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Processo nº 1009469-18.2024.4.01.3308

ID: 324047745

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009469-18.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SAMILA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1009469-18.2024.4.01.3308 AUTOR: S…

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Processo nº 1009469-90.2021.4.01.3803

ID: 325611670

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009469-90.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL TEYMENY MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA FONSECA MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HIAGO VALVERDE MATTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1009469-90.2021.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : SAMUEL TEYMENY MENDES ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA FONSECA MENDES (OAB…

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Processo nº 1009469-25.2021.8.26.0032

ID: 333846953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009469-25.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009469-25.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1- Fl. 175/176: Indefiro o requerimento pela …

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E.A.S.L. x Estado De Sao Paulo

ID: 326266640

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009469-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E.A.S.L.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JESSICA DA SILVA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA DE MELLO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARCKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009469-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELZA APARECIDA SC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009469-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELZA APARECIDA SCANDOLA LOURENCO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2f1e43 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23056/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009469-03.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000851-11.2020.5.02.0076 – 55ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ELZA APARECIDA SCANDOLA LOURENCO EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033284, cujo momento de apresentação foi 19/06/2025;há ofício precatório Id 23e7bd7, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id e2bd855, homologado pela Sentença de Liquidação Id c3e99c2;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id b6e1789);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 29.730,23, em 13/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 16.382,24 de principal, R$ 6.509,36 de juros sobre o principal, R$ 1.282,86 de FGTS, R$ 526,87 de juros sobre o FGTS e R$ 5.028,90 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 29.730,23, em 13/03/2025, sendo: R$ 16.382,24 de principal,R$ 6.509,36 de juros sobre o principal,R$ 1.282,86 de FGTS,R$ 526,87 de juros sobre o FGTS eR$ 5.028,90 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 72Valor da parcela tributável - R$ 16.314,46 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009469-03.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000851-11.2020.5.02.0076), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009469-03.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000851-11.2020.5.02.0076). São Paulo, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.A.S.L.

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Ravi Henrique Rosa Lara x Sociedade Beneficente E Hospitalar Santa Casa De Misericórdia De Ribeirão Preto

ID: 302775475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1020333-53.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAVI HENRIQUE ROSA LARA

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE RIBEIRãO PRETO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ WADHY REBEHY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020333-53.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Práticas Abusivas - Ravi Henrique Rosa Lara - Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto - V…

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Processo nº 1061752-53.2024.8.26.0506

ID: 307803313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1061752-53.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIR ZAPAROLI JACOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO O'GRADY LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061752-53.2024.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria Nair Zaparoli Jacob - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus necessários e regulares efeitos d…

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Amanda Zampieri Ferreira Ribeiro e outros x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A. e outros

ID: 306740586

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0108995-16.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA ZAMPIERI FERREIRA RIBEIRO KRISTIAN RIBEIRO ZAMPIERI

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A. HT AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Distribuídos

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOMERO DE PAULA FREITAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ZAMPIERI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOMERO DE PAULA FREITAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ZAMPIERI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0108995-16.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Espec…

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Glória Maria De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 309418664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006229-39.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GLóRIA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006229-39.2025.8.26.0506 (processo principal 1002970-53.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Glória Maria de Oliveira - BANCO PAN S/A - Ante o contido na petiçã…

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Processo nº 1055059-53.2024.8.26.0506

ID: 297813008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1055059-53.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VITTA PARQUE DOS LíRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055059-53.2024.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Vitta Parque dos Lírios - 1. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto as provas que efetivamente pretendem produzir, j…

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Luiz Clemente Lunardi x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 293442241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Juizado Especial Cível Anexo Moura Lacerda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013861-53.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLEMENTE LUNARDI

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

SUZANA TITTOTO VASSIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0013861-53.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUIZ CLEMENTE LUNARDI - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Fls. 293/294: ante a…

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