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Processo nº 1002442-53.2025.4.01.3306

ID: 291612238

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002442-53.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IZAEL PEREIRA DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENO MARTINS LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002442-53.2025.4.01.3306 AT…

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Gilberto Da Silva Santos x Andreani Logistica Ltda.

ID: 280995601

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002442-63.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ANDREANI LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002442-63.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: GILBERTO DA SILVA SANTOS RECLAMADO…

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Gilberto Da Silva Santos x Andreani Logistica Ltda.

ID: 280995607

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002442-63.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ANDREANI LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002442-63.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: GILBERTO DA SILVA SANTOS RECLAMADO…

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Processo nº 1002442-87.2020.4.01.3804

ID: 276838908

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002442-87.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON DONIZETE TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLEISON BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE AIRTON DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002442-87.2020.4.01.3804/MG REQUERENTE : ADILSON DONIZETE TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GLEISON BUENO (OAB MG126235) ADVOGADO(A) : JOSE AIRTON DA SILVA (OAB MG114359) DESP…

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Processo nº 1002442-43.2021.8.26.0629

ID: 324348343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002442-43.2021.8.26.0629

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EDUCAçãO CRIAR S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS MACHADO FRANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002442-43.2021.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro de Educação Criar S/S Ltda - Vistos. Fls. 183/185 e 189/192: Determino a transferência do valor …

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Orme Servicos Educacionais Ltda x Karen Ester Natividade Dantas

ID: 331904884

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6003127-92.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

KAREN ESTER NATIVIDADE DANTAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISABELA ROSA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARVIN WINSTON SOARES DIPAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6003127-92.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002442-51.2022.4.06.3813/MG AGRAVANTE : ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A) : VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB…

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Processo nº 1002442-51.2022.4.06.3813

ID: 339484352

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002442-51.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

KAREN ESTER NATIVIDADE DANTAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA ROSA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARVIN WINSTON SOARES DIPAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002442-51.2022.4.06.3813/MG AUTOR : KAREN ESTER NATIVIDADE DANTAS ADVOGADO(A) : ISABELA ROSA LOPES (OAB MG219617) ADVOGADO(A) : MARVIN WINSTON SOARES DIPAU…

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Processo nº 1006301-75.2025.8.11.0037

ID: 323457600

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1006301-75.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAISON VAVASSORI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL REDER CANZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006301-75.2025.8.11.0037 Ação de Imissão na Posse Requerente: Jaison Vavassori Requeridos: Bruno Henrique Sique… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006301-75.2025.8.11.0037 Ação de Imissão na Posse Requerente: Jaison Vavassori Requeridos: Bruno Henrique Siqueira Magalhães e Stefany dos Santos Alencar Vistos etc. Trata-se de Ação de Imissão na Posse, com pedido de tutela de urgência, proposta por Jaison Vavassori em face de Bruno Henrique Siqueira Magalhães e Stefany dos Santos Alencar, todos qualificados nos autos em epígrafe. A pretensão material fundamenta-se, em síntese, na aquisição do imóvel urbano objeto da matrícula nº 33.891 do CRI de Primavera do Leste (MT), mediante leilão público extrajudicial, na forma da Lei nº 9.514/97. A despeito da regularidade, a parte requerida ocupa irregularmente o imóvel, recusando-se peremptoriamente à desocupação. Em sede de tutela provisória de urgência, postula pela imediata desocupação do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias. A petição inicial foi instruída com documentos. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É a síntese. Fundamento. Decido. A pretensão material da parte autora fundamenta-se na aquisição do imóvel urbano objeto da matrícula nº 33.891 do CRI de Primavera do Leste (MT), mediante leilão público extrajudicial, na forma da Lei nº 9.514/97. Consta na petição inclusa (Num. 198457268) a existência de ação anulatória de leilão, que se refere ao processo nº 1002442-51.2025.8.11.0037, distribuída, em 11/03/2025, pelos ora requeridos em face do credor fiduciário Banco Bradesco S.A., em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca de Primavera do Leste/MT, cujos pedidos de mérito consistem, em síntese, na declaração de nulidade da consolidação da propriedade do imóvel registrado sob a matrícula nº 33.891 do CRI local por inobservância das prescrições legais quanto à intimação do devedor para purgar a mora e exercer o direito de preferência, bem como quanto ao prazo mínimo de 15 (quinze) dias entre o 1º e o 2º leilão. Nesse contexto, conquanto não exista a identidade de partes e nem a conexão própria entre as causas de pedir, constata-se a existência da prejudicialidade externa entre as demandas, uma vez que a procedência da ação anulatória de leilão tem o condão de afetar o resultado da ação de imissão na posse. Com efeito, a conexão processual, segundo previsão no art. 55 do Código de Processo Civil, ocorre diante da existência de pedido ou causa de pedir em comum, sendo que deverá haver a reunião dos feitos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles e a reunião das ações ocorrerá no juízo prevento (CPC, arts. 55, §3º e 58). Confira-se: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA EM SEDE DE APELAÇÃO - DETERMINAÇÃO DA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA ANULATÓRIA DOS AUTORES DA DEMANDA DE IMISSÃO NA POSSE - FATO NOVO - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - NÃO OCORRÊNCIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA REJEITADO. 1. A cassação da sentença e determinação de inclusão no polo passivo da demanda anulatória de leilão extrajudicial dos arrematantes, autores da ação de imissão na posse, no caso em tela, configura fato novo, que afasta a preclusão pro judicato. 2 . Há relação de prejudicialidade externa entre a ação anulatória de leilão extrajudicial e a ação de imissão na posse movida pelos arrematantes, devendo ser os feitos reunidos para evitar a prolação de decisões conflitantes. (TJ-MG - CC: 10000205033210000 MG, Relator.: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 15/10/2020, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/10/2020) Isso posto, considerando que a ação anulatória de leilão fora ajuizada em 11/03/2025, isto é, antes desta ação, distribuída em 03/06/2025, reconheço a conexão imprópria das ações, pela prejudicialidade externa e, assim, pelo risco de decisões conflitantes, declino da competência, determinando a remessa imediata destes autos para tramitação por dependência ao processo nº 1002442-51.2025.8.11.0037 no juízo da 3ª Vara Cível de Primavera do Leste (MT). Procedam-se às baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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Processo nº 1002442-26.2025.8.26.0363

ID: 307774180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002442-26.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JESSE LINCOLN COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002442-26.2025.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jesse Lincoln Costa - VISTOS. Primeiramente, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento com…

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Processo nº 1002442-19.2025.8.26.0236

ID: 298430248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002442-19.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELISBETE TEREZINHA SYLVIO ELIZABETE APARECIDA SYLVIO PAULO CESAR SYLVIO VANIA MARIA SYLVIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002442-19.2025.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elisbete Terezinha Sylvio - - Elizabete Aparecida Sylvio - - Paulo Cesar Sylvio - - Vania Maria Sylvio … Processo 1002442-19.2025.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elisbete Terezinha Sylvio - - Elizabete Aparecida Sylvio - - Paulo Cesar Sylvio - - Vania Maria Sylvio - Vistos, Preenchido o requisito etário, defiro a tramitação prioritária. Tarje-se. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação da gratuidade, providenciem os autores a juntada dos seguintes documentos: - 03 (três) últimos holerites, se o caso; - cópia das 02 (duas) últimas declarações de ajuste de imposto de renda ou consulta junto ao site da receita informando a inexistência de declaração nos períodos informados. -extratos bancários dos últimos dois meses; -duas últimas faturas de cartão de crédito; -certidão do Detran para verificar a existência/inexistência de veículos cadastrados em seu nome; O link para consulta é o seguinte: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp 3)Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: BRUNO THEODORO (OAB 477149/SP), BRUNO THEODORO (OAB 477149/SP), BRUNO THEODORO (OAB 477149/SP), BRUNO THEODORO (OAB 477149/SP)

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