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"1002743-04.2024.8.26.0655" - Resultados da Busca – Página 50 de 63

Processo nº 1002743-69.2025.8.26.0428

ID: 335288419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002743-69.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VELOT MOTORS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002743-69.2025.8.26.0428 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Velot Motors Ltda - 1. Recebo a emenda à inicial, prosseguindo-se a presente demanda como Ação … Processo 1002743-69.2025.8.26.0428 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Velot Motors Ltda - 1. Recebo a emenda à inicial, prosseguindo-se a presente demanda como Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse. 2. Conforme art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem: (a) a probabilidade do direito e; (b.1) o perigo de dano ou (b.2) o risco ao resultado útil do processo. Em análise da tutela de urgência pleiteada pela parte autora, verifico, em sede de cognição sumária, a caracterização dos requisitos autorizadores de sua concessão. A posse do veículo por parte da requerente foi documentalmente demonstrada à fl. 28, mediante apresentação da nota fiscal de fornecimento do veículo, bem como pelo contrato de compra e venda de moto com reserva de domínio, juntado à fl. 26/27, no qual a parte requerida se compromete a devolver o veículo em caso de mora. O esbulho, por sua vez, verifica-se pelo documento de fls. 29/31, em que se verifica os valores vencidos e não pagos, bem como pela notificação extrajudicial realizada à fl. 32, assinada pela requerida. Ante o exposto, comprovada a mora e presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse, a ser efetivada mediante expedição de mandado, com fundamento no art. 562 c/c art. 297, caput e parágrafo único e art. 538, do CPC. Se o bem não for encontrado no local designado na inicial, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção. Bem: SHINERAY XY125-6A - MOTO JET SS; ANO/MODELO: 2023/2024; CHASSI: 99HJTS125RS002527; PLACA: DEU5D34; RENAVAM: 01379092520; COR: VERMELHA. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), esclarecendo, ainda, que as partes podem a qualquer momento conciliar-se. 4. Cite-se e intime-se a parte ré, por MANDADO, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335 do Código de Processo Civil). 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 373651/SP)

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Jose Joaquim De Oliveira e outros x Cristina Ryoka Miyao Yoshioka

ID: 335308475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002743-54.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA MARIA BERNARDINA BIZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CRISTINA RYOKA MIYAO YOSHIOKA

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ FARIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA FREGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINS MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002743-54.2025.8.26.0045 (apensado ao processo 1001191-93.2021.8.26.0045) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Joaquim de Oliveira - - Maria Bernardina Bizerra… Processo 1002743-54.2025.8.26.0045 (apensado ao processo 1001191-93.2021.8.26.0045) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Joaquim de Oliveira - - Maria Bernardina Bizerra de Oliveira - Cristina Ryoka Miyao Yoshioka - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Trata-se de benefício essencial para garantir o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF), principalmente em um país de notória pobreza e desigualdade social. Embora a declaração de pobreza da pessoa natural gere presunção (relativa, frise-se) de veracidade (art. 99, §3º, CPC), é necessário prudência na concessão do benefício para não desvirtuar de seu nobre propósito. Não é possível ser tão rigoroso a ponto de se exigir o estado de miséria absoluta. Mas também não se deve conceder o benefício de maneira automática, sem ignorar as circunstâncias pessoais e a natureza do conflito discutido no processo, sob pena de prejudicar aqueles que mais necessitam dos finitos recursos públicos. Além disso, as taxas ajudam a custear a atividade jurisdicional, imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Em relação às partes, a sucumbência é instrumento de realização da Justiça, minimizando o impacto financeiro de quem agiu conforme o Direito. Também possui destacada importância ética, contribuindo para o exercício mais responsável do direito de ação e impondo aos litigantes maior cautela na escolha de suas condutas, antes e durante o processo. Por isso, em atenção aos interesses econômicos, sociais, políticos, jurídicos e éticos, o benefício somente deve ser concedido em situações excepcionais, quando não houver dúvida, pelas circunstâncias do caso concreto, que a parte não pode suportar esse custo sem prejuízo do comprometimento de seu mínimo existencial ou de sua família. Dessa feita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, para apreciação do pedido de justiça gratuita a parte que postulou o benefício deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, e comprovante de renda mensal dos últimos três meses (demonstrativo de pagamento, holerite ou similares), e de eventual cônjuge ou companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos 3 (três) meses; c) relação de todas as contas de sua titularidade (que pode ser obtida pelo Portal Registrato acesso em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/), com a declaração, sob as penas da lei, das contas que desconhece; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção, tudo sob pena do indeferimento do benefício. Alternativamente, promova a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e custas de citação sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), BRUNO MARTINS MENEZES (OAB 405001/SP)

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Processo nº 0000054-04.2024.8.26.0655

ID: 306532252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000054-04.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVES E FERREIRA COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA ME - PONTO A AUTOMóVEIS CREDITAS SOCIEDADE DE DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ALVES SUNEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000054-04.2024.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Alves e Ferreira Comércio de Veículos Ltda Me - Ponto A Automóveis - - Creditas S… Processo 0000054-04.2024.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Alves e Ferreira Comércio de Veículos Ltda Me - Ponto A Automóveis - - Creditas Sociedade de Direto S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por WANDERLEI JOSÉ RODRIGUES contra ALVES FERREIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e contra o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS AUTO VII. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e verba honorária advocatícia, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/1995. Ficam as partes intimadas, desde já, de que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e que deverão recolher o valor do preparo atualizado, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual 11.608, de 29.12.2003, sob pena de deserção, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, bem como de que deverão contratar advogado para interposição de recurso. Importante consignar ainda que, nos termos do item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, o valor do preparo deverá abranger as despesas e taxas processuais de todos os serviços forenses então realizados nos autos, inclusive e corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e aos honorários do conciliador, a serem recolhidos por meio de depósito judicial, caso realizada audiência de conciliação, observando-se o valor fixado no anexo da Resolução Nº 809/2019. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, que deverá ser elaborada antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Aos advogados interessados, estará disponível, no site do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, podendo ser acessada por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária, ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Consigno ainda que, na mencionada planilha, estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). As dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil e enunciado 38 do Colégio Recursal, cabendo o interessado informar o não pagamento apresentando inclusive, se o caso, discriminativo atualizado do débito para que sejam efetuadas as necessárias constrições, com aplicação do artigo 52, inciso IV da Lei 9.099/95. Transitada em julgado a Sentença ou o Acórdão e transcorrido o prazo previsto no art. 523, do Código de Processo Civil, sem que tenha havido o pagamento, sem prejuízo das medidas executórias cabíveis judicialmente, o vencedor poderá solicitar também a expedição de Certidão Cartorária para fins de protesto da Sentença ou Acórdão junto ao Tabelião de Notas e Protesto de Títulos, aplicando-se, neste caso, as disposições contidas na Lei nº 9.492/1997. Eventual acordo extrajudicial entre as partes deverá ser comunicado ao Juízo pela parte autora, sob pena de responsabilidade respondendo por eventual perdas e danos. Certificado o trânsito em julgado e em não havendo manifestação das partes em 10 (dez) dias, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ. Providencie a serventia a adequação do polo passivo, conforme requerido a fls. 127/130. P.I.C. - ADV: RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB 74909/RS)

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Processo nº 1002743-92.2025.8.26.0291

ID: 297213577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002743-92.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIS DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CARVALHO PITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002743-92.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Luis da Cunha - Vistos. 1. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Passo à a… Processo 1002743-92.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Luis da Cunha - Vistos. 1. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Passo à analise do pedido de tutela provisória de urgência. Da narrativa inicial, extrai-se que o imóvel matrícula nº3697 registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal teria sido vendido, por contrato particular de alienação fiduciária, mediante financiamento pelo Banco Inter, onde o autor figura como interveniente anuente de sua cônjuge, vendedores do imóvel, no contrato (fls. 32/76). O requerido insurge-se em face do Edital de Notificação que comunicou a intenção do Banco Inter em consolidar a propriedade fiduciária do imóvel, onde foi intimado a comparecer no Cartório de Registro de Imóveis para quitação do débito. Afirma que não é mais proprietário do imóvel, deixou de juntar a matrícula atualizada do imóvel. Pretende a antecipação de tutela para que o requerido, Banco Inter, seja obrigado a remover o edital de notificação, sob pena de aplicação de multa. Após análise dos documentos que instruíram a inicial, verifica-se que o autor figura como vendedor, na qualidade de cônjuge anuente. Com efeito, a matéria é controvertida, a legislação vigente exige a comunicação do terceiro fiduciante para que o registro de imóveis admita a consolidação da propriedade fiduciária em nome do banco, ademais, o próprio autor declara na inicial domicílio no imóvel (fls. 1), deixando de juntar aos autos cópia da matrícula atualizada que demonstre a propriedade do imóvel. Assim, a cautela se justifica, porque é prudente conceder ao requerido oportunidade para opor-se, mediante prova capaz de gerar dúvida razoável, em especial quanto aos direitos consignados à própria alienação fiduciária, esclarecendo os fatos. Ademais, não há demonstração de urgência ou negativação do nome do autor que vá além da notificação edilícia. Ante o exposto, não há falar-se em concessão da tutela de urgência para que a parte requerida se abstenha de notificar o autor. Fica, portanto, INDEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar data de audiência de conciliação, (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite o requerido, pelo PORTAL ELETRONICO, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do mandado devidamente cumprido. 5. Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 6. Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando a pertinência. 7. Após contestação e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das partes para eventual tentativa de composição, na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide. Intime. - ADV: MATHEUS CARVALHO PITA (OAB 470520/SP)

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Processo nº 0000151-04.2024.8.26.0655

ID: 305818192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000151-04.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA

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Processo 0000151-04.2024.8.26.0655 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - EDITAL PARA CIÊNCIA DE… Processo 0000151-04.2024.8.26.0655 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 17/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0000151-04.2024.8.26.0655 O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da SEF - Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço varzeaptasef@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. DIGITALIZADOS ESTADUAL CAIXA 01/2025 0000083-06.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1095729586/1096260032/1097257356/1095729597/1097257367/1095729575/1096260043/ 1100635173/1102445758/1102445747/1124176897/1124176909 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000085-73.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094375230/1095432734/1094375241/1097257345/1095432745/1100635140/1102445714/ 1102445725 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000102-12.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1102446024/1102446035/1114767085 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000111-71.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1100635307/1100635295/1100635330/1100635329/1100635318 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: MODELAÇÃO FORMIOLAR MARC CARPINT LTDA ME DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000437-75.2007.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163764347 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000477-18.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1006776100/1006776110/1006776121/1006792821/1006792832/1006792843/1006792854/ 1006803979/1006803980/1006803990/1006804001 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000617-09.1998.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163597742 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000004-69.1998.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0005347-63.1998.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163599328 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050002-52.1999.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000077-41.1998.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001115-22.2009.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1001583015/1001583026/1001583037/1001583048 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 CAIXA 02/2025 0001489-48.2003.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163698804 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050014-27.2003.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001551-54.2004.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163716101 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000040-04.2004.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001828-51.1996.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163575093 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050006-60.1997.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002235-23.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463591222 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002234-38.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463591213 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000895-44.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463586265 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0009724-91.2009.8.26.0655(V1/V2/V3) EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1005575454/1005575465/1005575476/1005575487/1005619681/1005619692/1005619704 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 CAIXA 03/2025 0002706-43.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1128361660/1128361650/1128361671/1132051213 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TINTURARIA UNIVERSO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002725-49.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1095729709/1095729720/1095729710/1095729731 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TECNOPACK COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DATA DIGITALIZAÇÃO: 15/05/2023 0002730-71.2014 .8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1128361771/1132051257/1137342540/1137342607/1137342618/1137342562/1137342529/ 1137342584/1137342595/1137342573/1137342518/1137342530/1137342551 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002734-11.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1137342229/1137342062/1137342130/1137342073/1137342273/1137342184/1137342173/ 1137342051/1137342118/1137342251/1137342240/1137342162/1137342262/1137342029/ 1137342207/1137341985/1137342084/1137342195/1137342107/1137342040/1137342007/ 1137342151/1137342018/1137342230/113742030/1137342129/1137342140/1137342095/1137342218 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: RTW RUBBER TECHICAL WORKS INDUSTRIA E CO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002735-93.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094376729/1096260287 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TOPFLEX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVE DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002751-47.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094375930/1094375941/1094375920/1095729642/1097257434/1096260110/1095432789/ 1100635229/1102445847/1102445858/1114766831/1114766820/1124176942/1128361827 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: VIVA RECICLE COMERCIO DE SUCATAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004238-57.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1008470717/1008470728/1008470739/1008470740 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004253-26.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1008630585/1008630596/1008630608/1008630619/1008630620/1008630630/1008630641/ 1008630652/1008630663/1008630674 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000048-34.2011.8.26.0655 INCIDENTES EMB.: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004258-48.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1008470006/1008470017/1008470028/1008470039/1008470040 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000049-19.2011.8.26.0655 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EMB.: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0005241-81.2010.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1006368622/1006368633 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006486-59.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660800/1064275048/1064862213/1066874156/1066874145/1089487230 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006489-14.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1089497839 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CLAUDETE ALICE HADDAD DARBELLO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006491-81.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660543/1064660554/1064862090/1064862102/2066873835 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 15/05/2023 CAIXA 04/2025 0004950-62.2002.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163677620 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO FILHOS LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050012-57.2003.8.26.0655 EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001562-54.2002.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163681948 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO FILHOS LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050013-42.2003.8.26.0655 EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002617-06.2003.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163704344 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-17.2004.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 763727697 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA SOLEMAR LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-17/1.2004.8.26.0655 AGRAVO DE INSTRUMENTO / EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: INDUSTRIA MECANICA SOLEMAR LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-36.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660632/1064660643/1066873968/1066873946/1066873957/1089487074 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006511-72.2012 .8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660876/1064660865/1064862257/1066874245/1076805853/1089487285 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: VARZEA BRASIL CONEXOES LTDA EPP DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0007722-75.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1152680924 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: T D PLAST-IND E COM LT ME DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0007741-81.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1140923181 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CLAUDETE ALICE HADDAD DARBELLO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008327-26.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1010251753/1016633120 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008332-10.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1024457109 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008663-30.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL MULTA CDA 1022310080 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TINTURARIA UNIVERSO LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Varzea Paulista, aos 05 de junho de 2025. - ADV: TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP)

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Processo nº 0000151-04.2024.8.26.0655

ID: 305818244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000151-04.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000151-04.2024.8.26.0655 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - EDITAL PARA CIÊNCIA DE… Processo 0000151-04.2024.8.26.0655 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 17/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0000151-04.2024.8.26.0655 O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da SEF - Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço varzeaptasef@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. DIGITALIZADOS ESTADUAL CAIXA 01/2025 0000083-06.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1095729586/1096260032/1097257356/1095729597/1097257367/1095729575/1096260043/ 1100635173/1102445758/1102445747/1124176897/1124176909 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000085-73.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094375230/1095432734/1094375241/1097257345/1095432745/1100635140/1102445714/ 1102445725 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000102-12.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1102446024/1102446035/1114767085 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000111-71.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1100635307/1100635295/1100635330/1100635329/1100635318 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: MODELAÇÃO FORMIOLAR MARC CARPINT LTDA ME DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000437-75.2007.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163764347 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000477-18.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1006776100/1006776110/1006776121/1006792821/1006792832/1006792843/1006792854/ 1006803979/1006803980/1006803990/1006804001 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000617-09.1998.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163597742 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000004-69.1998.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0005347-63.1998.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163599328 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050002-52.1999.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000077-41.1998.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001115-22.2009.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1001583015/1001583026/1001583037/1001583048 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 CAIXA 02/2025 0001489-48.2003.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163698804 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050014-27.2003.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001551-54.2004.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163716101 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000040-04.2004.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001828-51.1996.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163575093 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050006-60.1997.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002235-23.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463591222 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002234-38.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463591213 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000895-44.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463586265 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0009724-91.2009.8.26.0655(V1/V2/V3) EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1005575454/1005575465/1005575476/1005575487/1005619681/1005619692/1005619704 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 CAIXA 03/2025 0002706-43.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1128361660/1128361650/1128361671/1132051213 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TINTURARIA UNIVERSO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002725-49.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1095729709/1095729720/1095729710/1095729731 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TECNOPACK COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DATA DIGITALIZAÇÃO: 15/05/2023 0002730-71.2014 .8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1128361771/1132051257/1137342540/1137342607/1137342618/1137342562/1137342529/ 1137342584/1137342595/1137342573/1137342518/1137342530/1137342551 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002734-11.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1137342229/1137342062/1137342130/1137342073/1137342273/1137342184/1137342173/ 1137342051/1137342118/1137342251/1137342240/1137342162/1137342262/1137342029/ 1137342207/1137341985/1137342084/1137342195/1137342107/1137342040/1137342007/ 1137342151/1137342018/1137342230/113742030/1137342129/1137342140/1137342095/1137342218 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: RTW RUBBER TECHICAL WORKS INDUSTRIA E CO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002735-93.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094376729/1096260287 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TOPFLEX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVE DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002751-47.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094375930/1094375941/1094375920/1095729642/1097257434/1096260110/1095432789/ 1100635229/1102445847/1102445858/1114766831/1114766820/1124176942/1128361827 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: VIVA RECICLE COMERCIO DE SUCATAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004238-57.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1008470717/1008470728/1008470739/1008470740 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004253-26.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1008630585/1008630596/1008630608/1008630619/1008630620/1008630630/1008630641/ 1008630652/1008630663/1008630674 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000048-34.2011.8.26.0655 INCIDENTES EMB.: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004258-48.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1008470006/1008470017/1008470028/1008470039/1008470040 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000049-19.2011.8.26.0655 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EMB.: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0005241-81.2010.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1006368622/1006368633 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006486-59.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660800/1064275048/1064862213/1066874156/1066874145/1089487230 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006489-14.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1089497839 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CLAUDETE ALICE HADDAD DARBELLO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006491-81.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660543/1064660554/1064862090/1064862102/2066873835 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 15/05/2023 CAIXA 04/2025 0004950-62.2002.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163677620 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO FILHOS LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050012-57.2003.8.26.0655 EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001562-54.2002.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163681948 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO FILHOS LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050013-42.2003.8.26.0655 EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002617-06.2003.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163704344 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-17.2004.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 763727697 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA SOLEMAR LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-17/1.2004.8.26.0655 AGRAVO DE INSTRUMENTO / EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: INDUSTRIA MECANICA SOLEMAR LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-36.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660632/1064660643/1066873968/1066873946/1066873957/1089487074 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006511-72.2012 .8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660876/1064660865/1064862257/1066874245/1076805853/1089487285 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: VARZEA BRASIL CONEXOES LTDA EPP DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0007722-75.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1152680924 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: T D PLAST-IND E COM LT ME DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0007741-81.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1140923181 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CLAUDETE ALICE HADDAD DARBELLO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008327-26.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1010251753/1016633120 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008332-10.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1024457109 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008663-30.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL MULTA CDA 1022310080 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TINTURARIA UNIVERSO LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Varzea Paulista, aos 05 de junho de 2025. - ADV: TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP)

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Processo nº 0000151-04.2024.8.26.0655

ID: 305818264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000151-04.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000151-04.2024.8.26.0655 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - EDITAL PARA CIÊNCIA DE… Processo 0000151-04.2024.8.26.0655 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 17/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0000151-04.2024.8.26.0655 O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da SEF - Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço varzeaptasef@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. DIGITALIZADOS ESTADUAL CAIXA 01/2025 0000083-06.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1095729586/1096260032/1097257356/1095729597/1097257367/1095729575/1096260043/ 1100635173/1102445758/1102445747/1124176897/1124176909 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000085-73.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094375230/1095432734/1094375241/1097257345/1095432745/1100635140/1102445714/ 1102445725 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000102-12.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1102446024/1102446035/1114767085 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000111-71.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1100635307/1100635295/1100635330/1100635329/1100635318 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: MODELAÇÃO FORMIOLAR MARC CARPINT LTDA ME DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000437-75.2007.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163764347 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000477-18.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1006776100/1006776110/1006776121/1006792821/1006792832/1006792843/1006792854/ 1006803979/1006803980/1006803990/1006804001 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000617-09.1998.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163597742 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000004-69.1998.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0005347-63.1998.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163599328 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050002-52.1999.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000077-41.1998.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001115-22.2009.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1001583015/1001583026/1001583037/1001583048 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 CAIXA 02/2025 0001489-48.2003.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163698804 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050014-27.2003.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001551-54.2004.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163716101 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000040-04.2004.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001828-51.1996.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163575093 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050006-60.1997.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002235-23.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463591222 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002234-38.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463591213 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000895-44.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463586265 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0009724-91.2009.8.26.0655(V1/V2/V3) EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1005575454/1005575465/1005575476/1005575487/1005619681/1005619692/1005619704 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 CAIXA 03/2025 0002706-43.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1128361660/1128361650/1128361671/1132051213 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TINTURARIA UNIVERSO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002725-49.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1095729709/1095729720/1095729710/1095729731 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TECNOPACK COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DATA DIGITALIZAÇÃO: 15/05/2023 0002730-71.2014 .8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1128361771/1132051257/1137342540/1137342607/1137342618/1137342562/1137342529/ 1137342584/1137342595/1137342573/1137342518/1137342530/1137342551 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002734-11.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1137342229/1137342062/1137342130/1137342073/1137342273/1137342184/1137342173/ 1137342051/1137342118/1137342251/1137342240/1137342162/1137342262/1137342029/ 1137342207/1137341985/1137342084/1137342195/1137342107/1137342040/1137342007/ 1137342151/1137342018/1137342230/113742030/1137342129/1137342140/1137342095/1137342218 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: RTW RUBBER TECHICAL WORKS INDUSTRIA E CO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002735-93.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094376729/1096260287 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TOPFLEX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVE DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002751-47.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094375930/1094375941/1094375920/1095729642/1097257434/1096260110/1095432789/ 1100635229/1102445847/1102445858/1114766831/1114766820/1124176942/1128361827 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: VIVA RECICLE COMERCIO DE SUCATAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004238-57.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1008470717/1008470728/1008470739/1008470740 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004253-26.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1008630585/1008630596/1008630608/1008630619/1008630620/1008630630/1008630641/ 1008630652/1008630663/1008630674 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000048-34.2011.8.26.0655 INCIDENTES EMB.: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004258-48.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1008470006/1008470017/1008470028/1008470039/1008470040 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000049-19.2011.8.26.0655 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EMB.: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0005241-81.2010.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1006368622/1006368633 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006486-59.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660800/1064275048/1064862213/1066874156/1066874145/1089487230 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006489-14.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1089497839 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CLAUDETE ALICE HADDAD DARBELLO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006491-81.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660543/1064660554/1064862090/1064862102/2066873835 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 15/05/2023 CAIXA 04/2025 0004950-62.2002.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163677620 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO FILHOS LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050012-57.2003.8.26.0655 EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001562-54.2002.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163681948 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO FILHOS LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050013-42.2003.8.26.0655 EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002617-06.2003.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163704344 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-17.2004.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 763727697 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA SOLEMAR LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-17/1.2004.8.26.0655 AGRAVO DE INSTRUMENTO / EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: INDUSTRIA MECANICA SOLEMAR LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-36.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660632/1064660643/1066873968/1066873946/1066873957/1089487074 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006511-72.2012 .8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660876/1064660865/1064862257/1066874245/1076805853/1089487285 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: VARZEA BRASIL CONEXOES LTDA EPP DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0007722-75.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1152680924 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: T D PLAST-IND E COM LT ME DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0007741-81.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1140923181 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CLAUDETE ALICE HADDAD DARBELLO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008327-26.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1010251753/1016633120 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008332-10.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1024457109 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008663-30.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL MULTA CDA 1022310080 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TINTURARIA UNIVERSO LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Varzea Paulista, aos 05 de junho de 2025. - ADV: TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP)

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Processo nº 0000151-04.2024.8.26.0655

ID: 305818286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000151-04.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000151-04.2024.8.26.0655 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - EDITAL PARA CIÊNCIA DE… Processo 0000151-04.2024.8.26.0655 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 17/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0000151-04.2024.8.26.0655 O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da SEF - Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço varzeaptasef@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. DIGITALIZADOS ESTADUAL CAIXA 01/2025 0000083-06.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1095729586/1096260032/1097257356/1095729597/1097257367/1095729575/1096260043/ 1100635173/1102445758/1102445747/1124176897/1124176909 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000085-73.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094375230/1095432734/1094375241/1097257345/1095432745/1100635140/1102445714/ 1102445725 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000102-12.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1102446024/1102446035/1114767085 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000111-71.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1100635307/1100635295/1100635330/1100635329/1100635318 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: MODELAÇÃO FORMIOLAR MARC CARPINT LTDA ME DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000437-75.2007.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163764347 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000477-18.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1006776100/1006776110/1006776121/1006792821/1006792832/1006792843/1006792854/ 1006803979/1006803980/1006803990/1006804001 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000617-09.1998.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163597742 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000004-69.1998.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0005347-63.1998.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163599328 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050002-52.1999.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000077-41.1998.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001115-22.2009.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1001583015/1001583026/1001583037/1001583048 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 CAIXA 02/2025 0001489-48.2003.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163698804 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050014-27.2003.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001551-54.2004.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163716101 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000040-04.2004.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001828-51.1996.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163575093 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050006-60.1997.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002235-23.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463591222 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002234-38.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463591213 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000895-44.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463586265 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0009724-91.2009.8.26.0655(V1/V2/V3) EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1005575454/1005575465/1005575476/1005575487/1005619681/1005619692/1005619704 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 CAIXA 03/2025 0002706-43.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1128361660/1128361650/1128361671/1132051213 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TINTURARIA UNIVERSO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002725-49.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1095729709/1095729720/1095729710/1095729731 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TECNOPACK COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DATA DIGITALIZAÇÃO: 15/05/2023 0002730-71.2014 .8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1128361771/1132051257/1137342540/1137342607/1137342618/1137342562/1137342529/ 1137342584/1137342595/1137342573/1137342518/1137342530/1137342551 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002734-11.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1137342229/1137342062/1137342130/1137342073/1137342273/1137342184/1137342173/ 1137342051/1137342118/1137342251/1137342240/1137342162/1137342262/1137342029/ 1137342207/1137341985/1137342084/1137342195/1137342107/1137342040/1137342007/ 1137342151/1137342018/1137342230/113742030/1137342129/1137342140/1137342095/1137342218 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: RTW RUBBER TECHICAL WORKS INDUSTRIA E CO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002735-93.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094376729/1096260287 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TOPFLEX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVE DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002751-47.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094375930/1094375941/1094375920/1095729642/1097257434/1096260110/1095432789/ 1100635229/1102445847/1102445858/1114766831/1114766820/1124176942/1128361827 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: VIVA RECICLE COMERCIO DE SUCATAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004238-57.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1008470717/1008470728/1008470739/1008470740 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004253-26.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1008630585/1008630596/1008630608/1008630619/1008630620/1008630630/1008630641/ 1008630652/1008630663/1008630674 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000048-34.2011.8.26.0655 INCIDENTES EMB.: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004258-48.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1008470006/1008470017/1008470028/1008470039/1008470040 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000049-19.2011.8.26.0655 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EMB.: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0005241-81.2010.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1006368622/1006368633 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006486-59.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660800/1064275048/1064862213/1066874156/1066874145/1089487230 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006489-14.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1089497839 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CLAUDETE ALICE HADDAD DARBELLO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006491-81.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660543/1064660554/1064862090/1064862102/2066873835 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 15/05/2023 CAIXA 04/2025 0004950-62.2002.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163677620 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO FILHOS LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050012-57.2003.8.26.0655 EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001562-54.2002.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163681948 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO FILHOS LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050013-42.2003.8.26.0655 EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002617-06.2003.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163704344 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-17.2004.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 763727697 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA SOLEMAR LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-17/1.2004.8.26.0655 AGRAVO DE INSTRUMENTO / EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: INDUSTRIA MECANICA SOLEMAR LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-36.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660632/1064660643/1066873968/1066873946/1066873957/1089487074 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006511-72.2012 .8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660876/1064660865/1064862257/1066874245/1076805853/1089487285 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: VARZEA BRASIL CONEXOES LTDA EPP DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0007722-75.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1152680924 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: T D PLAST-IND E COM LT ME DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0007741-81.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1140923181 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CLAUDETE ALICE HADDAD DARBELLO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008327-26.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1010251753/1016633120 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008332-10.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1024457109 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008663-30.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL MULTA CDA 1022310080 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TINTURARIA UNIVERSO LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Varzea Paulista, aos 05 de junho de 2025. - ADV: TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP)

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Processo nº 0000151-04.2024.8.26.0655

ID: 305818315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000151-04.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000151-04.2024.8.26.0655 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - EDITAL PARA CIÊNCIA DE… Processo 0000151-04.2024.8.26.0655 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 17/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0000151-04.2024.8.26.0655 O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da SEF - Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço varzeaptasef@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. DIGITALIZADOS ESTADUAL CAIXA 01/2025 0000083-06.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1095729586/1096260032/1097257356/1095729597/1097257367/1095729575/1096260043/ 1100635173/1102445758/1102445747/1124176897/1124176909 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000085-73.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094375230/1095432734/1094375241/1097257345/1095432745/1100635140/1102445714/ 1102445725 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000102-12.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1102446024/1102446035/1114767085 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000111-71.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1100635307/1100635295/1100635330/1100635329/1100635318 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: MODELAÇÃO FORMIOLAR MARC CARPINT LTDA ME DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000437-75.2007.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163764347 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000477-18.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1006776100/1006776110/1006776121/1006792821/1006792832/1006792843/1006792854/ 1006803979/1006803980/1006803990/1006804001 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000617-09.1998.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163597742 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000004-69.1998.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0005347-63.1998.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163599328 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050002-52.1999.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000077-41.1998.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001115-22.2009.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1001583015/1001583026/1001583037/1001583048 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 CAIXA 02/2025 0001489-48.2003.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163698804 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050014-27.2003.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001551-54.2004.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163716101 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000040-04.2004.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: M M PRIMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001828-51.1996.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163575093 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050006-60.1997.8.26.0655 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMB.: TREBOR IND E ARTEFATOS BORRACHA LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002235-23.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463591222 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002234-38.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463591213 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0000895-44.1997.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 463586265 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: PAB ASSIST TECNICA E REFORMA MÁQUINAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0009724-91.2009.8.26.0655(V1/V2/V3) EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1005575454/1005575465/1005575476/1005575487/1005619681/1005619692/1005619704 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 CAIXA 03/2025 0002706-43.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1128361660/1128361650/1128361671/1132051213 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TINTURARIA UNIVERSO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002725-49.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1095729709/1095729720/1095729710/1095729731 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TECNOPACK COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DATA DIGITALIZAÇÃO: 15/05/2023 0002730-71.2014 .8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1128361771/1132051257/1137342540/1137342607/1137342618/1137342562/1137342529/ 1137342584/1137342595/1137342573/1137342518/1137342530/1137342551 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002734-11.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1137342229/1137342062/1137342130/1137342073/1137342273/1137342184/1137342173/ 1137342051/1137342118/1137342251/1137342240/1137342162/1137342262/1137342029/ 1137342207/1137341985/1137342084/1137342195/1137342107/1137342040/1137342007/ 1137342151/1137342018/1137342230/113742030/1137342129/1137342140/1137342095/1137342218 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: RTW RUBBER TECHICAL WORKS INDUSTRIA E CO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002735-93.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094376729/1096260287 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TOPFLEX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVE DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002751-47.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1094375930/1094375941/1094375920/1095729642/1097257434/1096260110/1095432789/ 1100635229/1102445847/1102445858/1114766831/1114766820/1124176942/1128361827 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: VIVA RECICLE COMERCIO DE SUCATAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004238-57.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1008470717/1008470728/1008470739/1008470740 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004253-26.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA1008630585/1008630596/1008630608/1008630619/1008630620/1008630630/1008630641/ 1008630652/1008630663/1008630674 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000048-34.2011.8.26.0655 INCIDENTES EMB.: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0004258-48.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1008470006/1008470017/1008470028/1008470039/1008470040 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 1000049-19.2011.8.26.0655 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EMB.: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0005241-81.2010.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1006368622/1006368633 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: AFC DO BRASIL INDUSTRIA DE VENTILADORES LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006486-59.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660800/1064275048/1064862213/1066874156/1066874145/1089487230 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006489-14.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1089497839 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CLAUDETE ALICE HADDAD DARBELLO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006491-81.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660543/1064660554/1064862090/1064862102/2066873835 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 15/05/2023 CAIXA 04/2025 0004950-62.2002.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163677620 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO FILHOS LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050012-57.2003.8.26.0655 EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0001562-54.2002.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163681948 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO FILHOS LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 2050013-42.2003.8.26.0655 EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0002617-06.2003.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 163704344 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-17.2004.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 763727697 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA SOLEMAR LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-17/1.2004.8.26.0655 AGRAVO DE INSTRUMENTO / EMBARGOS A EXECUÇÃO EMB.: INDUSTRIA MECANICA SOLEMAR LTDA EMO.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006494-36.2012.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660632/1064660643/1066873968/1066873946/1066873957/1089487074 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KONNECT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0006511-72.2012 .8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1064660876/1064660865/1064862257/1066874245/1076805853/1089487285 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: VARZEA BRASIL CONEXOES LTDA EPP DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0007722-75.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1152680924 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: T D PLAST-IND E COM LT ME DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0007741-81.2014.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1140923181 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CLAUDETE ALICE HADDAD DARBELLO DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008327-26.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1010251753/1016633120 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008332-10.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL ICMS CDA 1024457109 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: KOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 0008663-30.2011.8.26.0655 EXECUÇÃO FISCAL MULTA CDA 1022310080 EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: TINTURARIA UNIVERSO LT DATA DIGITALIZAÇÃO: 02/04/2024 Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Varzea Paulista, aos 05 de junho de 2025. - ADV: TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP)

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Processo nº 0000089-81.2022.8.26.0477

ID: 311505023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000089-81.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000089-81.2022.8.26.0477 (processo principal 1002743-92.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Pasqual… Processo 0000089-81.2022.8.26.0477 (processo principal 1002743-92.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Pasquali Parisi e Gasparini Junior - Vistos. Homologo o acordo transigido a que chegaram as partes e defiro a suspensão da presente execução (cumprimento de sentença) até o cumprimento integral de sua obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único. Assim, determino o desbloqueio dos valores excedentes, conforme acordado, requisitando-se via Sisbajud, da(s) conta(s) bancárias da parte executada, não havendo necessidade de seu levantamento por MLE, tendo em vista o retorno automático. Aguarde-se a devida resposta ao protocolo enviado ao Banco Central sob comando efetuado de desbloqueio via Sisbajud por este Juízo. Determino ainda a transferência, requisitando-se o(s) valor(es) bloqueado(s) das contas bancárias da parte executada, conforme acordado bem como recibo de protocolo das ordens em anexo via Sisbajud, servindo como Termo de Penhora. Aguarde-se a liberação do depósito judicial, após resposta de transferência via Sisbajud (Banco Central), bem como transferência ao Juízo pelo Banco, no prazo de 05 dias, ficando disponível em conta específica e sob supervisão do Juízo para posterior levantamento por MLE a parte exequente. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, com juros e correção monetária, do valor bloqueado e transferido, em favor da parte exequente Pasquali Parisi e Gasparini Junior, que receberá intimação oportuna, pela imprensa através de seu advogado, de sua expedição, consignando-se desde já, que o referido levantamento fica condicionado à prévia juntada a estes autos digitais de procuração com poderes específicos para levantamento de valores, caso não tenha sido ainda providenciado. Providencie-se formulário - MLE (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais). Por questão de celeridade processual, a parte exequente poderá comunicar o cartório UPJ através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para fila de cumprimento MLE respectiva. Satisfeita a obrigação, após o levantamento, a parte exequente deverá informar a este Juízo para fins de baixa e extinção da presente ação. Ao silêncio, decorridos mais de 30 (trinta) dias do prazo do acordo homologado, será interpretado como satisfação da obrigação e extinção dos autos. Caso não adimplida no prazo previsto, a execução retornará seu curso regular, tal como determina o artigo 922 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa pertinente ao desarquivamento dos autos. A planilha de cálculo do débito (remanescente) deverá ser atualizada periodicamente, para novas realizações de pesquisas de atos constritivos on-line até a satisfação de direito, atentando-se ao abatimento dos valores já eventualmente penhorados/depositados e/ou levantados nos autos. Arquivem-se os presentes autos, devendo a z. serventia lançar a movimentação no sistema oficial SAJ/PG5 - Arquivamento Provisório. Consigno que a classificação correta das petições, deve ser de acordo, pertinente com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao Sistema Oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil, rapida e uma melhor identificação nas filas alocadas, no curso do processo, assim, sendo essencial ao bom andamento e célere dos trabalhos, principalmente nos casos urgentes, com liminares, desbloqueios de contas bancárias, saúde e afins. Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)

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