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E.A.S.L. x Estado De Sao Paulo

ID: 332038833

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009469-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E.A.S.L.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JESSICA DA SILVA BUENO

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MAIARA DE MELLO DOMINGUES

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JULIANA CRISTINA MARCKIS

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LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009469-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELZA APARECIDA SC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009469-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELZA APARECIDA SCANDOLA LOURENCO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c7a8fb proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000851-11.2020.5.02.0076 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009469-03.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ELZA APARECIDA SCANDOLA LOURENCO EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009469-03.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009469-03.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000851-11.2020.5.02.0076), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009469-03.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.A.S.L.

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E.A.S.L. x Estado De Sao Paulo

ID: 326266640

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009469-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E.A.S.L.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JESSICA DA SILVA BUENO

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MAIARA DE MELLO DOMINGUES

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JULIANA CRISTINA MARCKIS

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LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009469-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELZA APARECIDA SC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009469-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELZA APARECIDA SCANDOLA LOURENCO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2f1e43 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23056/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009469-03.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000851-11.2020.5.02.0076 – 55ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ELZA APARECIDA SCANDOLA LOURENCO EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033284, cujo momento de apresentação foi 19/06/2025;há ofício precatório Id 23e7bd7, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id e2bd855, homologado pela Sentença de Liquidação Id c3e99c2;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id b6e1789);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 29.730,23, em 13/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 16.382,24 de principal, R$ 6.509,36 de juros sobre o principal, R$ 1.282,86 de FGTS, R$ 526,87 de juros sobre o FGTS e R$ 5.028,90 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 29.730,23, em 13/03/2025, sendo: R$ 16.382,24 de principal,R$ 6.509,36 de juros sobre o principal,R$ 1.282,86 de FGTS,R$ 526,87 de juros sobre o FGTS eR$ 5.028,90 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 72Valor da parcela tributável - R$ 16.314,46 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009469-03.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000851-11.2020.5.02.0076), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009469-03.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000851-11.2020.5.02.0076). São Paulo, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.A.S.L.

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A. L. A. De A. x J. R. De A.

ID: 307577454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002697-07.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. L. A. DE A.

Polo Passivo:

J. R. DE A.

Intimação

Advogados:

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

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FABIO PEREIRA SANTOS LINS

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Processo 0002697-07.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1009469-03.2024.8.26.0361) (processo principal 1009469-03.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.A.A. - J.R.A. - Vistos. …

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Processo nº 0013080-61.2019.8.26.0003

ID: 294658759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013080-61.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUCANDáRIO SANTA HELENA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA GUIMARÃES DUNDER CONDÉ

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Processo 0013080-61.2019.8.26.0003 (apensado ao processo 1009469-83.2019.8.26.0003) (processo principal 1009469-83.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Educandário…

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A. L. A. De A. x J. R. De A.

ID: 291972458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002697-07.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. A. DE A.

Polo Passivo:

J. R. DE A.

Intimação

Advogados:

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA SANTOS LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002697-07.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1009469-03.2024.8.26.0361) (processo principal 1009469-03.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.A.A. - J.R.A. - Fls. 37:…

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K.R.C.G. x União Federal (Agu)

ID: 314971563

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1006559-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K.R.C.G.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1006559-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: KATIA REGINA CASTIGL…

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A. L. A. De A. x J. R. De A.

ID: 297677595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002697-07.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. L. A. DE A.

Polo Passivo:

J. R. DE A.

Intimação

Advogados:

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA SANTOS LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002697-07.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1009469-03.2024.8.26.0361) (processo principal 1009469-03.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.A.A. - J.R.A. - Fls. 41:…

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Maria Eloisa Do Nascimento x Gigatrade Empreendimentos E Participações Ltda Na Pessoa Do Rep. Legal.

ID: 292995780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001710-52.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELOISA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GIGATRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA NA PESSOA DO REP. LEGAL.

Intimação

Advogados:

ROBERTO LABAKI PUPO

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JORDANO JORDAN

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Processo 0001710-52.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1009469-21.2021.8.26.0292) (processo principal 1009469-21.2021.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Estado De São Paulo x Gustavo Alves Fontoura

ID: 333283222

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009469-83.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUSTAVO ALVES FONTOURA

Distribuídos

Advogados:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1009469-83.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Araçatuba; Vara d…

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M.M.P.D.S.F. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 314972491

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009566-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M.M.P.D.S.F.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ORLANDO FARACCO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009566-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARGARIDA MARIA PORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009566-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARGARIDA MARIA PORTO DE SOUZA FORTE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5f7554 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002352-79.2013.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009566-03.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA PORTO DE SOUZA FORTE EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009566-03.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009566-03.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0002352-79.2013.5.02.0070), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009566-03.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.M.P.D.S.F.

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