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B. B. e outros x E. B. B. e outros

ID: 333191086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002117-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. B. E. B. B. L. G. B.

Polo Passivo:

E. B. B. L. G. B.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS

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HASSAN FATAH SALAH RASHERASHE

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Processo 1002117-06.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.B.B. - - B.B. - L.G.B. - L.G.B. - E.B.B. e outro - Relação: 0695/2025 Teor do ato: Relação: 0688/2025 Teor … Processo 1002117-06.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.B.B. - - B.B. - L.G.B. - L.G.B. - E.B.B. e outro - Relação: 0695/2025 Teor do ato: Relação: 0688/2025 Teor do ato: 1 - Manifeste-se o réu sobre os documentos produzidos com a manifestação à contestação. 2 Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3 - Sem prejuízo, manifestem as partes interesse na realização de audiência de conciliação. Advogados(s): Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB 444162/SP), Hassan Fatah Salah Rasherashe (OAB 463860/SP) Advogados(s): Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB 444162/SP), Hassan Fatah Salah Rasherashe (OAB 463860/SP) - ADV: HASSAN FATAH SALAH RASHERASHE (OAB 463860/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP), HASSAN FATAH SALAH RASHERASHE (OAB 463860/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP)

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Processo nº 1002505-60.2025.8.26.0457

ID: 297818155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002505-60.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO CAMPI PREVIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN SILVA MALACHIAS FERREIRA

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Processo 1002505-60.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reinaldo Campi Prevido - Nesse contexto e a fim de se evitar prejuízo irreparável ou de …

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Antonio Emerson Faria x Banco Bradesco Cartões S.A. e outros

ID: 295941894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002505-32.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EMERSON FARIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO CSF S/A BANCO VOLKSWAGEN S/A B.V. FINANCEIRA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DROGA EX LTDA ITAú UNIBANCO S.A LENDICO SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E CORRESPONDENTE BANCáRIO S.A. LOJAS ESTRELA DO LAR LTDA MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA OPEN TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A PORTOCRED S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PROVU SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS

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RICARDO CÉSAR DOSSO

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PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NEYR SILVA BAQUIÃO

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MOISES BATISTA DE SOUZA

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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LUÍS FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA

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KAIO AUGUSTO VITAL FRANÇA

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EDUARDO CHALFIN

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DANIELI GONÇALVES FILIPPI

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CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

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BRUNO FEIGELSON

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1002505-32.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Emerson Faria - Itaú Unibanco S.A - - BANCO BRADESCO S.A. - - Lendico Serviços de Administração e Correspondente…

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T. B. x M. E. G. R. B.

ID: 293457891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002505-62.2022.8.26.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. B.

Polo Passivo:

M. E. G. R. B.

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVES GRECCHI

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JURACI FONSECA DO NASCIMENTO

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IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI

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Processo 1002505-62.2022.8.26.0070 - Guarda de Família - Guarda - T.B. - M.E.G.R.B. - Vistos. THOMAS BRASILEIRO opôs embargos de declaração contra sentença que julgou parcialmente procedente ação d…

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Processo nº 1002505-75.2025.4.01.3307

ID: 320197755

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002505-75.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA BISPO NASCIMENTO

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MA…

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Processo nº 1002505-29.2022.4.01.4003

ID: 325152775

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002505-29.2022.4.01.4003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO JOAQUIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDINELSON FEITOSA PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI 1ª Turma Recursal da SJPI Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002505-29.2022.4…

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Processo nº 0001655-66.2025.8.26.0281

ID: 323367342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001655-66.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. DA C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRA MANTOVANI PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001655-66.2025.8.26.0281 (processo principal 1000371-06.2025.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.C.C. - Defiro ao exequente os benefícios… Processo 0001655-66.2025.8.26.0281 (processo principal 1000371-06.2025.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.C.C. - Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. INTIME-SE o executado, pessoalmente, para que no prazo de três dias, pagar o débito referente as parcelas vencidas no mês de junho/2025 (R$ 155,92), bem como das prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto da decisão e prisão, nos termos do artigo 528 do CPC/2015, cujo teor é o seguinte: Art.528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1º Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517. § 2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 4º A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. § 5º O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. § 6º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. § 7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. § 8º O exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença ou decisão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não será admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação. SERVIRÁ o presente como MANDADO. Cumpra-se. - ADV: LEANDRA MANTOVANI PRADO (OAB 125884/SP)

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Processo nº 1003572-06.2025.8.26.0281

ID: 326454992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003572-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003572-06.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos. I) Comprove a parte autora, em 30 (trinta) dias, o encaminhamento de notificação e… Processo 1003572-06.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos. I) Comprove a parte autora, em 30 (trinta) dias, o encaminhamento de notificação endereçada ao domicílio do devedor, tal como informado no contrato de alienação fiduciária, sob pena de indeferimento da inicial. Com efeito, o AR juntado à fl. 54 acusa a informação "não procurado", cabendo salientar que em seu sítio eletrônico os Correios informam que a indicação não procurado significa que o destinatário fica em localidade onde a agência postal não faz entregas. Assim, à luz da tese fixada no Tema nº 1.132 do STJ, não há campo para reconhecer a constituição em mora do devedor, apenas porque consta o mesmo endereço do contrato, pois a carta/notificação não foi encaminhada para qualquer pessoa. Confira-se recentes decisões proferida pelo E. Tribunal de Justiça d esão Paulo: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO PORQUE "NÃO PROCURADO" O DEVEDOR. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA. INCONFORMISMO DO CREDOR. 1. Insuficiência para comprovar a mora, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69. Notificação inválida. Caberia ao credor a utilização de outros meios de comprovação idônea para o prosseguimento da ação de busca e apreensão. Tema 1132 do STJ inaplicável ao caso. Precedentes do E. STJ e deste Tribunal de Justiça. Decisão mantida. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-SP Apelação Cível nº 1000459-78.2024.8.26.0281 Rel. Des. EDUARDO GESSE DJ. 28.02.2025). APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. DEVOLUÇÃO DO AR PORQUE "NÃO PROCURADO" O DEVEDOR. DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA MORA. INCONFORMISMO DO CREDOR. 1. Insuficiência para comprovar a mora, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69. Notificação inválida. Caberia ao credor a utilização de outras maneiras de comprovação idônea para o prosseguimento da ação de busca e apreensão. Tema 1132 do STJ inaplicável ao caso. Precedentes do E. STJ e deste Tribunal de Justiça. Decisão mantida. 2. Revogação da tutela antecipada que determinou a busca e apreensão do bem. Devolução a ser realizada ao devedor, sob pena de multa diária. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2290844-41.2024.8.26.0000 28ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. EDUARDO GESSE DJ. 30.01.2025). Após, comprovada a mora do devedor, nos termos da Súmula nº 72, do STJ, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 411268/SP)

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F. H. P. x M. G. F.

ID: 302125448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-22.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. H. P.

Polo Passivo:

M. G. F.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SANTANA

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ADRIANA GRANCHELLI

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Processo 0000769-22.2025.8.26.0296 (processo principal 1002505-92.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.H.P. - M.G.F. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exeq…

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Processo nº 0000493-34.2023.8.26.0660

ID: 295237680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000493-34.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CAMILO GUISELINI

Intimação

Advogados:

PAULA MENDES GUISELINI

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DANILO GIBRAN CAMILO

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Processo 0000493-34.2023.8.26.0660 (processo principal 1002505-14.2017.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Camilo Guiselini - Vistos. I. Especifiquem as…

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