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Processo nº 1002649-78.2023.8.11.0018

ID: 319759267

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002649-78.2023.8.11.0018

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI FERREIRA DOMINGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANE FUHR

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DOUGLAS MARCELINO FRACAROLLI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002649-78.2023.8.11.0018. AUTOR(A): ROSELI FERREIRA DOMINGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vi…

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Processo nº 1002649-34.2025.8.26.0360

ID: 327205703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002649-34.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO RIBEIRO VAZ LOBO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA RAMOS CORRAINI

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Processo 1002649-34.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fábio Ribeiro Vaz Lobo Neto - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará… Processo 1002649-34.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fábio Ribeiro Vaz Lobo Neto - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se não apresentou declaração de renda, providencie certidões do CRI de seu domicílio e da Ciretran. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: KELLY CRISTINA RAMOS CORRAINI (OAB 141902/SP)

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Processo nº 1002649-34.2025.8.26.0360

ID: 327249041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002649-34.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO RIBEIRO VAZ LOBO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA RAMOS CORRAINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002649-34.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fábio Ribeiro Vaz Lobo Neto - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará… Processo 1002649-34.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fábio Ribeiro Vaz Lobo Neto - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se não apresentou declaração de renda, providencie certidões do CRI de seu domicílio e da Ciretran. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: KELLY CRISTINA RAMOS CORRAINI (OAB 141902/SP)

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Rodrigo Magalhães Dos Santos x Cristina Pontes Prieto

ID: 328084071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002649-93.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MAGALHãES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CRISTINA PONTES PRIETO

Intimação

Advogados:

TIAGO MARIANO DA SILVA

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MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA

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KEILY SOARES LEITE DE MATTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ACIOLE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002649-93.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Rodrigo Magalhães dos Santos - Cristina Pontes Prieto - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferi… Processo 1002649-93.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Rodrigo Magalhães dos Santos - Cristina Pontes Prieto - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 379319/SP), KEILY SOARES LEITE DE MATTIA (OAB 166415/SP), TIAGO MARIANO DA SILVA (OAB 361371/SP), CAMILA ACIOLE SANTANA (OAB 474757/SP), MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL (OAB 493134/SP)

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Processo nº 1002649-07.2025.4.01.3903

ID: 329829461

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002649-07.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENAN BELO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002649-07.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1002649-18.2025.8.26.0236

ID: 329584203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002649-18.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002649-18.2025.8.26.0236 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Decisão de fls. 53/54:" Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco Santander (Brasil) …

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Processo nº 1002649-60.2025.8.26.0319

ID: 331126495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002649-60.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL LENCOIS CLUBE I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE CHRISTENSEN NOBRE DI FLORIO KISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002649-60.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Lencois Clube I - Vistos. A inicial não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos…

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Processo nº 1002649-18.2025.8.26.0236

ID: 331683517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002649-18.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002649-18.2025.8.26.0236 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Decisão de fls. 53/54:" Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco Santander (Brasil) …

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Processo nº 1002649-23.2025.8.26.0008

ID: 331588215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1002649-23.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. C. L. DE M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA LINS DE MELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002649-23.2025.8.26.0008 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - I.C.L.M.S. - Ante o teor da certidão de fls. 286/287 e tendo presente a manifestação do i. Dr. Promotor de Justiça, …

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Estado De São Paulo x Ivana Aparecida Martucci Garcia

ID: 333689417

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002649-47.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IVANA APARECIDA MARTUCCI GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO LUIS ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002649-47.2025.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ivana Aparecida Martucci Garcia - Magist…

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