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Processo nº 1002414-88.2022.8.11.0037

ID: 295832341

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002414-88.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR EVANGELISTA MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

POLIANA XAVIER VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1002414-88.2022.8.11.0037. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR EVANGELISTA MENDES REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 1002414-52.2025.8.26.0268

ID: 293410393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002414-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR GONçALVES MORALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002414-52.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Victor Gonçalves Morales - Vistos. O pedido efetuado pelo (s) autor(es) não apresenta os requisitos … Processo 1002414-52.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Victor Gonçalves Morales - Vistos. O pedido efetuado pelo (s) autor(es) não apresenta os requisitos mínimos previstos em lei. A plataforma utilizada para emissão das assinaturas não consubstancia meio oficial de certificação, não validando, portanto, a anuência dos requerentes. Não se tratam sequer de assinaturas digitalizadas, que possuem validade jurídica reconhecida, mas apenas de método privado de certificação, não reconhecido oficialmente. Confira-se entendimento adotado por e. Tribunal a respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou que o exequente apresente procurações dos cedentes assinadas por autoridade certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil", sob pena de cancelamento da distribuição Procurações que foram assinadas eletronicamente via "Clicksign Log", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil Na exegese da MP 2.200-2/2001 prevalece certificação por autorizada em detrimento de método de certificação privado Precedente STJ ("não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil"; STJ, REsp 1.495.920/DF) - Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2250233-85.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 23/10/2020; Data de Registro: 23/10/2020, grifo nosso) Portanto, intimem-se os requerentes para que no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, regularizem sua representação processual, juntando aos autos instrumentos de procuração devidamente assinados. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se. - ADV: PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 74896/RS)

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A. M. e outros x J. V. B.

ID: 294790955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002414-37.2021.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. M. J. V. B. V. J. V. B. V. L. V. B. W. V. B.

Polo Passivo:

J. V. B.

Intimação

Advogados:

REGIS EDUARDO RENNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRYSTIANE MENEZES PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO

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Processo 1002414-37.2021.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - J.V.B. - - V.J.V.B. - - W.V.B. - - V.L.V.B. - A.M. - J.V.B. - 1) Fls. 3041/3043 e 3044/3061 (Petições da parte Inventar… Processo 1002414-37.2021.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - J.V.B. - - V.J.V.B. - - W.V.B. - - V.L.V.B. - A.M. - J.V.B. - 1) Fls. 3041/3043 e 3044/3061 (Petições da parte Inventariante) e 3.065 (petição pelos herdeiros Valter Luiz Villas Boas e José Villas Boas), 3.066 (Certidão) e 3.067/3.070 (extratos atualizados): Defiro o levantamento de valor(es) judicialmente depositado(s) nos autos, para pagamentos explicitados às fls. 3.041/3.043. 2) Para tanto, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) providenciar(em) pelo preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais - Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, com indicação de conta(s) bancária(s) aberta(a) em nome da parte credora e/ou de seu(ua) Procurador(a), em especial, sobre valores de sucumbência, juntando cópia(s) nos autos. Prazo: 10 dias. 3) Cumprida a determinação de item anterior, e uma vez verificada a regularidade do(s) formulário(s) apresentado(s), expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) sobre depósito(s) judicial(is) de fls. 3.068 (conta judicial de nº 2100129953666), no respectivo(s) valor(es) de a) R$5.863,26, b) R$198.534,97, e c) R$6.899,25, todos em favor do(a)(s) Inventariante, valores já atualizados, isto é, sem correção monetária. 3) Após a expedição do(s) mandado(s) de levantamento, aguarde-se pela prestação de contas pela parte inventariante. Prazo, 30 dias. Intime-se. - ADV: REGIS EDUARDO RENNER (OAB 139508/SP), FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 321899/SP), AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP), CRYSTIANE MENEZES PAGOTTO (OAB 133123/SP), CRYSTIANE MENEZES PAGOTTO (OAB 133123/SP), REGIS EDUARDO RENNER (OAB 139508/SP), REGIS EDUARDO RENNER (OAB 139508/SP), AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP), FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 321899/SP), FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 321899/SP)

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Processo nº 1002414-67.2025.8.26.0360

ID: 312029193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002414-67.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002414-67.2025.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, regular… Processo 1002414-67.2025.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação processual nos autos, uma vez que as assinaturas eletrônicas do instrumento de mandato de p. 9, foram conferidas por empresa (DocuSign) que não é cadastrada como Autoridade Certificadora (AC) junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL QUE NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO ICP BRASIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL . RECURSO DA AUTORA. 1. A autora não emendou a inicial para apresentação de nova procuração com a firma reconhecida ou ratificação da outorga da procuração pessoalmente no Ofício Judicial. 2 . Procuração digital sem assinatura válida. 3. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. 4. Violação ao disposto na Lei Federal 11.419/2006, que em seu art. 1º, § 2º, III, a, estabelece que se considera assinatura eletrônica a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica. 5 . Inaplicabilidade do artigo 10, § 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/02, por se tratar de previsão aplicada a particulares. 6. Patente inobservância ao disposto no artigo 5º, caput, da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado . 7. Tema objeto de r. Parecer da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo exarado no Processo Digital nº 2021/00100891. 8 . Correta extinção do feito sem julgamento do mérito. 9. Sentença mantida. 10 . Agravo improvido. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 1029657-74.2023.8 .26.0224 Guarulhos, Relator.: Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 16/11/2023, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, Data de Publicação: 16/11/2023). Int e dil. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Fernanda Barbosa Dos Santos Silva x Claro S/A

ID: 316133969

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002414-30.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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IVANI SILVA MOTTA DE FREITAS GARDIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002414-30.2024.8.26.0028 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002414-30.2024.8.26.0028 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aparecida - Apelante: Fernanda Barbosa dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA ALEGOU NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME NO SERASA EM RAZÃO DE DÍVIDA JÁ PAGA, PLEITEANDO A RETIRADA DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA E SE HÁ DIREITO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A AUTORA NÃO COMPROVOU A NEGATIVAÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, APENAS A INCLUSÃO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO, O QUE NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL. TAMBÉM NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS O PAGAMENTO DO DÉBITO JUNTO À RÉ, CONFORME ALEGADO PELA AUTORA. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCLUSÃO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO NÃO CONFIGURA NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. 2. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUER DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 2

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Processo nº 1002414-32.2025.8.26.0016

ID: 279726703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002414-32.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA FRANCO DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEZES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: PAULO HENRIQUE MENEZES (OAB 19612/MS) Processo 1002414-32.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angela Franco da Cunha - Certifico e dou fé haver designado a audiência…

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Moisés, Volpe & Del Bianco Sociedade De Advogados x Eduardo Martins Tolentino

ID: 323954485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007881-03.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOISéS, VOLPE & DEL BIANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

EDUARDO MARTINS TOLENTINO

Intimação

Advogados:

LUCAS PEREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZAÍAS FRANCISCO DA CRUZ NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0007881-03.2025.8.26.0309 (processo principal 1002414-94.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Moisés, Volpe & Del Bianco Sociedade de Advogados - Eduard…

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Elmir Ramos Da Silva x Marcelo Anticaglia e outros

ID: 262888042

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002414-20.2016.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELMIR RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO ANTICAGLIA MARK PRESS BRASIL INDUSTRIA GRAFICA - EIRELI - EPP YANGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO PUJOL GRACA

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RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002414-20.2016.5.02.0613 : ELMIR RAMOS DA SILVA : YANGRAF GRAFIC…

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Elmir Ramos Da Silva x Marcelo Anticaglia e outros

ID: 262888049

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002414-20.2016.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELMIR RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO ANTICAGLIA MARK PRESS BRASIL INDUSTRIA GRAFICA - EIRELI - EPP YANGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO PUJOL GRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002414-20.2016.5.02.0613 : ELMIR RAMOS DA SILVA : YANGRAF GRAFIC…

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Latam Airlines Group S/A x Edilton Cerqueira Vieira e outros

ID: 332051908

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002414-26.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

EDILTON CERQUEIRA VIEIRA HURB TECHNOLOGIES S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002414-26.2023.8.26.0655 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Várzea Paulista - Recorrente: Latam Airlines Group S/A - Recorrido: Edilton Cerqueira Vieira e outr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002414-26.2023.8.26.0655 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Várzea Paulista - Recorrente: Latam Airlines Group S/A - Recorrido: Edilton Cerqueira Vieira e outros - Recorrido: Hurb Technologies S.a - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA PACOTE DE VIAGEM. ALTERAÇÃO DA DATA DO VOO DE IDA O QUE IMPOSSIBILITOU A REALIZAÇÃO DA VIAGEM. AGÊNCIA HURB E LATAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA PELA INTELIGÊNCIA DA TEORIA DA ASSERÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FALHA NA COMUNICAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL CARACTERIZADO, DETERMINADA DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. DANO MORAL CONFIGURADO NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA CADA PASSAGEIRO QUE ATENDE CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SITUAÇÃO QUE ACARRETA VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR E ROMPIMENTO DE SEU EQUILÍBRIO EMOCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Lara Soares de Oliveira Moraes (OAB: 175174/SP) - Otavio Simões Brissant (OAB: 146066/RJ) - 16º Andar, Sala 1607

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