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Jennifer Cristina Milat x Rui Cardoso Amaral Junior Servicos

ID: 328776587

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002059-47.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER CRISTINA MILAT

Polo Passivo:

RUI CARDOSO AMARAL JUNIOR SERVICOS

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO SALES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002059-47.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: JENNIFER CRISTINA MILAT …

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Processo nº 1002059-02.2024.8.26.0228

ID: 330428996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002059-02.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANAíNA FRANCO CAMARGO PALMIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON TARGINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002059-02.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Janaína Franco Camargo Palmiro - Vistos. Janaína Franco Camargo Palmiro ajuizou ação que denominou de pe…

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Edson Santos Peixoto x Leandro Rosa Da Silva 34549414820

ID: 281169916

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002059-83.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON SANTOS PEIXOTO

Polo Passivo:

LEANDRO ROSA DA SILVA 34549414820

Notificação

Advogados:

CAIO INACIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002059-83.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: EDSON SANTOS PEIXOTO RECLAMADO: LEA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002059-83.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: EDSON SANTOS PEIXOTO RECLAMADO: LEANDRO ROSA DA SILVA 34549414820 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d3754a proferido nos autos. SUSPENSÃO PROCESSUAL – REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 1.532.603-PR 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / SP Processo 1002059-83.2024.5.02.0013 Em 23/05/2025, às 18h10min, na sede do MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / SP, sob a presidência da Juíza do Trabalho, Dra. ANA MARIA BRISOLA, foram apregoados os litigantes: EDSON SANTOS PEIXOTO, Reclamante. LEANDRO ROSA DA SILVA 34549414820, Reclamada. Partes ausentes. Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O Vistos. I RELATÓRIO O Reclamante alega que foi admitido pela Reclamada em 12/12/2022, para desempenhar a função de motoboy, sendo dispensado imotivadamente em 14/10/2024. Pleiteia o reconhecimento do vínculo de emprego, anotação da CTPS e condenação da Reclamada ao pagamento de DSRs, verbas rescisórias, 13º salário e remuneração de férias atrasados, depósitos do FGTS e multa de 40%, Seguro-Desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, adicional de periculosidade, reposição dos custos com a moto, multas normativas e honorários advocatícios sucumbenciais. Atribuiu à causa o valor de R$ 103.191,45 e exibiu documentos às folhas 19/78. Em defesa, a Reclamada sustenta, em síntese, que o Reclamante nunca foi contratado como empregado, mas como prestador de serviços autônomos, remunerado por diárias, fazendo entregas dos pedidos feitos pelos clientes, com liberdade para trabalhar no dia que melhor lhe aprouvesse, sem subordinação jurídica. No presente processo se discute a existência de fraude na contratação de serviços por trabalhador autônomo, para fraudar direitos assegurados a trabalhadores sujeitos a autêntica relação de emprego. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada no Recurso Extraordinário com Agravo de Instrumento nº 1.532.603-PR, no qual se discute matéria idêntica a deste processo. Com fundamento no disposto no artigo 1.035, § 5º, do CPC. o Relator do precitado Recurso Extraordinário, Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para prestação de serviços e a discussão sobre a existência de fraude nessas relações de trabalho, até julgamento final do recurso extraordinário. Ante o exposto, determino a suspensão deste processo, até o julgamento final do Recurso Extraordinário com Agravo de Instrumento nº 1.532.603-PR. Providencie a Secretaria o adequado registro da suspensão processual deste feito, conforme determinação da Corregedoria Regional deste Tribunal Intimem as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON SANTOS PEIXOTO

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Edson Santos Peixoto x Leandro Rosa Da Silva 34549414820

ID: 281169919

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002059-83.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON SANTOS PEIXOTO

Polo Passivo:

LEANDRO ROSA DA SILVA 34549414820

Notificação

Advogados:

CAIO INACIO DA SILVA

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AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002059-83.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: EDSON SANTOS PEIXOTO RECLAMADO: LEA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002059-83.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: EDSON SANTOS PEIXOTO RECLAMADO: LEANDRO ROSA DA SILVA 34549414820 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d3754a proferido nos autos. SUSPENSÃO PROCESSUAL – REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 1.532.603-PR 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / SP Processo 1002059-83.2024.5.02.0013 Em 23/05/2025, às 18h10min, na sede do MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / SP, sob a presidência da Juíza do Trabalho, Dra. ANA MARIA BRISOLA, foram apregoados os litigantes: EDSON SANTOS PEIXOTO, Reclamante. LEANDRO ROSA DA SILVA 34549414820, Reclamada. Partes ausentes. Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O Vistos. I RELATÓRIO O Reclamante alega que foi admitido pela Reclamada em 12/12/2022, para desempenhar a função de motoboy, sendo dispensado imotivadamente em 14/10/2024. Pleiteia o reconhecimento do vínculo de emprego, anotação da CTPS e condenação da Reclamada ao pagamento de DSRs, verbas rescisórias, 13º salário e remuneração de férias atrasados, depósitos do FGTS e multa de 40%, Seguro-Desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, adicional de periculosidade, reposição dos custos com a moto, multas normativas e honorários advocatícios sucumbenciais. Atribuiu à causa o valor de R$ 103.191,45 e exibiu documentos às folhas 19/78. Em defesa, a Reclamada sustenta, em síntese, que o Reclamante nunca foi contratado como empregado, mas como prestador de serviços autônomos, remunerado por diárias, fazendo entregas dos pedidos feitos pelos clientes, com liberdade para trabalhar no dia que melhor lhe aprouvesse, sem subordinação jurídica. No presente processo se discute a existência de fraude na contratação de serviços por trabalhador autônomo, para fraudar direitos assegurados a trabalhadores sujeitos a autêntica relação de emprego. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada no Recurso Extraordinário com Agravo de Instrumento nº 1.532.603-PR, no qual se discute matéria idêntica a deste processo. Com fundamento no disposto no artigo 1.035, § 5º, do CPC. o Relator do precitado Recurso Extraordinário, Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para prestação de serviços e a discussão sobre a existência de fraude nessas relações de trabalho, até julgamento final do recurso extraordinário. Ante o exposto, determino a suspensão deste processo, até o julgamento final do Recurso Extraordinário com Agravo de Instrumento nº 1.532.603-PR. Providencie a Secretaria o adequado registro da suspensão processual deste feito, conforme determinação da Corregedoria Regional deste Tribunal Intimem as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ROSA DA SILVA 34549414820

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Cleusa Godinho Cardoso x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 300639804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000874-62.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA GODINHO CARDOSO

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

WENDER DOMINGOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000874-62.2025.8.26.0081 (processo principal 1002059-55.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Cleusa Godinho Cardoso - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios d…

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Processo nº 1002059-37.2019.4.01.3807

ID: 309763584

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002059-37.2019.4.01.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MIRIAN MIRANDA SERAFIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA MARTINS DAMACENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GOMES GUSMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002059-37.2019.4.01.3807/MG IMPETRANTE : ANDRESSA MIRIAN MIRANDA SERAFIM ADVOGADO(A) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB MG075646) ADVOGADO(A) : FLAVIA GOMES GUSMAO (OAB MG1137…

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Processo nº 1004799-23.2025.8.26.0510

ID: 293473720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004799-23.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

É. V. G. M. B. S. N. I. B. T. B. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ACRECIANE APARECIDA DEL COLI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004799-23.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1002059-92.2025.8.26.0510) - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - T.B.V. - - G.M.B. - - E.V. - - S.N.I.B. - Vistos. Conced…

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Processo nº 1002059-88.2024.4.01.3604

ID: 291827639

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002059-88.2024.4.01.3604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOHN WYLKER SCHNEIDER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INDIANARA CONTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002059-88.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1002059-63.2025.4.01.3504

ID: 316037420

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002059-63.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEILZA PEREIRA DOS SANTOS DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CILDA NEVES MANGABEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LORYENNE YASMIN FERREIRA CAMPOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002059-63.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZ…

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Processo nº 1002059-66.2025.4.01.3309

ID: 316418005

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002059-66.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVANA SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002059-66.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMEN…

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