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Resultados para "1036764-03.2023.8.26.0053" – Página 51 de 51

Processo 1015603-09.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fátima Luísa de Maria - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação p… Ver mais
Processo 1015605-76.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Americo Fernandes Lemes - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a di… Ver mais
Processo 1013046-49.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernando Rodrigues Malini - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilaç… Ver mais
ADV: Renato Gomes de Oliveira (OAB 393901/SP) Processo 1005083-87.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sara Aparecida da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Afasto, também, a preliminar de … Ver mais
ADV: Renato Gomes de Oliveira (OAB 393901/SP) Processo 1005083-87.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sara Aparecida da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Afasto, também, a preliminar de … Ver mais
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