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Resultados para "5004146-03.2023.8.13.0342" – Página 50 de 50

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004146-52.2025.8.24.0010/SC AUTOR : JULIANA TERESA BONETTI PAZETTO ADVOGADO(A) : THAINA PHILIPPI (OAB SC060282) DESPACHO/DECISÃO I - Observem-se os ditames da Lei nº 12.153/2009, em especial o não recolhimento das custas. II - No Tema nº 500 … Ver mais

Processo nº 5004146-98.2024.4.03.6317

ID: 298679565
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004146-98.20… Ver mais
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003561-80.2024.4.04.7202/SC AUTOR : KATRINI DE GODOI ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA (OAB SC035505) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SC069477) ADVOGADO(A) : DANILO JOSE DA SILVA (OAB SC030239) RÉU : TECTUS INCORPORACOES S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE A… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 5002338-71.2024.8.24.0034/SC APELANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - SISME (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) DESPACHO/DECISÃO 1. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo Oeste de Santa Cata… Ver mais