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Marcos Antonio Vasconcelos x Ingrid Abifadel Baouchi Habre e outros

ID: 308670407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007313-43.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO VASCONCELOS

Polo Passivo:

INGRID ABIFADEL BAOUCHI HABRE TERRAS TAUBATé INCORPORAçõES E IMOBILIáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO VASCONCELOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA CEZAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007313-43.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1005021-05.2023.8.26.0625) (processo principal 1005021-05.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0007313-43.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1005021-05.2023.8.26.0625) (processo principal 1005021-05.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - MARCOS ANTONIO VASCONCELOS - Terras Taubaté Incorporações e Imobiliária Ltda - - Ingrid Abifadel Baouchi Habre - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.49/63: ACOLHO as razões da terceira, INGRID ABIFADEL BAOUCHI. A condenação foi das pessoas jurídicas TERRAS DE TAUBATÉ INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e INGRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e, embora esta última tenha como representante a terceira agora peticionária, os efeitos da execução não são a esta extensíveis automaticamente. Por regra legal, A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores (art. 49-A do Código Civil). E, no caso, trata-se de uma sociedade limitada que, por sua natureza, tem patrimônio próprio e não comunicável com o de seus sócios (dentre vários: AI n. 2013366-04.2025.8.26.0000 (TJSP); Rel: Marrone Sampaio; 35ª Câmara de Direito Privado; j: 26/05/2025; Apelação n. 1044844-43.2022.8.26.0100 (TJSP); Rel: Rodolfo Pellizari; 15ª Câmara de Direito Privado; j: 27/05/2025). Diz-se isso, inclusive, portanto, em relação às obrigações impostas a uma e outra, que são autônomas e independentes. Outrossim, não houve despersonalização e a hipótese não é de sucessão processual por sócios em razão de encerramento regular das atividades da empresa, situação que autoriza, em tese, a substituição imediata por força da mensagem inserta no art. 110 do CPC, quanto há/houver efetiva prova de que, além do registro do distrato, já houve baixa e inexiste mesmo atividade comercial sendo desenvolvida. Diante do exposto, DETERMINO: - a imediata baixa no cadastro do incidente em relação a INGRID ABIFADEL BAOUCHI; - a inclusão da real devedora, a pessoa jurídica INGRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; - a imediata interrupção do comando de ordens sucessivas de bloqueio e, em seguida, a renovação com a inserção dessa empresa devedora em substituição à sua sócia. Providencie a Serventia. II - No mais, aguarde-se o término do período das ordens de bloqueio. III - Int. - ADV: MARCOS ANTONIO VASCONCELOS (OAB 5794/AM), JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (OAB 365165/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Adriana Beleto De Brito x Banco Safra S/A

ID: 307635889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002825-74.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BELETO DE BRITO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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ADEMILSON EVARISTO

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Processo 0002825-74.2025.8.26.0604 (processo principal 1004085-77.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana Beleto de Brito - BANCO SAFRA S/A - Vistos, 1. … Processo 0002825-74.2025.8.26.0604 (processo principal 1004085-77.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana Beleto de Brito - BANCO SAFRA S/A - Vistos, 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, considerando o longo lapso temporal decorrido desde a concessão da benesse nos autos principais, comprove a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge, ou companheiro; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 924, I, CPC), sem nova intimação. Int. - ADV: ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

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Claro S/A x Sebastião Donizete Da Silva

ID: 294072067

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004085-11.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

SEBASTIãO DONIZETE DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO SANCHES MONTEIRO

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THIAGO TAKEO TOYOSHIMA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004085-11.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004085-11.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apdo: Claro S/A - Apdo/Apte: Sebastião Donizete da Silva - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DO CONSUMIDOR. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DO AUTOR SEM LASTRO CONTRATUAL EFETIVO, RESULTANDO NA DEVOLUÇÃO DE VALORES BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DOS “PRINTS” DE TELA APRESENTADOS PELA RÉ COMO PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA E NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, UMA VEZ QUE O AUTOR BUSCA A SUA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) OS “PRINTS” DE TELA APRESENTADOS PELA RÉ NÃO SÃO ACEITOS COMO PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL. (II) A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADA PARA O IMPORTE DE R$ 10.000,00, CONSIDERANDO O CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA SANÇÃO.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. OS “PRINTS” DE TELA NÃO COMPROVAM RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO, COMO FORMA DE ATENDER O CARÁTER PEDAGÓGICO.RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024

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Processo nº 1004085-24.2022.8.26.0072

ID: 278051761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004085-24.2022.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIEIRA DA CUNHA ODONTOLOGIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1004085-24.2022.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vieira da Cunha Odontologia Ltda Me - Vistos. Necessário chamar o feito à or…

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Clinton Peixoto De Mesquita Eufrásio x Valler Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 279010706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-72.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLINTON PEIXOTO DE MESQUITA EUFRáSIO

Polo Passivo:

VALLER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO LABAKI PUPO

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JULIANE FUSCO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Labaki Pupo (OAB 194765/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Juliane Fusco Conforto (OAB 367217/SP) Processo 1004085-72.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clinton Pe…

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Município De Santa Bárbara D Oeste x Aryane Alniezi Jacobocci

ID: 323606555

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004085-38.2018.8.26.0533

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTA BáRBARA D OESTE

Polo Passivo:

ARYANE ALNIEZI JACOBOCCI

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004085-38.2018.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Wanderson Batista Da Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 320737341

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004085-04.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA VULCABRAS SP COMéRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA THAYNARA DA SILVA DIAS RAMIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004085-04.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004085-04.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Wanderson Batista da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Vulcabras Sp Comércio de Artigos Esportivos Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE TÊNIS. CONSUMIDOR DEMANDANTE QUE RECLAMA PREJUÍZO MORAL ANTE A FRUSTRAÇÃO DE SUA EXPECTATIVA PELA NÃO ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO E DA RETENÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO PARA PAGAMENTO DO PREÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DO AUTOR, QUE INSISTE NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL E PUGNA PELA FIXAÇÃO DA HONORÁRIA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL INDENIZÁVEL CONFIGURADO NO CASO VERTENTE. DISSABOR QUE SUPEROU EM MUITO A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU PERCALÇO DO COTIDIANO. INDENIZAÇÃO MORAL QUE COMPORTA ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE TER INCIDÊNCIA A CONTAR DESTE JULGAMENTO, “EX VI” DA SÚMULA 362 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA QUE DEVEM TER INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL, POR VERSAR O CASO RELAÇÃO CONTRATUAL. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.905/2024 EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS DE MORA QUE TÊM INCIDÊNCIA A PARTIR DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2024. REPARAÇÃO MORAL IMPOSTA EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO QUE NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMPRESAS RÉS QUE DEVEM ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS VER

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Processo nº 1004085-51.2024.8.26.0008

ID: 321164222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004085-51.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURO MARQUES MALEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA VIERI ITAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-51.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mauro Marques Maleiro - Vistos. 1 - Fls. 204: Expeça-se em MLE em prol do exequente dos valores depositados…

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Processo nº 1004085-13.2023.4.06.3812

ID: 332991063

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-13.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE VALADARES CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004085-13.2023.4.06.3812/MG AUTOR : ANDRE VALADARES CUNHA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para t…

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Luiz Alves Batista x Sandra Barile Urriaga

ID: 335029111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1004085-81.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALVES BATISTA

Polo Passivo:

SANDRA BARILE URRIAGA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BARILE URRIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-81.2022.8.26.0441 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Luiz Alves Batista - Sandra Barile Urriaga e outro - Dessa forma, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, p…

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