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Ernandes Machado Dos Santos x Gemeos Limpeza E Locacao Ltda e outros

ID: 320555317

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-03.2023.5.15.0029

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERNANDES MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GEMEOS LIMPEZA E LOCACAO LTDA MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Notificação

Advogados:

CARLA PATRICIA DE SOUZA PINTO

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MICHELLE ANTUNES

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ADMILSON MARTINS DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0011282-03.2023.5.15.0029 AUTOR: ERNANDES MACHADO DOS SANTOS RÉU: GEMEO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0011282-03.2023.5.15.0029 AUTOR: ERNANDES MACHADO DOS SANTOS RÉU: GEMEOS LIMPEZA E LOCACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45dee52 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Custas processuais não satisfeitas, fixadas em sentença, a cargo da 1ª reclamada, no importe de R$ 200,00. A 1ª RECLAMADA É REVEL. A 2ª RECLAMADA RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELA EXECUÇÃO. Ante a concordância do autor, homologo o cálculo apresentado pela reclamada,, para fixar o crédito do autor, conforme verbas/valores constantes no id dae35be, valores sobre os quais deverão ser atualizados até a data de seu efetivo pagamento. Adota-se o cálculo previdenciário dos litigantes, cabendo à reclamada a correta adequação à alíquota da empresa, nos termos da Lei, observando-se as disposições legais para o recolhimento. Nos casos em que se apurar execução previdenciária igual ou inferior a R$ 20.000,00, como estabelecido pela Portaria 582 de 11-12-2013 do Ministério da Fazenda (DOU DE 12-12-2013), proceder-se-á o arquivamento nos termos da indigitada Portaria, combinada com os artigos 20, caput da Lei 10522/2002 e 878 da CLT, respeitados os critérios de eficiência e celeridade, economia, praticidade, razoabilidade e as peculiaridades de cada caso, sendo despicienda a vista regulamentar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - INSS. Atente-se quanto ao pagamento das contribuições previdenciárias e das custas processuais, uma vez que deverão se recolhidas em guias próprias, GPS e GRU, com a devida comprovação nos autos. Em havendo encargos ficais, a reclamada deverá apresentar, na Secretaria desta Vara Trabalhista, os comprovantes das guias de recolhimento do Imposto de Renda parte empregado, bem como o informe de rendimentos do obreiro, devendo ser expedido ofício à Delegacia da Receita Federal para ciência. EXECUTE-SE, INTIMANDO-SE o reclamado para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do novo CPC, com nova redação. AS PARTES DEVERÃO INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS RESPECTIVOS DADOS BANCÁRIOS (TITULAR DA CONTA, CPF/CNPJ, AGÊNCIA, CONTA CORRENTE E BANCO) PARA EVENTUAL E FUTURA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO PELOS SISTEMAS SIF (CEF) OU SISCONDJ ( BANCO DO BRASIL), RESPEITADAS AS LIMITAÇÕES DOS SISTEMAS INDICADOS. Caso haja o descumprimento dos dispositivos acima por parte da executada, o reclamante deverá requerer o que de direito nos termos dos artigos 878 e 11-A ambos da CLT, redação dada pela Lei 13.467/17,sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se, na forma da lei. Intimem-se. JABOTICABAL/SP, 07 de julho de 2025. FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular RAA Intimado(s) / Citado(s) - ERNANDES MACHADO DOS SANTOS

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Nilson Alves Dos Santos Junior x Benteler Componentes Automotivos Ltda e outros

ID: 315851330

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-87.2025.5.15.0043

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

EMERSON BRUNELLO

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ELENILDA MARIA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0011282-87.2025.5.15.0043 AUTOR: NILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0011282-87.2025.5.15.0043 AUTOR: NILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR RÉU: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) Destinatário: NILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR Designa-se audiência Inicial para o dia 08/10/2025 16:50 , utilizando-se a plataforma "ZOOM". Solicita-se que as partes leiam atentamente as orientações abaixo quanto ao acesso (link) e participação de testemunhas, sendo o caso. Para acessar à sala virtual: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/84876894098?pwd=NXFCcXlTR1Z4dXNFZ1N1YjRpZVowdz09 ID da reunião: 848 7689 4098 Senha de acesso: 506467 Ficam as partes advertidas que como se trata de audiência inicial não haverá a oitiva de partes e testemunhas nesta sessão. Tendo em vista que as audiências iniciais desta 3ª Vara do Trabalho estão sendo agendadas na modalidade TELEPRESENCIAL, visto que o Fórum não comporta espaço físico proporcional à quantidade de audiências iniciais da pauta, as partes poderão se manifestar quanto à concordância da tramitação no formato 100% digital na ocasião da audiência INICIAL. Considerando que a Recomendação GP-CR nº 004/2012 recomenda apenas que o juízo se abstenha de designar audiência, quando for parte o ente público, nas causas que versarem exclusivamente sobre matéria de direito ou quando não envolverem matéria de fato controvertida e, diante do que o E. STF decidiu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1298647, com repercussão geral (Tema 1118), fica ciente o ente público que o não comparecimento à audiência INICIAL ou UNA implicará na declaração de revelia e confissão quanto às matérias de fato controvertidas, inclusive quanto à sua responsabilidade subsidiária, desconsiderando-se defesa juntada aos autos, nos termos do artigo 844, caput da CLT. RECOMENDAÇÕES: 1 – Para participação das audiências telepresenciais recomenda-se o download do aplicativo ZOOM. No link a seguir estão todas as instruções necessárias para instalação do aplicativo nos equipamentos. Favor acessar (partes e procuradores): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 2 - As partes, patronos e testemunhas deverão acessar o ambiente da sala de audiência virtual com pelo menos 10 minutos de antecedência do horário de início previsto e permanecer na sala. Destaca-se que atrasos podem ocorrer dependendo do transcorrer das audiências anteriores agendadas. 3 – Ao ingressar na sala virtual da audiência, o participante deverá habilitar o áudio e a câmera, a fim de se identificar. Depois de feita a identificação, para evitar ruídos, o microfone deve ser mantido na opção silencioso e ligado apenas durante a sua participação; 4 –ATENÇÃO: Durante a permanência na sala virtual, tanto na principal quanto na de espera, os participantes (partes, advogados e testemunhas) deverão manter suas câmeras ligadas o tempo todo, permanecendo a uma distância do equipamento que permita a visualização do seu rosto, braços e mãos. Intimem-se. Intimado(s) / Citado(s) - NILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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Matilde Oliveira Almeida x Hoteis Royal Palm Plaza Ltda.

ID: 325017431

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-34.2025.5.15.0093

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE OLIVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.

Notificação

Advogados:

VERIDIANA MOREIRA POLICE

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MICHELLE ARNAS

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HENRIQUE DE ABRAAO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0011282-34.2025.5.15.0093 AUTOR: MATILDE OLIVEIRA ALMEIDA RÉU: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0011282-34.2025.5.15.0093 AUTOR: MATILDE OLIVEIRA ALMEIDA RÉU: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO: MATILDE OLIVEIRA ALMEIDA Classe do Processo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário. Tipo de Audiência: Una por videoconferência. Data : 06/05/2026 09:45 Link da audiência: Sala de Audiências 1 https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88177309157?pwd=UFgxeVhRc21jalNYajhQSG92THRWZz09 ID da reunião: 881 7730 9157 Senha: 382887 A audiência será TELEPRESENCIAL, uma vez que o processo tramita no Juízo 100% Digital. Fica o patrono incumbido de orientar suas respectivas partes e testemunhas a forma correta de se ingressar na plataforma zoom, devendo nomear seu contato da maneira correta: horário da audiência, nome do contato. Ex: "09:30h - Paulo". Nos termos do art. 3˚, §1º da Resolução nº 345/2020, do CNJ, com redação conferida pela Resolução nº 378/2021, fica a reclamada igualmente notificada para, em até cinco dias úteis contados do recebimento desta notificação, apresentar eventual oposição à tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. As partes, advogados e testemunhas que participarem por meio de telefone celular deverão, assim que entrarem na sala virtual, clicar sobre a mensagem “Dados de rede Wi-Fi ou móvel”, para habilitar o áudio do dispositivo. Todos os participantes da audiência devem ingressar na sala virtual com vídeo e áudio habilitados e permanecer com o vídeo ligado durante todo o ato. Pela presente fica a reclamada ciente do ajuizamento da presente ação, notificado(a) para comparecer à audiência supra e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa a reclamada deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, sendo que o não comparecimento de qualquer das partes na audiência implicará em CONFISSÃO quanto à matéria de fato. Cópia deste(a) notificação pode ser usada como MANDADO DE INTIMAÇÃO às testemunhas, devendo ser enviada física ou digitalmente, com a comprovação de ciência, sob pena de preclusão. Testemunhas na forma do artigo 825 ou 852-H, da CLT. Em caso de necessidade de intimação de testemunhas, as partes deverão proceder na forma do artigo 455, do CPC, cumprindo todas as providências ali indicadas, sob pena de preclusão. Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. Intimado(s) / Citado(s) - MATILDE OLIVEIRA ALMEIDA

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Matilde Oliveira Almeida x Hoteis Royal Palm Plaza Ltda.

ID: 325017443

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-34.2025.5.15.0093

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE OLIVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.

Notificação

Advogados:

VERIDIANA MOREIRA POLICE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE ARNAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DE ABRAAO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0011282-34.2025.5.15.0093 AUTOR: MATILDE OLIVEIRA ALMEIDA RÉU: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0011282-34.2025.5.15.0093 AUTOR: MATILDE OLIVEIRA ALMEIDA RÉU: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. Classe do Processo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário. Tipo de Audiência: Una por videoconferência. Data : 06/05/2026 09:45 Link da audiência: Sala de Audiências 1 https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88177309157?pwd=UFgxeVhRc21jalNYajhQSG92THRWZz09 ID da reunião: 881 7730 9157 Senha: 382887 A audiência será TELEPRESENCIAL, uma vez que o processo tramita no Juízo 100% Digital. Fica o patrono incumbido de orientar suas respectivas partes e testemunhas a forma correta de se ingressar na plataforma zoom, devendo nomear seu contato da maneira correta: horário da audiência, nome do contato. Ex: "09:30h - Paulo". Nos termos do art. 3˚, §1º da Resolução nº 345/2020, do CNJ, com redação conferida pela Resolução nº 378/2021, fica a reclamada igualmente notificada para, em até cinco dias úteis contados do recebimento desta notificação, apresentar eventual oposição à tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. As partes, advogados e testemunhas que participarem por meio de telefone celular deverão, assim que entrarem na sala virtual, clicar sobre a mensagem “Dados de rede Wi-Fi ou móvel”, para habilitar o áudio do dispositivo. Todos os participantes da audiência devem ingressar na sala virtual com vídeo e áudio habilitados e permanecer com o vídeo ligado durante todo o ato. Pela presente fica a reclamada ciente do ajuizamento da presente ação, notificado(a) para comparecer à audiência supra e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa a reclamada deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, sendo que o não comparecimento de qualquer das partes na audiência implicará em CONFISSÃO quanto à matéria de fato. Cópia deste(a) notificação pode ser usada como MANDADO DE INTIMAÇÃO às testemunhas, devendo ser enviada física ou digitalmente, com a comprovação de ciência, sob pena de preclusão. Testemunhas na forma do artigo 825 ou 852-H, da CLT. Em caso de necessidade de intimação de testemunhas, as partes deverão proceder na forma do artigo 455, do CPC, cumprindo todas as providências ali indicadas, sob pena de preclusão. Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. Intimado(s) / Citado(s) - HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.

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Moises Jairo Garcez Da Silva e outros x Mastermed Emergencias Medicas Eireli - Epp

ID: 263074121

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-52.2020.5.15.0079

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MOISES JAIRO GARCEZ DA SILVA SERGIO ODAIR PERGUER

Polo Passivo:

MASTERMED EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA

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RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI

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HELENA BARBIERI CEFALY

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VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE

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CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

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ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE CASTRO LEANDRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO FERRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARIK DAVID CAMBIAGHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0011282-52.2020.5.15.0079 : MOISES JAIRO GARCEZ DA SILVA : MASTERMED EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16d4404 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 14/05/2025, às 11h30. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 29 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - MOISES JAIRO GARCEZ DA SILVA

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Moises Jairo Garcez Da Silva e outros x Mastermed Emergencias Medicas Eireli - Epp

ID: 263074130

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-52.2020.5.15.0079

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MOISES JAIRO GARCEZ DA SILVA SERGIO ODAIR PERGUER

Polo Passivo:

MASTERMED EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA

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RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI

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HELENA BARBIERI CEFALY

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VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE

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CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

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ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA

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LARISSA DE CASTRO LEANDRO SILVA

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FELIPE AUGUSTO FERRE

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TARIK DAVID CAMBIAGHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0011282-52.2020.5.15.0079 : MOISES JAIRO GARCEZ DA SILVA : MASTERMED EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16d4404 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 14/05/2025, às 11h30. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 29 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - MASTERMED EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI - EPP

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Daniel Suarez Tavares x Infra Park Infraestrutura De Estacionamentos Ltda

ID: 257350013

Tribunal: TRT3 Órgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-98.2016.5.03.0023

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL SUAREZ TAVARES

Polo Passivo:

INFRA PARK INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA

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JOSE SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES

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MOISES JORGE SARSUR NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011282-98.2016.5.03.0023 : DANIEL SUAREZ TAVARES : INFRA PARK INFRAESTRU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011282-98.2016.5.03.0023 : DANIEL SUAREZ TAVARES : INFRA PARK INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c677b65 proferida nos autos. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO INFRA PARK INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTOS LTDA, pelas razões de ID b0a3ab2, apresentou embargos de declaração em face da decisão proferida nos autos em ID. fd17264. Autos conclusos para julgamento. É, em síntese, o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Apresentados Embargos de Declaração no prazo legal, deles conheço. Como cediço, os Embargos de Declaração, nos termos dos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT, devem ser manejados apenas para correção de defeitos formais da decisão, ou seja, obscuridade, contradição, omissão ou mesmo erro material; o que não se verifica no caso dos autos. In casu, a embargante assevera que a sentença aplicou a prescrição intercorrente sob o fundamento de que “os autos ficaram por mais de dois anos sem qualquer manifestação da parte exequente/credora capaz de lograr êxito para satisfação do crédito exequendo”, no entanto a decisão reconheceu que a exequente INFRA PARK promove a reiteração de tentativa de bloqueio via Sisbajud, o que configura atuação efetiva e inequívoca com vistas à satisfação do crédito. Sem razão. Observa-se que na decisão embargada constou que: “Verifica-se que o presente feito foi arquivado em 02/03/2023, nos termos da decisão de Id 9dd40d4, com intimação da parte credora para ciência no Id 501725f. Posteriormente desarquivado, reiterada a tentativa de bloqueio SISBAJUD com resultado inócuo, uma vez que localizados valores incapazes de satisfazer o crédito exequendo, retornando os autos ao arquivo provisório, na forma da supracitada decisão, com a ciência do credor. Consumou-se, portanto, a prescrição intercorrente da execução, uma vez que os autos ficaram por mais de dois anos sem qualquer manifestação da parte exequente/credora capaz de lograr êxito para satisfação do crédito exequendo, uma vez que não foram indicados novos e efetivos meios para localização, bloqueio e expropriação de bens/ativos em desfavor do devedor.” Portanto, não há contradição a ser sanada na sentença que aplicou a prescrição intercorrente, haja vista que as diligências solicitadas e deferidas não surtiram efeitos, ou seja, não foram capazes de impulsionar o prosseguimento do feito com medidas efetivas de satisfação do crédito, não impedindo, assim, a prescrição intercorrente. Rejeita-se. Importa ressaltar que, não estando as partes de acordo com o julgamento entendido como razoável pelo Juízo, manifestam mero inconformismo, que deve ser veiculado em sede de sucedâneo recursal próprio. III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação retro, conheço dos Embargos Declaratórios aviados por INFRA PARK INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTOS LTDA para NEGAR-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes. Nada mais. BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2025. ULYSSES DE ABREU CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SUAREZ TAVARES

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Daniel Suarez Tavares x Infra Park Infraestrutura De Estacionamentos Ltda

ID: 257350024

Tribunal: TRT3 Órgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-98.2016.5.03.0023

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL SUAREZ TAVARES

Polo Passivo:

INFRA PARK INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA

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JOSE SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES

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MOISES JORGE SARSUR NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011282-98.2016.5.03.0023 : DANIEL SUAREZ TAVARES : INFRA PARK INFRAESTRU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011282-98.2016.5.03.0023 : DANIEL SUAREZ TAVARES : INFRA PARK INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c677b65 proferida nos autos. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO INFRA PARK INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTOS LTDA, pelas razões de ID b0a3ab2, apresentou embargos de declaração em face da decisão proferida nos autos em ID. fd17264. Autos conclusos para julgamento. É, em síntese, o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Apresentados Embargos de Declaração no prazo legal, deles conheço. Como cediço, os Embargos de Declaração, nos termos dos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT, devem ser manejados apenas para correção de defeitos formais da decisão, ou seja, obscuridade, contradição, omissão ou mesmo erro material; o que não se verifica no caso dos autos. In casu, a embargante assevera que a sentença aplicou a prescrição intercorrente sob o fundamento de que “os autos ficaram por mais de dois anos sem qualquer manifestação da parte exequente/credora capaz de lograr êxito para satisfação do crédito exequendo”, no entanto a decisão reconheceu que a exequente INFRA PARK promove a reiteração de tentativa de bloqueio via Sisbajud, o que configura atuação efetiva e inequívoca com vistas à satisfação do crédito. Sem razão. Observa-se que na decisão embargada constou que: “Verifica-se que o presente feito foi arquivado em 02/03/2023, nos termos da decisão de Id 9dd40d4, com intimação da parte credora para ciência no Id 501725f. Posteriormente desarquivado, reiterada a tentativa de bloqueio SISBAJUD com resultado inócuo, uma vez que localizados valores incapazes de satisfazer o crédito exequendo, retornando os autos ao arquivo provisório, na forma da supracitada decisão, com a ciência do credor. Consumou-se, portanto, a prescrição intercorrente da execução, uma vez que os autos ficaram por mais de dois anos sem qualquer manifestação da parte exequente/credora capaz de lograr êxito para satisfação do crédito exequendo, uma vez que não foram indicados novos e efetivos meios para localização, bloqueio e expropriação de bens/ativos em desfavor do devedor.” Portanto, não há contradição a ser sanada na sentença que aplicou a prescrição intercorrente, haja vista que as diligências solicitadas e deferidas não surtiram efeitos, ou seja, não foram capazes de impulsionar o prosseguimento do feito com medidas efetivas de satisfação do crédito, não impedindo, assim, a prescrição intercorrente. Rejeita-se. Importa ressaltar que, não estando as partes de acordo com o julgamento entendido como razoável pelo Juízo, manifestam mero inconformismo, que deve ser veiculado em sede de sucedâneo recursal próprio. III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação retro, conheço dos Embargos Declaratórios aviados por INFRA PARK INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTOS LTDA para NEGAR-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes. Nada mais. BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2025. ULYSSES DE ABREU CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INFRA PARK INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTOS LTDA

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Felipe Tavares De Oliveira x Tnt Mercurio Cargas E Encomendas Expressas Ltda

ID: 329706571

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-78.2024.5.15.0122

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE TAVARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATOrd 0011282-78.2024.5.15.0122 AUTOR: FELIPE TAVARES DE OLIVEIRA RÉU: TNT MERCURIO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATOrd 0011282-78.2024.5.15.0122 AUTOR: FELIPE TAVARES DE OLIVEIRA RÉU: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 619671a proferido nos autos. DESPACHO Ante a necessidade de adequação da pauta para equalização objetiva da divisão dos trabalhos entre os Magistrados desta Unidade fica redesignada audiência UNA para o dia 26/11/2025 10:00, a ser realizada de forma presencial nesta unidade. Critérios adotados: Processos em que o último número anterior ao dígito seja 1 ,2 e 3 Exmo. Dr. RONALDO CAPELARI; 4,5 e 6 Exma. Dra. FRANCINA NUNES DA COSTA; 7,8 e 9 Exma. Dra. CARLA GABRIELLA GRAH SENS. Final 0 deverá observar o número válido (diferente de 0) imediatamente anterior. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência de instrução para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º, do CPC e Súmula nº 74 do TST, bem como a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, informando-as do dia, hora e local da audiência designada, na forma do art. 825, caput, da CLT, c/c art. 455, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. Sendo necessária a intimação das testemunhas, as partes deverão observar o disposto no art. 455, caput e § 1º, do CPC, ficando desde logo dispensada a intimação pelo juízo, sob pena de desistência na produção da prova, conforme estabelece o art. 455, § 3º, do CPC. Registre-se que o art. 385, §3º, do CPC/15 autoriza que o depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo seja colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão em tempo real. A faculdade do art. 385, §3º, do CPC/15, contudo, não se aplica ao preposto por força do disposto no art. 483, caput e §3º, da CLT. Por fim, o art. 453, §1º do CPC autoriza a oitiva de testemunhas nas mesmas condições. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 dispõe que a parte interessada deverá apresentar o respectivo requerimento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art. 5º). Aos advogados e advogadas, por meio de dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, todavia, não há permissivo para deixarem de comparecer presencialmente às sessões de audiência, quando determinado. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 em seu art. 6º autoriza participação própria ou de seus representados por videoconferência, desde que observada a viabilidade técnica e o juízo de conveniência pelo magistrado. SUMARE/SP, 18 de julho de 2025 RONALDO CAPELARI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE TAVARES DE OLIVEIRA

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Felipe Tavares De Oliveira x Tnt Mercurio Cargas E Encomendas Expressas Ltda

ID: 329706622

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-78.2024.5.15.0122

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE TAVARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATOrd 0011282-78.2024.5.15.0122 AUTOR: FELIPE TAVARES DE OLIVEIRA RÉU: TNT MERCURIO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATOrd 0011282-78.2024.5.15.0122 AUTOR: FELIPE TAVARES DE OLIVEIRA RÉU: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 619671a proferido nos autos. DESPACHO Ante a necessidade de adequação da pauta para equalização objetiva da divisão dos trabalhos entre os Magistrados desta Unidade fica redesignada audiência UNA para o dia 26/11/2025 10:00, a ser realizada de forma presencial nesta unidade. Critérios adotados: Processos em que o último número anterior ao dígito seja 1 ,2 e 3 Exmo. Dr. RONALDO CAPELARI; 4,5 e 6 Exma. Dra. FRANCINA NUNES DA COSTA; 7,8 e 9 Exma. Dra. CARLA GABRIELLA GRAH SENS. Final 0 deverá observar o número válido (diferente de 0) imediatamente anterior. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência de instrução para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º, do CPC e Súmula nº 74 do TST, bem como a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, informando-as do dia, hora e local da audiência designada, na forma do art. 825, caput, da CLT, c/c art. 455, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. Sendo necessária a intimação das testemunhas, as partes deverão observar o disposto no art. 455, caput e § 1º, do CPC, ficando desde logo dispensada a intimação pelo juízo, sob pena de desistência na produção da prova, conforme estabelece o art. 455, § 3º, do CPC. Registre-se que o art. 385, §3º, do CPC/15 autoriza que o depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo seja colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão em tempo real. A faculdade do art. 385, §3º, do CPC/15, contudo, não se aplica ao preposto por força do disposto no art. 483, caput e §3º, da CLT. Por fim, o art. 453, §1º do CPC autoriza a oitiva de testemunhas nas mesmas condições. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 dispõe que a parte interessada deverá apresentar o respectivo requerimento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art. 5º). Aos advogados e advogadas, por meio de dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, todavia, não há permissivo para deixarem de comparecer presencialmente às sessões de audiência, quando determinado. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 em seu art. 6º autoriza participação própria ou de seus representados por videoconferência, desde que observada a viabilidade técnica e o juízo de conveniência pelo magistrado. SUMARE/SP, 18 de julho de 2025 RONALDO CAPELARI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

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