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Cristiano Frederick Cabolon e outros x Orpan - Organizacao Panamericana De Seguranca Patrimonial Ltda.

ID: 263037737

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001018-71.2023.5.02.0060

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO FREDERICK CABOLON GERSON DONISETE VIEIRA

Polo Passivo:

ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001018-71.2023.5.02.0060 : GERSON DONISETE VIEIRA : ORPAN - ORGANIZACAO PANAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001018-71.2023.5.02.0060 : GERSON DONISETE VIEIRA : ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8bdb96 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição da parte autora, requerendo o prosseguimento do feito com nova expedição de certidão de crédito para a habilitação junto ao Juízo Universal da Falência. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos... Defiro o pedido, sendo que, por razão de economia processual, detém a cópia do presente despacho força de certidão de habilitação de crédito, a ser averbada pela própria parte interessada junto ao Juízo Competente, com os seguintes dados: Processo nº 1001018-71.2023.5.02.0060 Autor: GERSON DONISETE VIEIRA CPF: 160.918.238-33 Advogado: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO OAB: 138.691 Reclamada: ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ: 05.137.100/0001-88 Administrador Judicial: RV3 CONSULTORES LTDA., CNPJ 34.050.026/0001-66, representada por Ronaldo Vasconcelos, OAB/SP 220.344. Distribuição da ação: 06/07/2023 Total da Execução: R$ 93.957,93 (atualizado até 01/04/2024) Principal: R$ 55.158,85; Juros: R$ 5.175,50; FGTS: R$ 16.857,62; Juros FGTS: R$ 1.581,73; INSS recda. : R$ 868,17; Hon. advocatícios: R$ 11.816,06; Hon. periciais: R$ 2.500,00; Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. : R$ 321,29. Juízo onde se processa a Recuperação Judicial: Estado de São Paulo Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca de São Paulo Cartório da 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS PRAÇA JOÃO MENDES S/Nº, São Paulo - SP - CEP 01501-900 Processo nº 1125274-79.2022.8.26.0100 Intime-se. Após, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por averbação de crédito junto ao Juízo Universal da Falência. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GERSON DONISETE VIEIRA

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Banco Safra S/A x Matheus Aparecido Da Silva Brambila

ID: 331646626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1116350-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MATHEUS APARECIDO DA SILVA BRAMBILA

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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CAMILA RENATA PEREIRA

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Processo 1116350-79.2022.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Matheus Aparecido da Silva Brambila e outro - Vistos. Página 372/373: 1. Defiro o pedido de indisponibilidade… Processo 1116350-79.2022.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Matheus Aparecido da Silva Brambila e outro - Vistos. Página 372/373: 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros de M. E. GIROLLI COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 39233018000179, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) no valor de R$ 189.013,84. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, providencie a Serventia a conferência do resultado, tomando de imediato as seguintes providências: Se infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser desde logo liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Se frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em cinco dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. 2. Caso negativo ou parcial o resultado da pesquisa acima, providencie-se a pesquisa e, se houver pedido, o bloqueio de veículos, via Renajud. Intime-se. - ADV: CAMILA RENATA PEREIRA (OAB 394743/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)

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Banco Safra S/A x Matheus Aparecido Da Silva Brambila

ID: 331646638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1116350-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MATHEUS APARECIDO DA SILVA BRAMBILA

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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CAMILA RENATA PEREIRA

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Processo 1116350-79.2022.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Matheus Aparecido da Silva Brambila e outro - Vistos. Página 372/373: 1. Defiro o pedido de indisponibilidade… Processo 1116350-79.2022.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Matheus Aparecido da Silva Brambila e outro - Vistos. Página 372/373: 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros de M. E. GIROLLI COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 39233018000179, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) no valor de R$ 189.013,84. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, providencie a Serventia a conferência do resultado, tomando de imediato as seguintes providências: Se infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser desde logo liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Se frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em cinco dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. 2. Caso negativo ou parcial o resultado da pesquisa acima, providencie-se a pesquisa e, se houver pedido, o bloqueio de veículos, via Renajud. Intime-se. - ADV: CAMILA RENATA PEREIRA (OAB 394743/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)

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Elza Lucia Giaffone x Milton Rocha Sobrinho e outros

ID: 332880166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012878-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELZA LUCIA GIAFFONE

Polo Passivo:

MILTON ROCHA SOBRINHO NAZAILDE QUIRINO DE MELO ROCHA

Intimação

Advogados:

NÁTALIE ALINE DE MELO ROCHA

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JAQUELINE PERES ALEXANDRE

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JANISE APARECIDA ALLEGRANCI

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Processo 0012878-79.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1081561-59.2019.8.26.0100) (processo principal 1081561-59.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Elza Lucia Giaffone … Processo 0012878-79.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1081561-59.2019.8.26.0100) (processo principal 1081561-59.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Elza Lucia Giaffone - Milton Rocha Sobrinho - - Nazailde Quirino de Melo Rocha - Vistos. RECOLHIMENTO DE CUSTAS Fls. 148/149. Providencie a parte pretendente, em dez dias, o recolhimento da complementação dos custos do serviço de pesquisa de bens (Prov. CSM n.º 2.684/2023), sendo devida uma taxa de R$ 37,02, para cada CPF/CNPJ e para cada pesquisa. Eventual pesquisa deferida abaixo e que exija o recolhimento de custas pendentes, será realizada apenas após o cumprimento da presente determinação. CRC-JUD Após, DEFIRO a pesquisa para localização de CERTIDÃO ÓBITO em nome da parte executada MILTON ROCHA SOBRINHO, CPF 768.088.908-20, junto ao CRC-JUD, nos termos do requerido. APÓS AS RESPOSTAS Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: JANISE APARECIDA ALLEGRANCI (OAB 314352/SP), JAQUELINE PERES ALEXANDRE (OAB 367962/SP), JANISE APARECIDA ALLEGRANCI (OAB 314352/SP), NÁTALIE ALINE DE MELO ROCHA (OAB 276595/SP), NÁTALIE ALINE DE MELO ROCHA (OAB 276595/SP), JANISE APARECIDA ALLEGRANCI (OAB 314352/SP)

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Viação Campo Belo Ltda x Claudio Zulian Teixeira e outros

ID: 300825345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028705-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VIAçãO CAMPO BELO LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIO ZULIAN TEIXEIRA MICROTEM COMERCIO E REPRESENTAçõES DE EQUIPAMENTOS LTDA.-ME

Intimação

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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DANIELA ARICÓ HAUSCH

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Processo 0028705-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1043115-79.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Viação Campo Belo Ltda - Microtem Comercio e Re… Processo 0028705-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1043115-79.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Viação Campo Belo Ltda - Microtem Comercio e Representações de Equipamentos Ltda.-me - réu revel - - Claudio Zulian Teixeira - réu revel - Vistos. Tendo em vista a revelia na fase de conhecimento, e porque a parte executada não tem procurador constituído nos autos, e com fundamento no artigo 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada (Claudio Zulian Teixeira e Microtem Comercio e Representações de Equipamentos Ltda.-me), por carta com aviso de recebimento, devendo a exequente recolher as custas de postagem para tanto, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 6.445,91, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês junho/2025), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIELA ARICÓ HAUSCH (OAB 234350/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP)

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Porto Seguro Cia De Seguro Gerais x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 319848973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056889-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1056889-79.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - I- Requeira a parte VE… Processo 1056889-79.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)

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Processo nº 1039526-79.2022.8.26.0100

ID: 326977114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039526-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. DA I. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS

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JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA

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FLAVIO BASILE

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CRISTIANO TRIZOLINI

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Processo 1039526-79.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.I.E.I. - M.I.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. A parte exequente, após resultado infrutífer… Processo 1039526-79.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.I.E.I. - M.I.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. A parte exequente, após resultado infrutífero das diligências anteriores, manifesta-se às fls. 502/510, noticiando o retorno da pesquisa Infojud que revelou novos endereços dos coexecutados. Com fundamento no art. 242 do Código de Processo Civil, requer a citação das empresas executadas H3 Brand Brasil Franchising S.A. e The Fifties Comércio de Alimentos S.A. na pessoa de seu sócio Marcos Campomizzi Calazans, no endereço atualizado indicado, bem como a expedição de mandado de penhora em face de bens localizados nos endereços dos coobrigados. Consta dos autos ainda o regular recolhimento das despesas para diligência do Sr. Oficial de Justiça (fls. 523). A teor do disposto no art. 242, §2º, do CPC, a citação da pessoa jurídica pode ser feita na pessoa do sócio, quando frustradas as tentativas no endereço da sede. No caso em análise, restou demonstrado que as tentativas anteriores de citação e penhora restaram infrutíferas e que houve diligente atuação da parte exequente para localizar endereço atualizado, inclusive por meio de consulta a sistemas informatizados oficiais, notadamente Infojud. Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, defiro o pedido de citação das empresas executadas na pessoa do sócio Marcos Campomizzi Calazans, no endereço indicado: Rua Quatá, nº 181, apto 1701, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04546-041. Ainda, considerando o deferimento anterior da penhora domiciliar e tendo sido informados novos endereços dos coexecutados, determino a expedição de mandados de penhora e avaliação para os seguintes endereços: Marcos Campomizzi Calazans: Rua Quatá, nº 181, apto 1701, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04546-041; Ricardo Rinkevicius: Rua Diogo Jacome, nº 518, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04512-001. Intime-se a parte exequente para que providencie as vias necessárias ao cumprimento dos atos ora determinados, no prazo de 05 (cinco) dias, se o recolhimento da taxa não tiver sido suficiente. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à citação e penhora, conforme disposto, certificando-se o resultado. Cumpra-se. Int. - ADV: VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS (OAB 331998/SP), JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB 344496/SP), FLAVIO BASILE (OAB 344217/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)

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Processo nº 1115477-79.2022.8.26.0100

ID: 332925083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1115477-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE FABIO ZAMBRINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE FREITAS DUARTE

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Processo 1115477-79.2022.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Espólio de Fabio Zambrini - Vistos. Considero que os elementos constantes dos autos não fazem presumir a h… Processo 1115477-79.2022.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Espólio de Fabio Zambrini - Vistos. Considero que os elementos constantes dos autos não fazem presumir a hipossuficiência da parte autora. Por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). E o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV, da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da justiça gratuita com fundamento na mera declaração da parte autora. É importante salientar que com certa frequência este magistrado constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. Neste ponto, aliás, é importante salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: "Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado? Aquelas pessoas que não tenhamcondições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedirdocumentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc" (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, determino que o autor, esclareça, no prazo de 15 dias, de que forma garante sua subsistência atualmente, informando sua renda média mensal, que deverá ser comprovada por meio de comprovante de rendimentos, a ultima declaração de imposto de renda encaminhada à Receita Federa e os 3 ultimos extratos de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como fatura de cartão de crédito. Os documentos devem ser juntados como sigilosos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE FREITAS DUARTE (OAB 457043/SP)

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Banco Daycoval S/A x Drogaria St. Antonio De C. J. Ltda. e outros

ID: 334057605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003733-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

DROGARIA ST. ANTONIO DE C. J. LTDA. JOSé JOãO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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LUIZ CARLOS DA SILVA

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KELLY CRISTINA DA SILVA

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JOSE CARLOS FREIRE DE C SANTOS

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HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA

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CARLOS EDUARDO DA SILVA

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Processo 1003733-79.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Drogaria St. Antonio de C. J. Ltda. - - José João de Andrade - JULIANO… Processo 1003733-79.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Drogaria St. Antonio de C. J. Ltda. - - José João de Andrade - JULIANO DOS SANTOS DE ALMEIDA - - Erika Cabral - - RICARDO ROBINSON CARLIN - - CRISTINA TRUJILLOS CARLIN - Quanto ao pedido de bloqueio de ativos, as partes executadas Drogaria Santo Antônio e José João de Andrade foram citados e apresentaram exceção nos autos (fls. 71, 72 e 73/76). Determino a pesquisa de bens em nome da parte executada (Drogaria St. Antonio de C. J. Ltda. e José João de Andrade), conforme solicitado: - SISBAJUD: mediante tentativa única do(s) executado(s), até o limite do débito, conforme planilha de cálculo). Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis serão transferidos para conta judicial e só serão posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Com as respostas, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, para a efetiva satisfação do crédito. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.-se. - ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 366100/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 366100/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 105166/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 291850/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 291850/SP), HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA (OAB 267455/SP), JOSE CARLOS FREIRE DE C SANTOS (OAB 64039/SP), JOSE CARLOS FREIRE DE C SANTOS (OAB 64039/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

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Condomínio Edifício Mirante Do Vale x Associação Dos Servidores Do Abastecimento Da Prefeitura Do Município De São Paulo

ID: 335584983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1063873-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MIRANTE DO VALE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES DO ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DO MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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LARA MAURITA QUADRINI SAITO

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ALESSANDRO ZANETE

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Processo 1063873-79.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Mirante do Vale - Associação dos Servidores do Abastecimento da Prefeitura do Mun… Processo 1063873-79.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Mirante do Vale - Associação dos Servidores do Abastecimento da Prefeitura do Município de São Paulo - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR (Arisp) Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESP por imóvelPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALESSANDRO ZANETE (OAB 195665/SP), LARA MAURITA QUADRINI SAITO (OAB 354759/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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