamada em favor da parte reclamante, no percentual de 10%. A reclamada deve recolher o FGTS incidente sobre as parcelas salariais deferidas. Autorizo a liberação por alvará. Recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Para efeitos do artigo 832, §º3º da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no valor de R$9.000,00, calculadas pelo valor da condenação, ora arbitrado em R$450.000,00. Intimem-se. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Nada mais. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA.

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Processo nº 1002419-68.2025.8.26.0270

ID: 277214215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002419-68.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUTE REZENDE REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB 145646/SP) Processo 1002419-68.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rute Rezende Reis - Quanto à gratuidade de just… ADV: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB 145646/SP) Processo 1002419-68.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rute Rezende Reis - Quanto à gratuidade de justiça postulada pela parte autora, considerando a isenção das custas iniciais, deixo para apreciar o pedido, se o caso, na fase recursal. Contudo, desde já, fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda OU imagem do site da Receita Federal, de que não consta em sua base de dados declaração apresentada com o CPF/CNPJ da parte autora, sob pena de indeferimento do benefício. Isso porque a contratação de advogado particular para demandar no âmbito dos Juizados Especiais inverte a presunção prevista no 99, §3º, do NCPC. Cite-se a requerida pessoa Jurídica de direito público dos termos da ação, bem como para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Cientifique o representante judicial da pessoa jurídica que, caso tenha proposta conciliatória, poderá e deverá fazê-lo como PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura. Cientifique-se a parte autora de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, artigo 19, da Lei n. 9.099, de 1995. Obs.: este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc. Devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se.

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Processo nº 1002419-83.2025.8.26.0168

ID: 276618786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002419-83.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo Silva Lorenzetti (OAB 341758/SP) Processo 1002419-83.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo Silva Lorenzetti, Carlos Eduardo Silva Lorenzetti, Carlos Ed… ADV: Carlos Eduardo Silva Lorenzetti (OAB 341758/SP) Processo 1002419-83.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo Silva Lorenzetti, Carlos Eduardo Silva Lorenzetti, Carlos Eduardo Silva Lorenzetti, Milton Rodrigues da Silva Junior - Vistos. 1. Ante o desinteresse na realização da audiência de conciliação preliminar, manifestado na petição inicial, e considerando que tal providência se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, deixo de designá-la de imediato, pois apenas retardaria a prestação jurisdicional. No futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação. 2. Cite-se a parte ré, na forma indicada na inicial ou, não sendo indicada, preferencialmente por Carta com AR, se residir em região atendida pelos Correios, salvo nas hipóteses do artigo 247 do CPC, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3. Fica a parte ré, ainda, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.

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Processo nº 1002419-40.2022.8.11.0028

ID: 260706843

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002419-40.2022.8.11.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDINO CRISTINO DA SILVA CORREA

Decisão

Advogados:

FELIPE CAMPOS LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1002419-40.2022.8.11.0028. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: VALDINO CRISTINO DA SILVA CO…

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Maria Aparecida Dos Anjos x Gerimario Pontes Da Rocha e outros

ID: 331642146

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002419-21.2014.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Polo Passivo:

GERIMARIO PONTES DA ROCHA MARISTELA BATISTA DE SOUZA ROCHA NEW PEOPLE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002419-21.2014.5.02.0384 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS ANJOS RECLAMADO: NE…

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