Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002414-53.2024.5.02.0382"

Processo nº 1002414-22.2020.4.01.3804

ID: 293976101

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002414-22.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VILMA BARBOSA ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA BARBOSA ANDRADE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002414-22.2020.4.01.3804/MG REQUERENTE : VILMA BARBOSA ANDRADE ADVOGADO(A) : JESSICA BARBOSA ANDRADE (OAB MG170367) SENTENÇA Homologo a trans…

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Processo nº 1002414-91.2021.4.01.3802

ID: 290819697

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002414-91.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEUMAR CESAR BORGES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIO MARIO ANTONIO

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MARCOS DOS REIS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002414-91.2021.4.01.3802/MG AUTOR : CLEUMAR CESAR BORGES ADVOGADO(A) : LUCIO MARIO ANTONIO (OAB MG105935) ADVOGADO(A) : MARCOS DOS REIS GONCALVES (OAB MG17…

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Processo nº 1002414-48.2022.4.01.3805

ID: 303951422

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002414-48.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LILA MARIA CARNEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIANE PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002414-48.2022.4.01.3805/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA RECORRENTE : LILA MARIA CARNEIRO ADVOGADO(A) : JOSIANE PEREIRA (OAB SP343351) ATO ORDINA…

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Processo nº 1002414-22.2020.4.01.3804

ID: 323221690

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002414-22.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VILMA BARBOSA ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA BARBOSA ANDRADE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002414-22.2020.4.01.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE : VILMA BARBOSA ANDRADE ADVOGADO(A) : JESSICA BARBOSA ANDRADE (…

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Processo nº 1002414-25.2022.4.06.3800

ID: 307411143

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002414-25.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALDAIR BRAZ BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

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RECURSO CÍVEL Nº 1002414-25.2022.4.06.3800/MG RECORRENTE : ALDAIR BRAZ BARBOSA ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário, interposto… RECURSO CÍVEL Nº 1002414-25.2022.4.06.3800/MG RECORRENTE : ALDAIR BRAZ BARBOSA ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário, interposto por ALDAIR BRAZ BARBOSA (EVENTO 96), em desfavor de acórdão prolatado pela Turma Recursal. 2. Em que pese a fixação pelo STF de tese no tema de repercussão geral n. 1102, ao apreciar os embargos de declaração opostos no RE n. 1.276.977 foi proferida a seguinte decisão: “Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes (Relator), que acolhia, em parte, os embargos de declaração, unicamente para modular os efeitos da tese fixada no Tema 1.102, para que se exclua do entendimento fixado no tema: "(a) a revisão de benefícios previdenciários já extintos; (b) a revisão retroativa de parcelas de benefícios já pagas e quitadas por força de decisão já transitada em julgado; aplicam-se às próximas parcelas a cláusula rebus sic stantibus, para que sejam corrigidas observando-se a tese fixada neste leading case, a partir da data do julgamento do mérito (1º/12/2022)", pediu vista dos autos o Ministro Cristiano Zanin. A Ministra Rosa Weber (Presidente) antecipou seu voto no sentido de divergir, em parte, do Relator, para acolher, em parte, os embargos de declaração, unicamente para modular os efeitos da tese fixada no Tema 1.102, para que se exclua do entendimento fixado no tema a possibilidade de: (i) revisão dos benefícios previdenciários já extintos; (ii) ajuizamento de ação rescisória, com fundamento na tese firmada neste recurso extraordinário, contra decisões que tenham transitado em julgado antes de 17.12.2019; (iii) pagamento de diferença de valores anteriores a 17.12.2019, ressalvados os processos ajuizados até 26.6.2019. Plenário, Sessão Virtual de 11.8.2023 a 21.8.2023.”, encontrando-se o citado RE com pauta designada para o dia 28/05/2025. 3. Extrai-se do teor do acórdão da Turma que este se encontra em consonância com a tese firmada pela Suprema Corte. 4. Em face do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, I, do CPC. Intimem.

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