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Barbara Gonzales Jara e outros x Zechlinski - Engenharia E Construcao Ltda.

ID: 306810254

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5002242-42.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA GONZALES JARA HENRIQUE CARDOSO FERRAZ

Polo Passivo:

ZECHLINSKI - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR MANUEL RASCH MENNA

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GUILHERME SANTOS MACHADO

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DIEGO VARGAS PICCIONI

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CINTIA SACCO COSTA

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JAIRO HALPERN

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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5002242-42.2025.8.21.0022/RS AUTOR : BARBARA GONZALES JARA ADVOGADO(A) : DIEGO VARGAS PICCIONI (OAB RS099022) ADVOGADO(A) : GUILHERME SANTOS MACHADO (OAB RS098985) ADV…

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Processo nº 5002242-61.2021.8.13.0133

ID: 311660980

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002242-61.2021.8.13.0133

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DAS GRACAS TONA VIVIAN DAS GRACAS TONA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA TONA LIMA

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WALESKA GUIMARAES QUEIROZ HERCULANO

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DANIELA FROSSARD AVELLAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-000 PROCESSO Nº: 5002242-61.2021.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: VIVIAN DAS GRACAS TONA CPF: 039.375.286-01 e outros RÉU: JUVENAL TONA CPF: 112.169.726-72 DESPACHO Acerca da manifestação de ID 10473037654, apesar da inventariante não ter comprovado a negativa, convém destacar que a gratuidade de justiça concedida em processo judicial deve ser estendida aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores, de modo a viabilizar o cumprimento pleno da decisão do Poder Judiciário. Inclusive, o art. 98, §1°, IX, do CPC, estabelece que a justiça gratuita compreende “os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido”. No mesmo sentido é o art. 141 do Provimento Conjunto nº 93/2020, o qual prevê que “A gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido, observadas as disposições contidas no art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC”. O egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais não destoa desse entendimento: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS - NECESSIDADE. Os benefícios da justiça gratuita se estendem aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.109494-5/001, Relator(a): Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho , 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 20/03/2024, publicação da súmula em 21/03/2024) Feitos tais esclarecimentos, dê-se ciência do presente despacho à inventariante. Se necessário, serve como ofício, a ser entregue pela própria interessada. Cumpra-se. Carangola, data da assinatura eletrônica. NILTON JOSE GOMES JUNIOR Juiz de Direito em substituição 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola

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Ebio Jose Leandro x Antonio Alexandre Gomes

ID: 293974846

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002242-88.2020.8.13.0394

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EBIO JOSE LEANDRO

Polo Passivo:

ANTONIO ALEXANDRE GOMES

Intimação

Advogados:

PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5002242-88.2020.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: EBIO JOSE LEANDRO CPF: 013.257.156-03 RÉU: ANTONIO ALEXANDRE GOMES CPF: 458.975.816-49 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ÉBIO JOSÉ LEANDRO em face de ANTÔNIO ALEXANDRE GOMES, na qual foi proferida sentença de procedência (ID nº 10278159339), condenando o réu ao pagamento do valor principal, com os acréscimos legais. Sobreveio aos autos petição subscrita pelo patrono do autor (ID nº 10303794442), na qual se noticia a quitação integral do débito exequendo, por meio de pagamento efetuado via transação eletrônica (PIX) no valor de R$ 20.611,96 (vinte mil, seiscentos e onze reais e noventa e seis centavos), realizada por terceiro em favor do advogado constituído, conforme comprovante bancário anexado. Declara ainda o autor expressamente ter recebido plena, geral e irrestrita quitação do valor exequendo, razão pela qual requer o reconhecimento da extinção da pretensão executiva. É o breve relatório. Decido. Comprovado nos autos o pagamento integral da dívida e reconhecida expressamente pelo exequente a quitação do débito, exsurge o reconhecimento inequívoco da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” Diante disso, impõe-se o reconhecimento da extinção da pretensão executiva, por haver cessado a utilidade do provimento jurisdicional, uma vez plenamente atingida sua finalidade. No que se refere às custas finais, conforme informado pelo patrono do autor, estas deverão ser suportadas pelo requerido, ressalvando-se a existência de eventual crédito remanescente perante o Estado ou determinação diversa expressa na sentença condenatória. Ante o exposto, declaro extinta a pretensão executiva, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão da satisfação integral da obrigação, nos termos informados e comprovados nos autos. Custas finais, se houver, pelo requerido, na forma ordinária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. WALTEIR JOSE DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5002242-69.2011.8.21.0010

ID: 312569324

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002242-69.2011.8.21.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARTUR ANDRE CEMIN JURACY JOSE CASTAGNA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR

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PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

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PAULO CESAR PALUDO DOS SANTOS

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MARCOS ARTUR TESSARI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002242-69.2011.8.21.0010/RS EXECUTADO : ARTUR ANDRE CEMIN ADVOGADO(A) : PAULO CESAR PALUDO DOS SANTOS (OAB PR074680) ADVOGADO(A) : MARCOS ARTUR TESSARI (OAB RS107140) EXECUTADO :…

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Processo nº 5002242-29.2023.4.04.7100

ID: 291538291

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002242-29.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARISSA FENSTERSEIFER AVELLEDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GASTAO JUAREZ VIEGAS JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002242-29.2023.4.04.7100/RS RÉU : LARISSA FENSTERSEIFER AVELLEDA ADVOGADO(A) : GASTAO JUAREZ VIEGAS JUNIOR (OAB RS061757) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação para "Cum…

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 282152595

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002242-93.2023.8.24.0033

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

ISADORA BIANCHINI BALAN

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002242-93.2023.8.24.0033/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002242-93.2023.8.24.0033/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310076940209 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): o acusado F. E. G. C.., brasileiro(a), CPF 031.313.643-27, nascido(a) em 14/01/1988. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença (evento 160): "(...) Breve relato. Decido. Sem maiores digressões, forçoso concluir que a razão está com as partes, porquanto é patente a anemia probatória. Como é cediço, nos termos do art. 155 do Estatuto Processual Penal, é vedado ao juiz proferir sentença condenatória somente com base nos elementos indiciários, o que se encaixa na espécie em testilha. Destarte, a absolvição é medida que se impõe.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo Ministério Público na exordial para, com amparo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu F. E. G. C.. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimados os presentes. Intime-se a vítima.Caso não sejam localizados, e havendo requerimento, intime-se o réu e a vítima por edital, com prazos de 60 (sessenta) e 15 (quinze) dias, respectivamente, nos termos do art. 392, VI e § 1º, do CPP. Fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) a remuneração do(a) defensor(a) nomeado(a) para o presente processo. O recebimento do valor está condicionado ao cadastramento do(a) defensor(a) junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, consoante disposição da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Transitada em julgado, requisitem-se os honorários e, posteriormente, arquivem-se.'' Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5002242-97.2024.8.21.0015

ID: 278756502

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002242-97.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON BLATT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO CABRAL BORGES

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USUCAPIÃO Nº 5002242-97.2024.8.21.0015/RS AUTOR : ADILSON BLATT ADVOGADO(A) : ROGERIO CABRAL BORGES (OAB RS076908) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I . Inclua-se THAIRINE LOPES DOS SANTOS no polo ativo da d…

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Processo nº 5002242-25.2025.8.24.0033

ID: 278713847

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5002242-25.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REI ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA ALVES DA SILVA

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GERMANA CARDOSO MIRANDA REIMANN ARAUJO

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OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5002242-25.2025.8.24.0033/SC REQUERENTE : REI ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA ALVES DA SILVA (OAB SC059492) ADVOGADO(A) : …

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William Wesley Silva Isidorio x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260670800

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002242-29.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM WESLEY SILVA ISIDORIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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JOAO OTAVIO PEREIRA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5002242-29.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: WILLIAM WESLEY SILVA ISIDORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Banco Bradesco S.A. x Fernanda Galvao Sklovsky

ID: 309995570

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002242-28.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FERNANDA GALVAO SKLOVSKY

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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GREGORY PIMENTEL

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002242-28.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) EXECUTADO : FERNANDA GALVAO SKLOVSKY ADVOGADO(A…

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