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Processo nº 1002319-25.2020.4.01.3502

ID: 293064599

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1002319-25.2020.4.01.3502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA

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DEBORA XAVIER SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MAURIVON VIANA DA SILVA Advogados do(a) APE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MAURIVON VIANA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA - DF52363-A, DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 1002319-25.2020.4.01.3502 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 11-07-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 30/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 11/07/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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A. S. M. x C. S. A.

ID: 311918365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001951-25.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. S. M.

Polo Passivo:

C. S. A.

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO SÉRGIO MEORIN

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0001951-25.2024.8.26.0572 (processo principal 1002319-51.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - A.S.M. - C. - Tendo em vista que, por motivo de falha no Sis… Processo 0001951-25.2024.8.26.0572 (processo principal 1002319-51.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - A.S.M. - C. - Tendo em vista que, por motivo de falha no Sistema conforme retro certificado, não houve a disponibilização no D.J.E. da r. Sentença retro, torno os autos à publicação para regularização: "Diante do exposto, por todas as razões supramencionadas: (i) REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada Claro S.A.; (ii) Declaro a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, devido à intempestividade do pagamento voluntário; e (iii) HOMOLOGO o cálculo do exequente, Antônio Sérgio Meorin, no valor de R$ 10.561,19 (dez mil, quinhentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), atualizado até 31/01/2025. Por fim, JULGO EXTINTO o presente processo de cumprimento de sentença pelo pagamento integral da dívida, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. APÓS A PRECLUSÃO, Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente Antônio Sérgio Meorin, referente ao depósito de fls. 62, no valor integral de R$ 8.138,00, assim como a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente Antônio Sérgio Meorin, referente ao depósito de fls. 246 dos autos principais, no valor de R$ 2.423,19, que, somado ao valor do item anterior, atinge o montante total homologado de R$ 10.561,19. Faculto o levantamento pela executada Claro S.A. do restante do depósito de fls. 246 dos autos principais, no valor de R$ 133,22. Deverão as partes apresentar formulário MLE devidamente preenchido para o levantamento deferido. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo oportunamente requerido e independentemente da apresentação dos formulários MLE, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se." - ADV: ANTÔNIO SÉRGIO MEORIN (OAB 328518/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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L. D. C. x L. N. C.

ID: 312624095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002319-66.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. D. C.

Polo Passivo:

L. N. C.

Intimação

Advogados:

JAYNE APARECIDA VIEIRA

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DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA ULIAN

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AUGUSTO TESTI PAES

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Processo 1002319-66.2024.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.D.C. - L.N.C. e outro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão… Processo 1002319-66.2024.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.D.C. - L.N.C. e outro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CG n° 16/2016. 4. Decorrido o prazo acima sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, ou havendo interposição do incidente, o que certificará a Serventia, e sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. 5. Não sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia o cálculo de eventuais custas em aberto e, havendo custas a serem recolhidas, proceda-se da seguinte forma;a) caso a parte sucumbente possua advogado constituído nos autos, intime-se via DJe para pagamento no prazo de 10 dias. Decorridos sem pagamento, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. b) caso a parte sucumbente não possua advogado constituído nos autos, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. Não recolhidas as custas, o que certificará a Serventia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa ao Estado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: AUGUSTO TESTI PAES (OAB 489864/SP), DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA ULIAN (OAB 413946/SP), JAYNE APARECIDA VIEIRA (OAB 405397/SP), AUGUSTO TESTI PAES (OAB 489864/SP), AUGUSTO TESTI PAES (OAB 489864/SP)

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Processo nº 1002319-64.2025.4.01.3303

ID: 291539109

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002319-64.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

MAIRA BATISTA MICLOS

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002319-64.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002319-64.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIMARIA FRANCISCA DE SOUZA SOARES Advogado do(a) AUTOR: MAIRA BATISTA MICLOS - BA35421 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1002319-23.2023.4.01.3501

ID: 315194892

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002319-23.2023.4.01.3501

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WARLIS SOARES RECKERT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WANDER GUALBERTO FONTENELE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr. João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr. João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 PROCESSO: 1002319-23.2023.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WARLIS SOARES RECKERT POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC e Portaria n° 01/2023/SSJLZA) - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - Considerando a informação contida no ID 2173948162 e na petição ID 2174101232, incluo o processo na pauta de PERÍCIA MÉDICA do dia 29/07/2025, às 09:50hs, a ser realizada por ordem de chegada na Sala de Perícias da Justiça Federal de Luziânia, localizada na Rua Dr. João Teixeira, nº 596, Quadra 73, Lote 21-A, Ed. Iaci Amaral, Centro, Luziânia/GO. ATENÇÃO: No dia da perícia, a parte autora deverá cumprir obrigatoriamente as seguintes determinações: 1) Comparecer à perícia médica munida de documento pessoal com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho); 2) Levar para a perícia todos os exames e documentos que comprovem a doença alegada no processo (atestados, relatórios e receitas médicas antigas e recentes, cópia do prontuário médico etc.) e as imagens (Raio-X, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros), se for o caso; 3) O periciando poderá levar apenas um (01) acompanhante, EXCETO nos casos de extrema necessidade; e 4) Estar presente com antecedência de 10 (dez) minutos ao horário da perícia, devendo ser pontual. O atraso do periciando poderá ensejar a não realização da perícia, sendo causa de extinção do processo. Intime-se a parte autora para ciência da designação da perícia e cumprimento dos itens 1 a 4 acima no dia agendado, bem como, querendo, formular quesitos periciais e/ou indicar assistente técnico. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se o INSS para, querendo, apresentar quesitos complementares aos já depositados pela Autarquia em Secretaria e/ou indicar assistente técnico. Prazo: 10 (dez) dias. Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente. LIVIO CARLOS RODRIGUES MEIRELES

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Pianofatura Paulista Ltda

ID: 275950535

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002319-11.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO JOSE LUIZ DA COSTA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

PIANOFATURA PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE MELO

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ALEX RUIZ NOGUEIRA

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ADRIANA SUKINO DOS SANTOS NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002319-11.2024.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DA COSTA RECLAMADO: PIANOFATU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002319-11.2024.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DA COSTA RECLAMADO: PIANOFATURA PAULISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6945d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, Pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 02/12/2019, inclusive do FGTS – uma vez que distribuída a presente reclamação após 13/11/2019 (conforme modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no ARE 709.212), julgando tais pleitos extintos com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do NCPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Arbitro os honorários periciais (perícia ambiental e perícia médica) no valor de R$806,00 cada, em virtude das complexidades das perícias, a cargo do reclamante, uma vez que sucumbente no objeto da perícia (artigo 790-B, CLT). Contudo, em razão de se tratar de beneficiário da justiça gratuita, determino o recolhimento pelo fundo de pagamento de perícia desse Egrégio TRT, conforme julgamento da ADI 5766, no qual o STF, por maioria, declarou o art. 790-B, caput e § 4º. Condeno o reclamante a pagar ao patrono da reclamada honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor da causa. Contudo, ante o julgamento da ADI 5766, na qual o STF, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT, passo a aplicar por compatibilidade o art. 98, § 3º, do CPC, de tal forma que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. Custas pelo reclamante, dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PIANOFATURA PAULISTA LTDA

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Pianofatura Paulista Ltda

ID: 275950550

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002319-11.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO JOSE LUIZ DA COSTA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

PIANOFATURA PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE MELO

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ALEX RUIZ NOGUEIRA

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ADRIANA SUKINO DOS SANTOS NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002319-11.2024.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DA COSTA RECLAMADO: PIANOFATU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002319-11.2024.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DA COSTA RECLAMADO: PIANOFATURA PAULISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6945d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, Pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 02/12/2019, inclusive do FGTS – uma vez que distribuída a presente reclamação após 13/11/2019 (conforme modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no ARE 709.212), julgando tais pleitos extintos com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do NCPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Arbitro os honorários periciais (perícia ambiental e perícia médica) no valor de R$806,00 cada, em virtude das complexidades das perícias, a cargo do reclamante, uma vez que sucumbente no objeto da perícia (artigo 790-B, CLT). Contudo, em razão de se tratar de beneficiário da justiça gratuita, determino o recolhimento pelo fundo de pagamento de perícia desse Egrégio TRT, conforme julgamento da ADI 5766, no qual o STF, por maioria, declarou o art. 790-B, caput e § 4º. Condeno o reclamante a pagar ao patrono da reclamada honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor da causa. Contudo, ante o julgamento da ADI 5766, na qual o STF, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT, passo a aplicar por compatibilidade o art. 98, § 3º, do CPC, de tal forma que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. Custas pelo reclamante, dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ DA COSTA

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Processo nº 1002319-36.2025.8.26.0619

ID: 324127400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002319-36.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KÁTIA SANT´ANA

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Processo 1002319-36.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Dissolução - J., registrado civilmente como J.C.M. - Vistos, Tendo em vista que há causa de pedir comum nestes autos e n… Processo 1002319-36.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Dissolução - J., registrado civilmente como J.C.M. - Vistos, Tendo em vista que há causa de pedir comum nestes autos e no de nº 1002238-87.2025.8.26.0619, e havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, determino a sua reunião, para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55 do CPC. Apense-se o feito. No mérito, verifica-se que a situação narrada evidencia o quadro de risco, ainda que meramente potencial, em que se encontra a criança. A situação deve ser analisada sob a ótica do Estatuto da Criança e Adolescente que estabelece, no artigo 148 cc. 98, ser competente a Justiça da Infância e Juventude para apreciar e julgar pedidos de guarda, sua perda ou modificação, quando houver ameaça ou violação aos direitos de menores, o que ocorre no caso presente. Equivale dizer que o Juízo da Infância e, Juventude tem competência absoluta ratione materiae para conhecer de ações em que as crianças e adolescentes podem ou não estar sofrendo risco de terem seus direitos fundamentais violados, mas nunca fora daqueles casos previstos. Nesse sentido: Conflito de competência suscitado pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Taubaté em face do Juízo da Vara de Família e Sucessões da mesma Comarca - Ação de guarda de menor Aplicação do art 98, inc II, do ECA Competência do Juízo especializado - Conflito conhecido para fixar a competência no Juízo suscitante. (Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Conflito De Competência n° 137.606-0/0-00 TJSP J. em 04/12/2006). Nesta comarca há vara com competência absoluta para os casos da Infância e da Juventude, qual seja a 4ª Vara local. Assim, remeta-se o presente feito com a máxima urgência à 4ª Vara Judicial de Taquaritinga, através do Cartório Distribuidor. Façam-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: KÁTIA SANT´ANA (OAB 204951/SP)

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Processo nº 1002319-14.2021.8.26.0510

ID: 324469639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002319-14.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE SANTANA BIANCA DE SANTANA OLIVEIRA MARCELO ERNESTO CECCATO MARCILIO APARECIDO CECCATO MARIA EDUARDA RODRIGUES MARIANE ELIZA CECCATO NILVA PASCOALINA ANTONELLI CECCATO VITOR AUGUSTO DENIPOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR AUGUSTO DENIPOTI

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MARIA FERNANDA BISCARO

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LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA

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DANIELA APARECIDA MELATO MIRANDA

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ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO

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Processo 1002319-14.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1004828-15.2021.8.26.0510) - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz de Santana - - Bianca de Santana Oliveira - - Marcelo Ernesto Cecc… Processo 1002319-14.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1004828-15.2021.8.26.0510) - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz de Santana - - Bianca de Santana Oliveira - - Marcelo Ernesto Ceccato - - Marcilio Aparecido Ceccato - - Mariane Eliza Ceccato - - Nilva Pascoalina Antonelli Ceccato - Vitor Augusto Denipoti - Maria Eduarda Rodrigues - Agostinho Ferreira Gomes - - Carlos Henrique de Souza - - Maria Angela Chagas Moreno - Vistos. O processo foi iniciado em 2021 e já ultrapassou as 3.600 páginas. Há muito foi ultrapassado o prazo previsto no art. 611 do CPC. Há diversos herdeiros representados por Advogados distintos, que em muitos pontos não concordam entre si.Nesse ritmo, não há perspectiva de solução num futuro próximo e cada nova petição focada em questões acessórias leva o processo para mais distante desse almejado objetivo.O que importa para a solução do inventário é simplesmente apurar quem são os herdeiros e quais eram os ativos na data do óbito.O CPC estabelece ainda que são sujeitos à sobrepartilha os bens litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa (art. 669).Como se nota, apesar de inúmeras oportunidades das partes e diversas diligências do juízo, o ativo e o passivo ainda são incertos, em razão das infindáveis divergências entre os herdeiros.Em tal situação, será feita a partilha do que tem a titularidade e o valor provados nos autos. Os demais bens ficarão para sobrepartilha. Portanto, assino o prazo de 30 dias para que os herdeiros esclareçam quais bens têm a titularidade e o valor provados nos autos - conforme a situação da data do óbito - informando em que página se encontra tal prova, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo acima, certifique-se eventual preclusão e conclusos para sentença. Intime(m)-se. - ADV: MARIA FERNANDA BISCARO (OAB 215286/SP), ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO (OAB 270784/SP), ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO (OAB 270784/SP), VITOR AUGUSTO DENIPOTI (OAB 301765/SP), DANIELA APARECIDA MELATO MIRANDA (OAB 313048/SP), MARIA FERNANDA BISCARO (OAB 215286/SP), MARIA FERNANDA BISCARO (OAB 215286/SP), LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP), LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP), LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP), DANIELA APARECIDA MELATO MIRANDA (OAB 313048/SP)

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Barbara Rezende Ferreira Marques x Cia De Saneamento Basico De São Paulo - Sabesp e outros

ID: 327050186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003983-95.2023.8.26.0197

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DE SãO PAULO - SABESP MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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FERNANDA GALLO DE CARVALHO

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BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES

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Processo 0003983-95.2023.8.26.0197 (processo principal 1002319-51.2019.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Barbara Rezende Ferreira Marques - Municipio de Francisco Morato - - Cia … Processo 0003983-95.2023.8.26.0197 (processo principal 1002319-51.2019.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Barbara Rezende Ferreira Marques - Municipio de Francisco Morato - - Cia de Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Diante do exposto, conheço dos embargos e a eles DOU PARCIAL PROVIMENTO para acolher a impugnação, retificar a decisão de fls. 184 e determinar: a) a exclusão do presente cumprimento da quantia devida a título de honorários advocatícios sucumbenciais incidentes sobre os danos morais e materiais suportados pela autora do processo principal (itens "1" e "2", de fls. 68), pois já tratada nos autos sob nº 3982-13.2023; b) a exclusão do presente cumprimento da quantia devida a título de honorários advocatícios sucumbenciais incidentes sobre as multas fixadas (itens "4" e "5", de fls. 68); e c) o prosseguimento do processo de execução quanto aos executados MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido pela autora do processo principal consistente na realização das obras para habitabilidade do imóvel e no reparo das trincas da parede interna, observando-se a suspensão das execuções e a remessa dos autos principais à Superior Instância, a teor do disposto no artigo 496, I c.c. § 3º, III, do Código de Processo Civil. Após o retorno dos autos principais e certificado o trânsito em julgado, aguarde-se liquidação do julgado quanto às obrigações de fazer, caso mantida a decisão de primeiro grau. Sucumbente, a exequente-impugnada arcará com honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor executado de R$ 542.150,75 (conforme o cálculo mais recente de fls. 68) e aquele a ser aferido (15% do proveito econômico obtido pela autora do processo principal, consistente nas obrigações de fazer). Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES (OAB 411303/SP), FERNANDA GALLO DE CARVALHO (OAB 344750/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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