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Processo nº 1001477-56.2022.8.26.0459

ID: 310989906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001477-56.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001477-56.2022.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Ciência à parte credora que foi elaborado…

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Processo nº 0003974-63.2024.8.26.0597

ID: 333742761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003974-63.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PINOTTI & JULIANI COMéRCIO DE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS JULIO VOLPE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003974-63.2024.8.26.0597 (processo principal 1001962-56.2022.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pinotti & Juliani Comércio de Tintas Ltda - Defiro …

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Processo nº 0003974-63.2024.8.26.0597

ID: 335668387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003974-63.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PINOTTI & JULIANI COMéRCIO DE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS JULIO VOLPE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003974-63.2024.8.26.0597 (processo principal 1001962-56.2022.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pinotti & Juliani Comércio de Tintas Ltda - Fls. 94…

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Processo nº 1001186-56.2022.8.26.0459

ID: 293328665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001186-56.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADãO DONIZETI SOARES APARECIDA DE FATIMA SOARES DA ROCHA EMIDIO SOARES EVA APARECIDA SOARES RODRIGUES ROGéRIO APARECIDO SOARES VITOR RICARDO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR DONIZETE RISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001186-56.2022.8.26.0459 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Emidio Soares - - Rogério Aparecido Soares - Eva Aparecida Soares Rodrigues - - Adão Donizeti Soares - - Vitor R…

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Processo nº 0000202-07.2025.8.26.0129

ID: 320829928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000202-07.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA DE JESUS DE OLIVEIRA CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GABRIEL LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000202-07.2025.8.26.0129 (apensado ao processo 1002059-42.2023.8.26.0129) (processo principal 1002059-42.2023.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Catarina…

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Associação De Educação E Cultura Do Norte Paulista - Fafibe x Juliano Rosa Quirino

ID: 296121658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002059-56.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

JULIANO ROSA QUIRINO

Intimação

Advogados:

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUANY LARISSA MANFRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002059-56.2022.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Juliano Rosa Quirino - Vistos. 1. Conce… Processo 1002059-56.2022.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Juliano Rosa Quirino - Vistos. 1. Concedo a assistência judiciária gratuita ao executado, em razão da declaração juntada aos autos (fl. 91), por inexistir elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício e pelo fato dele ser defendido por advogada nomeada pelo convênio PGE / OAB. 2. Anote-se o atual endereço apresentado pelo executado, constante na procuração (fl. 90). 3. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A demanda teve regular tramitação, com ordem de bloqueio de ativos financeiros perante o sistema Sisbajud, com previsão de término para o dia 01.07.2025, já tendo sido localizado saldo em contas bancárias do executado, no valor total de R$ 4.466,72 (fls. 214/215), inferior ao débito exequendo (Nu pagamentos/R$ 261,81; Sicoob Cocred/R$ 50,00; Caixa Econômica Federal/R$ 24,59; Mercado Pago/R$ 0,32; Banco Bradesco/R$ 4.130,00). O executado apresentou pedido de desbloqueio do numerário penhorado junto ao Banco Bradesco S/A, no valor de R$ 4.130,00, sob argumento que o valor constrito atingiu quantia proveniente de seu salário, como também que devem ser liberados os valores que não alcançaram 40 salários mínimos, independentemente da natureza da conta bancária alcançada pelo sistema Sisbajud (fls. 86/89). Em assim sendo, no caso em comento, cabe definir se o valor bloqueado da conta bancária do devedor, corresponde a valores passíveis de penhora. Pois bem, ainda que haja entendimento jurisprudencial contrário, ressalto que o mero fato da quantia ser inferior a 40 (quarenta) salários mínimos (que hoje perfaz o montante de R$ 60.360,00) não a torna impenhorável, e ainda que se interprete de forma extensiva o artigo 833, inciso X, do CPC, para abranger quantia depositadas em outras espécies de contas e aplicações bancárias além da caderneta de poupança, a impenhorabilidade, neste caso, seria restrita apenas aos valores economizados pelo devedor que possuam características e finalidade assemelhadas à da poupança, quais sejam: a) constituir reserva contínua e duradoura b) resguardar o devedor e sua entidade familiar de emergências ou imprevistos; sendo ônus do devedor provar que o valor constrito é utilizado para tais finalidades. Com relação à penhora questionada junto ao Banco Bradesco S/A, nota-se que a conta bancária objeto de bloqueio se trata de conta salário, e que no dia 05.06.2025, o reclamado recebeu a quantia de R$ 4.130,00, oriunda de seu empregador, e o saldo anterior estava zerado. Em seguida, por ordem judicial, efetivada no mesmo dia, ocorreu a penhora da quantia de R$ 4.130,00, que naquele momento remanescia, sendo que depois de então, não restou qualquer valor na conta bancária. Neste contexto, não deve subsistir a constrição supramencionada, porquanto a quantia restrita foi oriunda da relação de emprego do executado, sendo de rigor, portanto, seu desbloqueio. Providencie, com presteza, o desbloqueio do valor de R$ 4.130,00, da conta mantida pelo executado no Banco Bradesco S/A, bem como a descontinuação da repetição programada (teimosinha), para que se evite novo bloqueio do valor acima mencionado. Encaminhe-se para a fila pertinente. 4. Por outro lado, o saldo remanescente do bloqueio efetivado, por ora, deve ser transferido para conta judicial, considerando não haver demonstração, ao menos nesta análise em caráter liminar e pelos documentos apresentados pelo executado até o momento, de que eventualmente digam respeito ao salário do executado ou, diferentemente, de que englobam eventuais outros valores penhoráveis. Por conseguinte, determino a transferência da quantia remanescente para conta judicial vinculada aos autos (Nu pagamentos/R$ 261,81; Sicoob Cocred/R$ 50,00; Caixa Econômica Federal/R$ 24,59; Mercado Pago/R$ 0,32 = R$ 336,72, e outros que porventura forem bloqueados no protocolo encaminhado no dia 06.06.2025). Encaminhe-se para a fila pertinente. 5. Intime-se, desde já, a parte executada através de seu advogado, via DJE, para oferecimento de impugnação à penhora nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, intime-se a empresa exequente através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Int.. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), KAUANY LARISSA MANFRIM (OAB 454216/SP)

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Processo nº 1008393-56.2023.8.26.0529

ID: 316570628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008393-56.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE RIBAMAR VIEIRA CABRAL ROSEMERE ALVES CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA RISSARDI MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008393-56.2023.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José de Ribamar Vieira Cabral - - Rosemere Alves Cabral - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, p…

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B. Do N. S. x G. L. Da S. O.

ID: 322764506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002465-27.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. DO N. S.

Polo Passivo:

G. L. DA S. O.

Intimação

Advogados:

SAMUEL SANTOS FERRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NOBUO TANAKA SCADUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002465-27.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1002059-91.2022.8.26.0609) (processo principal 1002059-91.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.N.S. - G.L.S.O. - Vista …

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Banco Do Brasil S.A x José Carlos Barbeiro

ID: 306741200

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002059-80.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

JOSé CARLOS BARBEIRO

Distribuídos

Advogados:

LARISSA MATOS GONÇALVES BARBEIRO

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GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002059-80.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado …

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Banco Bradescard S/A x Luciane Ferreira Rodrigues Freitas

ID: 311844518

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002059-80.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S/A

Polo Passivo:

LUCIANE FERREIRA RODRIGUES FREITAS

Distribuídos

Advogados:

LARISSA BORTOLIN ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002059-80.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especia…

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