Resultados para "1002319-06.2023.5.02.0205" – Página 52 de 60

Processo nº 1002319-31.2025.8.26.0168

ID: 293369361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002319-31.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA PAVANI PASCOALOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002319-31.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Aparecida Pavani Pascoaloto - Vistos. Nos termos do art. 319, II do CPC, indique a parte autora o endereço eletrôni… Processo 1002319-31.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Aparecida Pavani Pascoaloto - Vistos. Nos termos do art. 319, II do CPC, indique a parte autora o endereço eletrônico das partes e a profissão dos requeridos, no prazo de dez dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). No futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação. Citem-se com as advertências legais, para, querendo, contestar o feito ou requerer a purgação da mora, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alenflor Cardozo De Sá x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 290778443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000991-42.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALENFLOR CARDOZO DE Sá

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

WILSON DICIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000991-42.2025.8.26.0505 (processo principal 1002319-24.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alenflor Cardozo de Sá - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A … Processo 0000991-42.2025.8.26.0505 (processo principal 1002319-24.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alenflor Cardozo de Sá - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Estendo os benefícios da gratuidade judiciária concedidos à parte autora nos autos principais. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: WILSON DICIERI (OAB 74466/SP), PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA (OAB 14607/MS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002319-47.2025.8.26.0292

ID: 323028313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002319-47.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA VETERINARIA FOR PETS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR FERREIRA MINERVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002319-47.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Clinica Veterinaria For Pets Ltda - 1. Designo nova sessão de conciliação para o DIA 18 de setembro de 2025, à… Processo 1002319-47.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Clinica Veterinaria For Pets Ltda - 1. Designo nova sessão de conciliação para o DIA 18 de setembro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a ser realizada no edifício do Juizado Especial Cível e Criminal de Jacareí, sito na Rua Capitão João José de Macedo, nº 478, Centro, Jacareí-SP, CEP: 12327-030. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) por oficial de justiça, ficando desde já advertido(a)(s) de que a ausência injustificada ao ato implicará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações feitas pelo parte autora, bem como de que nas ações cujo valor seja superior ao montante de vinte salários mínimos é OBRIGATÓRIA a assistência por advogado (art. 9º, caput, Lei 9.099/95). Intime-se a parte autora. O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas. 2. Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. Int. - ADV: ARTHUR FERREIRA MINERVINO (OAB 423430/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001358-50.2025.8.26.0246

ID: 328002601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001358-50.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARLEIDES MADALENA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ZACARIAS CAETANO GRILO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZOLDA MARIA CARVALHO BALDO E GUIMARÃES RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001358-50.2025.8.26.0246 - Embargos de Terceiro Cível - Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos - Marleides Madalena de Queiroz - Vistos. 1. Apense-se ao processo nº 1002319-… Processo 1001358-50.2025.8.26.0246 - Embargos de Terceiro Cível - Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos - Marleides Madalena de Queiroz - Vistos. 1. Apense-se ao processo nº 1002319-25.2024.8.26.0246. 2. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: i) cadastrar o(s) advogado(s) da parte embargada no SAJ para viabilizar a citação (art. 677, § 3º, do CPC) e ) juntar cópia da última procuração da parte embargada apresentada no processo principal (art. 677, § 3º, do CPC); ii) juntar cópia da petição inicial do processo principal; iii) juntar certidão de objeto e pé do processo principal ou extrato de consulta processual do e-SAJ; iv) comprovar a penhora ou bloqueio objeto dos embargos; v) juntar cópia da última memória de cálculo do débito apresentada na execução; vi) atribuir valor à causa conforme os parâmetros fixados pelo STJ (AgInt no AREsp 862.526/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 06/09/2017), ou seja, valor do bem objeto de constrição, não podendo exceder o valor do débito cobrado no processo principal. 3. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte demandante juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); c) declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócia de sociedade (se for uma coisa ou outra, deve juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa). Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntando, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: IZOLDA MARIA CARVALHO BALDO E GUIMARÃES RESENDE (OAB 352685/SP), LUCAS ZACARIAS CAETANO GRILO LIMA (OAB 463989/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vinicius Santos De Oliveira x Pint Vega Servicos De Pinturas Ltda

ID: 259430318

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002319-18.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PINT VEGA SERVICOS DE PINTURAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHAYENNE ATAIDES WOLNEY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO DASSIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002319-18.2024.5.02.0610 : VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA : PINT VEGA SERVICOS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002319-18.2024.5.02.0610 : VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA : PINT VEGA SERVICOS DE PINTURAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6ba06d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA, ajuizou em face de PINT VEGA SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA, DECIDO: Rejeitar as questões processuais arguidas; Reconhecer a rescisão indireta em 26/09/2024 e condenar a reclamada nos seguintes títulos: Saldo de salário de 26 dias de setembro de 2024; Aviso prévio indenizado de 30 dias; (10/12) de 13º salário proporcional(2024), com a projeção do aviso prévio; (09/12) de férias proporcionais com um terço, com a projeção do aviso prévio; depósitos de FGTS de todo pacto contratual + 40%, aplicação Súmula 305 TST; Após o trânsito em julgado e quando intimada a tanto, a 1ª reclamada terá o prazo de 15 dias para opor a baixa na Carteira de Trabalho Digital do autor, com data de 26/10/2024, dada a projeção do aviso prévio, sob pena de multa fixa no valor de R$5.000,00, art. 547 do CPC. Por fim, autorizo, nos termos do art. 767 da CLT, a compensação dos valores já pagos sob os mesmos títulos, evitando o enriquecimento sem causa da reclamante. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, tudo conforme a fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 10.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 200,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. fj/ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vinicius Santos De Oliveira x Pint Vega Servicos De Pinturas Ltda

ID: 259430321

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002319-18.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PINT VEGA SERVICOS DE PINTURAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHAYENNE ATAIDES WOLNEY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO DASSIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002319-18.2024.5.02.0610 : VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA : PINT VEGA SERVICOS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002319-18.2024.5.02.0610 : VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA : PINT VEGA SERVICOS DE PINTURAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6ba06d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA, ajuizou em face de PINT VEGA SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA, DECIDO: Rejeitar as questões processuais arguidas; Reconhecer a rescisão indireta em 26/09/2024 e condenar a reclamada nos seguintes títulos: Saldo de salário de 26 dias de setembro de 2024; Aviso prévio indenizado de 30 dias; (10/12) de 13º salário proporcional(2024), com a projeção do aviso prévio; (09/12) de férias proporcionais com um terço, com a projeção do aviso prévio; depósitos de FGTS de todo pacto contratual + 40%, aplicação Súmula 305 TST; Após o trânsito em julgado e quando intimada a tanto, a 1ª reclamada terá o prazo de 15 dias para opor a baixa na Carteira de Trabalho Digital do autor, com data de 26/10/2024, dada a projeção do aviso prévio, sob pena de multa fixa no valor de R$5.000,00, art. 547 do CPC. Por fim, autorizo, nos termos do art. 767 da CLT, a compensação dos valores já pagos sob os mesmos títulos, evitando o enriquecimento sem causa da reclamante. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, tudo conforme a fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 10.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 200,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. fj/ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PINT VEGA SERVICOS DE PINTURAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002319-25.2025.8.26.0655

ID: 301646259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002319-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002319-25.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. De início, consigno que, no que diz r… Processo 1002319-25.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. De início, consigno que, no que diz respeito à comprovação da mora, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.951.888/ RS e n. 1.951.662/RS, processos-paradigma do Tema n. 1132, firmou com a seguinte tese: Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. Comprovada a mora no presente caso, DEFIRO a medida liminar pleiteada para apreensão do bem descrito na inicial. Cumprida a liminar, cite-se o(a) réu(ré) fiduciante para que, em 05 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário constantes da inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre de ônus, ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da execução da liminar, apresente a defesa que tiver (art. 3º e demais parágrafos do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação dada pela Lei n.º 10.931, de 02.08.2004), ADVERTINDO-SE de que, decorrido o prazo sem a purgação da mora, "consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário" (art. 3º, §§ 1º e 2º, Decreto-Lei nº 911/1969). Defiro os benefícios do artigo 212 e § 2º, do CPC. Defiro, ainda, ordem de arrombamento e requisição de força policial, se for o caso, a critério do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça destacado(a) para cumprimento da presente. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Deverá a parte autora contatar diretamente o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Caso requerido, fica desde já deferido o bloqueio para fins de transferência e circulação do veículo objeto da presente pelo sistema RENAJUD, mediante o prévio recolhimento das custas devidas (Custos do serviço de impressão dos Sistemas: RENAJUD = 1 UFESP por pesquisa. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Ferreira De Matos x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros

ID: 303637464

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002319-18.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FERREIRA DE MATOS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER MUNICíPIO DE JACAREí

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA HINOJOSA SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME BUSTAMANTE FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002319-18.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002319-18.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Joao Ferreira de Matos - Apelado: Município de Jacareí - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO MOVIDA CONTRA O MUNICÍPIO DE JACAREÍ E O DER. O AUTOR ALEGA SER POSSUIDOR DE ÁREA QUE FOI DESAPROPRIADA SEM INDENIZAÇÃO, BUSCA RECONHECIMENTO DA OCUPAÇÃO ILEGAL E INDENIZAÇÃO DE R$ 2.000.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR A LEGITIMIDADE ATIVA DO APELANTE PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE OU POSSE LEGÍTIMA DA ÁREA.III. RAZÕES DE DECIDIRA LEGITIMIDADE ATIVA PARA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA REQUER COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PORTANTO, NÃO BASTAM OS INDÍCIOS DE POSSE.O APELANTE NÃO COMPROVOU DOMÍNIO DA ÁREA, MAS TÃO SOMENTE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A LEGITIMIDADE ATIVA EM AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA EXIGE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, INC. VI; ART. 85, §2º; ART. 98, §3º; ART. 489, §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AC 1011529-38.2017.8.26.0152, REL. SIDNEY ROMANO DOS REIS, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 15/08/2022.TJSP, AC 0001287-84.2011.8.26.0366, REL. SILVIA MEIRELLES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 10/03/2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaime Bustamante Fortes (OAB: 70122/SP) - Ana Paula Hinojosa Santoro (OAB: 384089/SP) (Procurador) - José Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osmar Rodrigues Junior x Vale Das Águas Itatiba Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 306404011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005603-60.2018.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR RODRIGUES JUNIOR

Polo Passivo:

VALE DAS ÁGUAS ITATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA MONACO BAVIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005603-60.2018.8.26.0281 (processo principal 1002319-95.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Osmar Rodrigues Junior - VALE DAS ÁGUAS ITATIBA EMPREEN… Processo 0005603-60.2018.8.26.0281 (processo principal 1002319-95.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Osmar Rodrigues Junior - VALE DAS ÁGUAS ITATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Grazilene Juliana da Silva Rodrigues - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença apresentado por Osmar Rodrigues Junior em face de Vale das Águas Itatiba Empreendimentos Imobiliários Ltda., na qual se nomeou, por decisão de fls. 525, o Administrador Judicial Eduardo Roberto Massa Drezza, a quem se assegurou remuneração correspondente a fixação 20% sobre o valor penhorado (fl. 541 e 838). Sobreveio acordo entre as partes (fls. 967/970), homologado à fl. 971, contemplando parcelamento do crédito exequendo em 20 parcelas (fl. 968) e cláusula penal de 20% sobre o saldo vincendo em caso de inadimplemento de qualquer parcela. Todavia, restou silente quanto aos honorários do administrador judicial. Fls. 974/975 - O administrador judicial pleiteou que fossem arbitrados a remuneração em 10% sobre o valor do acordo, com o que a parte executada concordou (fl. 979), pugnando pelo parcelamento em 10 vezes. Intimado (fl. 988), o administrador requer que a executada incorra nos consectários previstos no acordo pactuado entre as partes na hipótese de atraso no pagamento (fls. 989). A proposta de parcelamento dos honorários do administrador judicial foi deferida (fl. 990). O administrador reiterou a manifestação quanto à fixação da cláusula penal (fls. 992). A parte executada se opôs ao pleito (fls. 997/998). Decido. O Administrador Judicial integra o rol dos auxiliares da Justiça (art. 149 do Código de Processo Civil), desempenhando múnus público subordinado à fiscalização do juízo. A multa de 20 % convencionada no acordo firmado entre as partes constitui cláusula penal obrigacional (arts. 408 a 416 do Código Civil) limitada às partes que a pactuaram. O princípio da relatividade das convenções veda a extensão de efeitos contratuais a terceiros estranhos ao ajuste, salvo previsão legal ou aquiescência expressa do juízo. Sendo o administrador judicial um terceiro em relação ao pacto, a cláusula penal não o alcança ipso facto. Sua incidência dependeria de nova convenção. Observa-se que a parte executada discordou na fixação da cláusula penal em favor do administrador. Assim, indefiro a aplicação da cláusula penal em favor do administrador judicial. Dê-se ciência ao administrador judicial. No mais, aguarde-se o cumprimento da obrigação. Intime-se. - ADV: RICARDO FRANCO SANTOS (OAB 88926/MG), ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002319-24.2022.4.01.3900

ID: 310791129

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002319-24.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCIANA NAZARE DA COSTA NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: TEREZINHA DOS SANTOS COSTA Advogado do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: TEREZINHA DOS SANTOS COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: LUCIANA NAZARE DA COSTA NASCIMENTO - PA29890-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002319-24.2022.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 2 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 592 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes