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Adilson De Aguiar e outros x Servicos Brasil Ltda

ID: 336547004

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002524-74.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR ALEXANDRE BRUNO DA SILVA SANTOS GUILHERME PELEGRINO NARDI

Polo Passivo:

SERVICOS BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI

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NATALIA ALVES FERREIRA SAMPAIO

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002524-74.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: ALEXANDRE BRUNO DA SILVA SANTOS REC…

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Josias Dieujuste x D&C Cargas E Logistica Eireli e outros

ID: 336933892

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002524-21.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DIEUJUSTE

Polo Passivo:

D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RODRIGO TAVARES SOBREIRA

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002524-21.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSIAS DIEUJUSTE RECLAMADO: D&C CARGAS E …

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Josias Dieujuste x D&C Cargas E Logistica Eireli e outros

ID: 336933910

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002524-21.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DIEUJUSTE

Polo Passivo:

D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RODRIGO TAVARES SOBREIRA

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002524-21.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSIAS DIEUJUSTE RECLAMADO: D&C CARGAS E …

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Silvia Maria De Moura x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 321184519

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002524-86.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA DE MOURA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Despacho

Advogados:

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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WESLEY PAZETO DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1002524-86.2025.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002524-86.2025.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Silvia Maria de Moura - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002524-86.2025.8.26.0127 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Vistos. O pedido de assistência judiciária não merece acolhimento. É do comando constitucional que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não se pode olvidar da supremacia da norma constitucional, porém, podemos harmonizar tais dispositivos, expurgando-se do benefício àqueles que não revelam efetiva necessidade do favor estatal. Sem esse filtro, necessário para atender os realmente necessitados, teremos uma distribuição indiscriminada do benefício, em favorecimento de todos, sem nenhum critério, onerando desnecessariamente o Estado e reduzindo a efetiva defesa daqueles que efetivamente dela necessitam. O julgador deve analisar a real necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária, caso a caso, para então aferir se a requerente tem ou não condições de arcar com os encargos do processo. Destaco que é ônus da requerente apresentar prova efetiva de seus rendimentos para atestar que não pode arcar com as custas do processo sem comprometer o sustento próprio e o de seus familiares, não bastando para tanto a mera alegação de dificuldades financeiras. Destaco que o benefício da assistência judiciária anteriormente postulado pela recorrente foi indeferido na sentença (fls. 48/50). Por ocasião da interposição do recurso, a autora renova o pedido de concessão da benesse (fls. 53/68), no entanto, deixou de apresentar documentos aptos a comprovar a modificação de sua situação financeira após o indeferimento do pedido anterior, mesmo após ter sido devidamente instada a fazê-lo (fls. 94/95). No caso, não obstante regular intimação para apresentar demonstrativo de proventos, documentos bancários, contábeis e fiscais atualizados, suficientes para demonstrar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício postulado (fls. 94/95), a recorrente deixou de cumprir a ordem judicial, vez que apenas apresenta manifestação (fls. 98/101), na qual se limita a afirmar que os documentos acostados aos autos são suficientes para demonstrar a alegada hipossuficiência financeira, porém deixou de acostar aos autos os documentos solicitados às fls. 94/95. Desse modo, não tendo sido fornecido lastro suficiente para a análise do caso, impossível a concessão do benefício postulado. Ocorre que o recurso de apelação foi interposto desacompanhado do comprovante do recolhimento da taxa judiciária, descumprindo, assim, o disposto no art. 1.007, caput do CPC, razão pela qual deve realizar o recolhimento em dobro (art. 1.007, § 4º do CPC). Em se tratando de sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, o preparo deve ser calculado sobre o valor da causa (atualizado) e, no caso, o valor atribuído à causa pela requerente (R$15.344,44 fls. 08), corresponde a R$15.564,88 em junho/2025. Assim, indefiro o pedido de assistência judiciária postulado e determino o recolhimento do preparo recursal, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP) - Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - 3º Andar

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Silvia Maria De Moura x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 334964803

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002524-86.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA DE MOURA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Despacho

Advogados:

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002524-86.2025.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002524-86.2025.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Silvia Maria de Moura - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002524-86.2025.8.26.0127 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Vistos. O pedido de assistência judiciária não merece acolhimento. É do comando constitucional que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não se pode olvidar da supremacia da norma constitucional, porém, podemos harmonizar tais dispositivos, expurgando-se do benefício àqueles que não revelam efetiva necessidade do favor estatal. Sem esse filtro, necessário para atender os realmente necessitados, teremos uma distribuição indiscriminada do benefício, em favorecimento de todos, sem nenhum critério, onerando desnecessariamente o Estado e reduzindo a efetiva defesa daqueles que efetivamente dela necessitam. O julgador deve analisar a real necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária, caso a caso, para então aferir se a requerente tem ou não condições de arcar com os encargos do processo. Destaco que é ônus da requerente apresentar prova efetiva de seus rendimentos para atestar que não pode arcar com as custas do processo sem comprometer o sustento próprio e o de seus familiares, não bastando para tanto a mera alegação de dificuldades financeiras. Destaco que o benefício da assistência judiciária anteriormente postulado pela recorrente foi indeferido na sentença (fls. 48/50). Por ocasião da interposição do recurso, a autora renova o pedido de concessão da benesse (fls. 53/68), no entanto, deixou de apresentar documentos aptos a comprovar a modificação de sua situação financeira após o indeferimento do pedido anterior, mesmo após ter sido devidamente instada a fazê-lo (fls. 94/95). No caso, não obstante regular intimação para apresentar demonstrativo de proventos, documentos bancários, contábeis e fiscais atualizados, suficientes para demonstrar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício postulado (fls. 94/95), a recorrente deixou de cumprir a ordem judicial, vez que apenas apresenta manifestação (fls. 98/101), na qual se limita a afirmar que os documentos acostados aos autos são suficientes para demonstrar a alegada hipossuficiência financeira, porém deixou de acostar aos autos os documentos solicitados às fls. 94/95. Desse modo, não tendo sido fornecido lastro suficiente para a análise do caso, impossível a concessão do benefício postulado. Ocorre que o recurso de apelação foi interposto desacompanhado do comprovante do recolhimento da taxa judiciária, descumprindo, assim, o disposto no art. 1.007, caput do CPC, razão pela qual deve realizar o recolhimento em dobro (art. 1.007, § 4º do CPC). Em se tratando de sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, o preparo deve ser calculado sobre o valor da causa (atualizado) e, no caso, o valor atribuído à causa pela requerente (R$15.344,44 fls. 08), corresponde a R$15.564,88 em junho/2025. Assim, indefiro o pedido de assistência judiciária postulado e determino o recolhimento do preparo recursal, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP) - Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1002524-68.2023.8.26.0576

ID: 304168393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002524-68.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SAO JOSE DO RIO PRETO CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIANE PODOLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002524-68.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sao Jose do Rio Preto Clinica Odontologica Eireli - Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não se logrou ê…

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Processo nº 1002524-57.2025.8.26.0072

ID: 297958743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002524-57.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FELIPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DETONI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002524-57.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Carlos Alberto Felipe - Ante o exposto, por incompetência deste Juízo, julgo EXTINTO o processo, …

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Thais Fernandes De Assis x Suzuki Veículos Ltda

ID: 301219061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002524-32.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THAIS FERNANDES DE ASSIS

Polo Passivo:

SUZUKI VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO FERREIRA DONINHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÃ SANT ANA VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002524-32.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thais Fernandes de Assis - Suzuki Veículos Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Códi…

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Processo nº 1002524-65.2020.8.26.0126

ID: 295969791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002524-65.2020.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GONçALVES E NOGUEIRA COMéRCIO DE MATERIAL DIDáTICO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA FOCESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002524-65.2020.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Gonçalves e Nogueira Comércio de Material Didático Ltda Me - Vistos. Fls. 354: Ciente do requerimento d…

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Processo nº 1002524-10.2016.8.26.0028

ID: 310395221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002524-10.2016.8.26.0028

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO ROBERTO DA SILVA GARCIA ALEXANDRE AUGUSTO GARCIA ANDREIA LINO GARCIA AGUIRRE PINTO CELINA DA SILVA GARCIA CLEBERTON RODRIGO GARCIA EWERTON ADRIANO GARCIA FELIPE AUGUSTO DOMICIANO GARCIA FERNANDA DOMICIANO GARCIA JOSé GERALDO DA SILVA GARCIA JOSé VICENTE DO PRADO JUBINéIA MALVãO GARCIA KARINA DE CáSSIA MALVãO GARCIA KATHIUSCIA LINO GARCIA DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA GARCIA MARIA APARECIDA GARCIA DE LIMA MARIA CELINA GARCIA DA SILVA MARIA CRISTINA GARCIA FERREIRA GOMES PATRICIA HELENA GARCIA SEBE REGINA INêS GARCIA STATUTI ROSANA APARECIDA GARCIA SHIMAZU VALERIA INêS GARCIA GAMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE SANTOS ÍNDIO DO BRASIL

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JOSE RANDOLFO BARBOSA

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Processo 1002524-10.2016.8.26.0028 - Arrolamento Comum - Sucessões - Regina Inês Garcia Statuti - Maria Aparecida Garcia - - Cleberton Rodrigo Garcia - - Maria Celina Garcia da Silva - - Valeria …

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