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Processo nº 1002442-98.2025.8.11.0086

ID: 322579877

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002442-98.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELETIEINEY NAISLA STANOGA MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEKSON DA SILVA SANTOS MONTEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002442-98.2025.8.11.0086 / Nos termos da legislação vigente e do artigo 39 da CN…

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Processo nº 1002442-12.2024.8.11.0029

ID: 315874605

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002442-12.2024.8.11.0029

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SHARLON WILIAN SCHMIDT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHARLON WILIAN SCHMIDT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Claudiney Rosa Da Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 256197113

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002442-20.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEY ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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KARLA LUIZA DE SOUZA SANTANA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA PROCESSO Nº: 1002442-20.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CLAUDINEY ROSA DA SILVA POLO PASSIVO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Ve…

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Município De Campo Novo Do Parecis x Benedito Ricardo De Almeida

ID: 281900892

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002442-46.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Polo Passivo:

BENEDITO RICARDO DE ALMEIDA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Número do Processo: 1002442-46.2024.8.11.0050 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: BENEDITO RICARDO DE ALM…

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Arildo De Barros Leite x Banco Bradesco S.A.

ID: 299395428

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002442-62.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ARILDO DE BARROS LEITE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

DIEGO MOURA

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PAULO EDUARDO PRADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1002442-62.2025.8.11.0001 Requerente: ARILDO DE BARROS LEITE Requerido: BANCO…

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Processo nº 1002442-12.2024.8.11.0029

ID: 296096064

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002442-12.2024.8.11.0029

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SHARLON WILIAN SCHMIDT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SHARLON WILIAN SCHMIDT

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1002442-12.2024.8.11.0029 Requerente: SHARLON WILIAN SCHMIDT Requerido: RAQUEL…

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Município De Campo Novo Do Parecis x Benedito Ricardo De Almeida

ID: 337373011

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002442-46.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Polo Passivo:

BENEDITO RICARDO DE ALMEIDA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Número do Processo: 1002442-46.2024.8.11.0050 REQUERENTE:EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS REQUERIDO:EXEC…

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Processo nº 1002442-51.2025.8.11.0037

ID: 334745476

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002442-51.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE SIQUEIRA MAGALHAES STEFANY DOS SANTOS ALENCAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002442-51.2025.8.11.0037. AUTOR(A): BRUNO HENRIQUE SIQUEIRA MAGALHAES, STEFANY DOS SANTOS ALENCAR REU: BA…

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Processo nº 1002442-45.2024.8.11.0018

ID: 282325063

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002442-45.2024.8.11.0018

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANILDA LOPES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

JORGE BALBINO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de intimação Processo: 1002442-45.2024.8.11.0018; Valor causa: R$ 20.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/…

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Processo nº 1006301-75.2025.8.11.0037

ID: 323457600

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1006301-75.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAISON VAVASSORI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL REDER CANZI

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006301-75.2025.8.11.0037 Ação de Imissão na Posse Requerente: Jaison Vavassori Requeridos: Bruno Henrique Sique… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006301-75.2025.8.11.0037 Ação de Imissão na Posse Requerente: Jaison Vavassori Requeridos: Bruno Henrique Siqueira Magalhães e Stefany dos Santos Alencar Vistos etc. Trata-se de Ação de Imissão na Posse, com pedido de tutela de urgência, proposta por Jaison Vavassori em face de Bruno Henrique Siqueira Magalhães e Stefany dos Santos Alencar, todos qualificados nos autos em epígrafe. A pretensão material fundamenta-se, em síntese, na aquisição do imóvel urbano objeto da matrícula nº 33.891 do CRI de Primavera do Leste (MT), mediante leilão público extrajudicial, na forma da Lei nº 9.514/97. A despeito da regularidade, a parte requerida ocupa irregularmente o imóvel, recusando-se peremptoriamente à desocupação. Em sede de tutela provisória de urgência, postula pela imediata desocupação do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias. A petição inicial foi instruída com documentos. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É a síntese. Fundamento. Decido. A pretensão material da parte autora fundamenta-se na aquisição do imóvel urbano objeto da matrícula nº 33.891 do CRI de Primavera do Leste (MT), mediante leilão público extrajudicial, na forma da Lei nº 9.514/97. Consta na petição inclusa (Num. 198457268) a existência de ação anulatória de leilão, que se refere ao processo nº 1002442-51.2025.8.11.0037, distribuída, em 11/03/2025, pelos ora requeridos em face do credor fiduciário Banco Bradesco S.A., em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca de Primavera do Leste/MT, cujos pedidos de mérito consistem, em síntese, na declaração de nulidade da consolidação da propriedade do imóvel registrado sob a matrícula nº 33.891 do CRI local por inobservância das prescrições legais quanto à intimação do devedor para purgar a mora e exercer o direito de preferência, bem como quanto ao prazo mínimo de 15 (quinze) dias entre o 1º e o 2º leilão. Nesse contexto, conquanto não exista a identidade de partes e nem a conexão própria entre as causas de pedir, constata-se a existência da prejudicialidade externa entre as demandas, uma vez que a procedência da ação anulatória de leilão tem o condão de afetar o resultado da ação de imissão na posse. Com efeito, a conexão processual, segundo previsão no art. 55 do Código de Processo Civil, ocorre diante da existência de pedido ou causa de pedir em comum, sendo que deverá haver a reunião dos feitos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles e a reunião das ações ocorrerá no juízo prevento (CPC, arts. 55, §3º e 58). Confira-se: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA EM SEDE DE APELAÇÃO - DETERMINAÇÃO DA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA ANULATÓRIA DOS AUTORES DA DEMANDA DE IMISSÃO NA POSSE - FATO NOVO - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - NÃO OCORRÊNCIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA REJEITADO. 1. A cassação da sentença e determinação de inclusão no polo passivo da demanda anulatória de leilão extrajudicial dos arrematantes, autores da ação de imissão na posse, no caso em tela, configura fato novo, que afasta a preclusão pro judicato. 2 . Há relação de prejudicialidade externa entre a ação anulatória de leilão extrajudicial e a ação de imissão na posse movida pelos arrematantes, devendo ser os feitos reunidos para evitar a prolação de decisões conflitantes. (TJ-MG - CC: 10000205033210000 MG, Relator.: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 15/10/2020, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/10/2020) Isso posto, considerando que a ação anulatória de leilão fora ajuizada em 11/03/2025, isto é, antes desta ação, distribuída em 03/06/2025, reconheço a conexão imprópria das ações, pela prejudicialidade externa e, assim, pelo risco de decisões conflitantes, declino da competência, determinando a remessa imediata destes autos para tramitação por dependência ao processo nº 1002442-51.2025.8.11.0037 no juízo da 3ª Vara Cível de Primavera do Leste (MT). Procedam-se às baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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