Processo nº 0004363-25.2024.4.05.8403
ID: 280101148
Tribunal: TRF5
Órgão: 11ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004363-25.2024.4.05.8403
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
S E N T E N Ç A (Tipo “A”) I - RELATÓRIO Trata-se de ação especial cível proposta por ZACARIAS SUELIO DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e da AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, objetivando a concessão de provimento jurisdicional que condene a…
Ver mais