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Processo nº 1002459-59.2024.8.26.0246

ID: 296365517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002459-59.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO CORCIOLI MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002459-59.2024.8.26.0246 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.S. - Vistos. Trata-se de homologação de acordo celebrado por E.M. da S.K. e S.K. de O. da S., qualificadas nos autos. Alegam… Processo 1002459-59.2024.8.26.0246 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.S. - Vistos. Trata-se de homologação de acordo celebrado por E.M. da S.K. e S.K. de O. da S., qualificadas nos autos. Alegam, em síntese, que são casadas desde 17/07/2021, do matrimônio, não resultaram filhos, não há bens/dívidas a serem partilhados. Requereram assim, a homologação por sentença, determinando a averbação do divórcio. É o relatório. DECIDO. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Cadastre-se. Nos termos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. A nova redação conferida pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010 suprimiu os requisitos da prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Na atualidade, basta a existência de casamento válido e a vontade manifestada por, pelo menos, um dos consortes em colocar termo ao vínculo matrimonial para a procedência do pedido de divórcio. Assim é o caso de decretar-se o divórcio do casal, bem como homologar por sentença o acordo a que chegaram. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio das partes, que se regerá pelas cláusulas constantes do acordo celebrado em audiência, declarando cessado o vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Evidenciada a falta de interesse recursal, esta sentença servirá como certidão de trânsito em julgado e mandado de averbação (independentemente do recolhimento de emolumentos) junto à matrícula 145623 01 55 2021 2 00020 172 0005979 81, devendo o advogado providenciar a impressão e entrega no Serviço Registral competente. Defiro a expedição de certidão de honorários nos termos do convênio DPE/OAB, devendo o(a) advogado(a) providenciar sua impressão após a liberação da peça nos autos, independentemente de intimação. Após, arquivem-se. P. I. C. - ADV: FÁBIO CORCIOLI MIGUEL (OAB 208565/SP)

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Processo nº 1002459-62.2025.8.26.0363

ID: 313006882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002459-62.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY NIÉRI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002459-62.2025.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.F. - Vistos. CONCEDO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ante os elementos constantes dos autos… Processo 1002459-62.2025.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.F. - Vistos. CONCEDO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ante os elementos constantes dos autos, considerando a inexistência de maiores elementos de convicção acerca da possibilidade do requerido, ARBITRO os alimentos provisórios a favor dos filhos menores, no valor equivalente a 30% sobre os ganhos líquidos mensais do requerido e, se estiver desempregado, em 30% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação. Os alimentos que incidirão sobre os rendimentos líquidos mensais da parte ré deverão ser calculados sobre o salário mensal, descontado INSS e IRRF. Incidirá, no entanto, sobre adicionais pagos de forma usual, 13º salário, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE OFICIO a ser apresentado pela parte demandante ao empregador, de tudo comprovando-se nos autos em 10 dias. INDEFIRO a guarda unilateral, considerando que o artigo 1.585 do Código Civil estabelece que a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584, não vislumbro situação que exija a fixação da guarda unilateral antes do estabelecimento do contraditório. Ademais, não foram apresentados documentos que comprovam que a parte autora vem exercendo a guarda de fato da criança. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE o réu, por mandado, para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data da juntada do mandado cumprido aos autos. Esta decisão servirá de mandado. Expeça-se folha de rosto (Cód. SAJ 502961). Intime-se. - ADV: WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP)

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A. L. A. L. x L. B. F. e outros

ID: 313303766

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002459-83.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. L. A. L.

Polo Passivo:

L. B. F. T. R. F.

Despacho

Advogados:

DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE APARECIDA SARTORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002459-83.2021.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002459-83.2021.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apte/Apda: A. L. A. L. (Menor(es) representado(s)) - Apda/Apte: T. R. F. - Apdo/Apte: L. B. F. - Vistos. 1. Observo que a parte ré não recolheu o valor referente ao preparo do recurso adesivo apresentado a fls. 598/608. Oportuno asseverar que não há, no ato de interposição do recurso, pedido postulando gratuidade, o que implica na obrigatoriedade do recolhimento do preparo recursal, visto que os efeitos de eventual concessão da gratuidade não são retroativos aos atos praticados em momento anterior ao deferimento. Destarte, intime-se a parte ré, por meio de seu advogado (via DJe), para comprovar o recolhimento em dobro do valor do preparo recursal, nos termos do artigo 1.007, §4º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Advirto a parte recorrente que o prazo é preclusivo e, portanto, improrrogável, razão pela qual a petição eletrônica comprovando o efetivo recolhimento da diferença devida deverá ser protocolada nos autos dentro do prazo legal supramencionado. Anoto que, na hipótese vertente, por força da aplicação do §5º do artigo supracitado, é vedado a complementação do preparo se houver insuficiência parcial do recolhimento aqui determinado, inclusive porte de remessa e retorno, se o caso. 2. Observo que o recurso de apelação (fls. 583/594) interposto pela autora, menor impúbere, é tempestivo. 3. Fls. 635: Anote-se a oposição ao julgamento virtual. 4. Sem prejuízo das deliberações supra, conforme determina o artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a D. Procuradoria de Justiça para intervir neste feito que envolve interesse de incapaz. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. JOÃO ANTUNES Relator - Magistrado(a) João Antunes - Advs: Cleide Aparecida Sartorelli (OAB: 205432/SP) - Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP) - 5º andar

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Luiz Alberto De Aguirre x Jefferson Luiz Belmiro

ID: 319371071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000012-40.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DE AGUIRRE

Polo Passivo:

JEFFERSON LUIZ BELMIRO

Intimação

Advogados:

MATHEUS MENDES FRISON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN CEZAR DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000012-40.2024.8.26.0659 (processo principal 1002459-18.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Luiz Alberto de Aguirre - Jefferson Luiz Belmiro - Vistos. 1) P… Processo 0000012-40.2024.8.26.0659 (processo principal 1002459-18.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Luiz Alberto de Aguirre - Jefferson Luiz Belmiro - Vistos. 1) Primeiramente, libere-se a decisão sigilosa e peças que a acompanham, encartando-as em ordem cronológica nos autos. 2) Prejudicada a análise do pedido de fls.93/101 tendo em vista o pedido de homologação de acordo apresentado pelas partes, o qual passo a analisar a seguir. 3) Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza os jurídicos e legais efeitos e, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução até o final do mês de agosto/2027. Consigno, porque necessário, que o pagamento da primeira parcela a vencer em 10.07.2025 deverá ser providenciado diretamente pelo próprio devedor, diante da falta de tempo hábil à adoção das ações necessárias por sua empregadora. Intime-se imediatamente. No mais, para o desconto direto em folha de pagamento das demais parcelas (10.08.2025 a 10.07.2027), expeça-se ofício à Expresso Gói Segurança Ltda., para que essa empresa empregadora do executado promova mensalmente à transferência de valores para conta judicial vinculada a este Juízo. O respectivo ofício, a ser instruído com cópia da petição de fls. 102/104, deverá ser encaminhado pela Serventia com todas as instruções necessárias à tal finalidade. Por fim, decorrido o prazo do primeiro parágrafo deste item, sem necessidade de nova intimação, manifeste-se a parte exequente, implicando o silêncio na presunção de acordo cumprido, com ulterior extinção. 4) Com relação aos valores apreendidos às fls. 83/92, ficam as partes desde logo intimadas para, no prazo de 10 dias, apresentarem nos autos os competentes formulários a autorizar a expedição dos respectivos MLEs, o que desde logo defiro, conforme acordo de fls. 102/104, sendo certo que o valor de R$ 400,00 deverá ser destinado à parte exequente e o remanescente soerguido pelo executado. Int. - ADV: MATHEUS MENDES FRISON (OAB 193447/SP), ALAN CEZAR DE SOUSA (OAB 463885/SP)

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Processo nº 1002459-83.2025.4.01.3502

ID: 319321746

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002459-83.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RHAYNER RUAM RIBEIRO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1002459-83.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RHAYNER RUAM RIBEIRO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA - GO60158 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: Fica a PARTE AUTORA intimada para: (X)informar, no prazo de 30 dias, telefone e endereço eletrônico (e-mail) pessoal, conforme art. 319, II, do CPC. (X)manifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação. Anápolis, datado e assinado eletronicamente ROSALIA DA TRINDADE CURADO Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Agostinho Jose Botelho Lopes e outros x Rapido 900 De Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 256569161

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002459-37.2017.5.02.0468

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES EDMILSON DE FRANCA PIRES FERNANDO JOSE REI LOPES FGL HOLDING PARTICIPACOES LTDA FLAVIO PEREIRA FURTADO JOAO PEDRO REINALDO JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA RODERLEI RODRIGUES RAMIRES

Polo Passivo:

RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEIDE APARECIDA DA ROCHA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LUCIA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002459-37.2017.5.02.0468 : JOAO PEDRO REINALDO : RAPIDO 900 DE TRA…

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Agostinho Jose Botelho Lopes e outros x Rapido 900 De Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 256569165

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002459-37.2017.5.02.0468

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES EDMILSON DE FRANCA PIRES FERNANDO JOSE REI LOPES FGL HOLDING PARTICIPACOES LTDA FLAVIO PEREIRA FURTADO JOAO PEDRO REINALDO JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA RODERLEI RODRIGUES RAMIRES

Polo Passivo:

RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEIDE APARECIDA DA ROCHA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LUCIA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002459-37.2017.5.02.0468 : JOAO PEDRO REINALDO : RAPIDO 900 DE TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002459-37.2017.5.02.0468 : JOAO PEDRO REINALDO : RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c691a83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos Ante o retorno do feito do C. TST e os termos do v. acórdão da 08ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (#id:b3d2a81), que, conheceu o agravo de petição e, no mérito, negou-lhe provimento, bem como a decisão #id:8a33de5 que denegou seguimento ao recurso de revista e a decisão #id:9b123be que conheceu do do Agravo de Instrumento e, no mérito, negou-lhe provimento, determino o seguinte: Retifique-se a autuação, e citem-se os sócios AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, CPF: 066.755.577-34, FERNANDO JOSE REI LOPES, CPF: 870.196.717-72, FLAVIO PEREIRA FURTADO, CPF: 035.350.881-00 e JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA, CPF: 101.110.937-91 para pagamento da execução, nos termos do art. 880, da CLT. Após, na ausência de pagamento, e observado o disposto no art.878 da CLT, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar meios concretos de execução. Em caso de silêncio, sobreste-se o feito com início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Na hipótese de sobrestamento, as partes deverão ser previamente intimadas, nos termos do art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT/2ª Região, e a Secretaria deverá analisar se inexistentes valores pendentes de liberação. Intime-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES - JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA - FLAVIO PEREIRA FURTADO - FERNANDO JOSE REI LOPES

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Agostinho Jose Botelho Lopes e outros x Rapido 900 De Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 256569168

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002459-37.2017.5.02.0468

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES EDMILSON DE FRANCA PIRES FERNANDO JOSE REI LOPES FGL HOLDING PARTICIPACOES LTDA FLAVIO PEREIRA FURTADO JOAO PEDRO REINALDO JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA RODERLEI RODRIGUES RAMIRES

Polo Passivo:

RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEIDE APARECIDA DA ROCHA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LUCIA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002459-37.2017.5.02.0468 : JOAO PEDRO REINALDO : RAPIDO 900 DE TRA…

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Lorisvaldo Nonato De Sousa x Net Serviços De Comunicação S/A

ID: 303655904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002459-58.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LORISVALDO NONATO DE SOUSA

Polo Passivo:

NET SERVIçOS DE COMUNICAçãO S/A

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002459-58.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lorisvaldo Nonato de Sousa - Net Serviços de Comunicação S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos cons… Processo 1002459-58.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lorisvaldo Nonato de Sousa - Net Serviços de Comunicação S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LORISVALDO NONATO DE SOUSA em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A (CLARO S.A.), com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR A INEXIGIBILIDADE do débito no valor de R$ 900,33 (novecentos reais e trinta e três centavos), supostamente originado de contrato com a ré e vinculado ao CPF do autor, objeto da presente demanda; b) DETERMINAR que a ré se abstenha de realizar quaisquer cobranças, judiciais ou extrajudiciais, relativas ao débito ora declarado inexigível; c) DETERMINAR a exclusão definitiva do nome e CPF do autor da plataforma "Serasa Limpa Nome" e de quaisquer outros cadastros internos da ré, no que tange especificamente ao débito declarado inexigível nesta sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, mas não equivalente, vez que o autor decaiu do pedido de indenização por danos morais, que possuía expressão econômica relevante, enquanto a ré foi vencida quanto à declaração de inexigibilidade do débito, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 80% e 20% respectivamente. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido de dano moral julgado improcedente (R$ 30.000,00), e condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação ao autor fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 138758/MG), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Processo nº 1002459-14.2024.4.01.3601

ID: 298085157

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002459-14.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AND… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) RECORRENTE: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922-A RECORRIDO: MARINHO TEODORO Advogado do(a) RECORRIDO: ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO - MT18932-A O processo nº 1002459-14.2024.4.01.3601 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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