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"1002359-06.2021.8.26.0248" - Resultados da Busca – Página 52 de 64

Amanda Maria Da Silva e outros x Ativa Restaurante Ltda - Epp

ID: 323668873

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002359-21.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARIA DA SILVA MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

ATIVA RESTAURANTE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ

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JOSÉ HERBERT COSTALIMA DE QUEIROZ

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002359-21.2024.5.02.0021 RECLAMANTE: AMANDA MARIA DA SILVA RECLAMADO: AT…

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Cristiana Sicoli Romano Calil x Modelar & Venancio Ltda

ID: 326190905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001891-78.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL

Polo Passivo:

MODELAR & VENANCIO LTDA

Intimação

Advogados:

CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL

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ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR

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Processo 0001891-78.2025.8.26.0358 (processo principal 1002359-98.2020.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sucumbenciais - Cristiana Sicoli Romano Calil - Modelar & Venancio Ltda - Vi…

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Amariles Montini Giunchi e outros x Alzira Giunchi Rozante e outros

ID: 294697624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002359-43.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMARILES MONTINI GIUNCHI NAZARENO GIUNCHI

Polo Passivo:

ALZIRA GIUNCHI ROZANTE DOMINGOS BRAZ DE OLIVEIRA ESPóLIO DE GUILHERME ROZANTE NETTO MADALENA GIUNCHI ROZANTE

Intimação

Advogados:

WILSON GOMES MARTINS

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MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO

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MARCOS LUÍS BASSI

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HELENA BONAN BEZERRA

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FLÁVIO MANTOVANI PINTO

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ESTER GATTI DE SOUZA ASSONI

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Processo 1002359-43.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nazareno Giunchi - - Amariles Montini Giunchi - Madalena Giunchi Rozante - - Domingos Braz … Processo 1002359-43.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nazareno Giunchi - - Amariles Montini Giunchi - Madalena Giunchi Rozante - - Domingos Braz de Oliveira - - Alzira Giunchi Rozante - - Espólio de Guilherme Rozante Netto e outro - POSTO ISSO, JULGO EXTINTO estes autos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sucumbente, condeno os requerentes no pagamento das custas e despesas processuais em favor dos requeridos, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor dado à causa, salientando que os honorários deverão ser rateados em partes iguais entre os patronos da parte vencedora. Neste sentido: "Apelação cível. Ação indenizatória. Verba honorária de sucumbência. Sentença de improcedência, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa . Inconformismo dos patronos da corré SOMPO SEGUROS. Ausência de menção expressa na sentença acerca do rateio dos honorários sucumbenciais, a despeito a existência de pluralidade de vencedores. Irrelevância. Questão que, por interpretação extensiva, deve ser examinada à luz do disposto no art . 87, do Código de Processo Civil. Proporcional repartição da verba honorária entre os advogados das partes que obtiveram êxito no litígio que se mostra de rigor. Impossibilidade de execução da totalidade do valor fixado a título de honorários sucumbenciais, devendo o patrono da parte vencedora buscar somente o quinhão que lhe é devido. Hipótese em que o contrário poderia onerar excessivamente a parte adversa . Sentença mantida. Recuso desprovido. (TJ-SP - AC: 10753813220168260100 SP 1075381-32.2016 .8.26.0100, Relator.: Rodolfo Pellizari, Data de Julgamento: 25/07/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/07/2022)." Após o trânsito em julgado, voltem conclusos. P.I.C. - ADV: WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB 474779/SP), MARCOS LUÍS BASSI (OAB 191002/SP), MARCOS LUÍS BASSI (OAB 191002/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), FLÁVIO MANTOVANI PINTO (OAB 168744/SP), ESTER GATTI DE SOUZA ASSONI (OAB 373468/SP), FLÁVIO MANTOVANI PINTO (OAB 168744/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP)

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Daniel Aparecido Martins De Campos

ID: 315174809

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002359-48.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DANIEL APARECIDO MARTINS DE CAMPOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002359-48.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002359-48.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Daniel Aparecido Martins de Campos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AÇÃO REVISIONAL - COBRANÇA DE SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DEMANDANTE QUE OPTOU PELA CONTRATAÇÃO DESTE SEGURO (RECURSO REPETITIVO RESP 1.639.320/SP) - COBRANÇA DE VALOR A TÍTULO DE “IGS/ASSISTÊNCIA LIMITADA” - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ADESÃO DO AUTOR A REFERIDO SERVIÇO TERMO DE ADESÃO NÃO ASSINADO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA DEVOLUÇÃO DESTA COBRANÇA É MEDIDA DE RIGOR, PORÉM, DE FORMA SIMPLES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INAPLICABILIDADE DO § 8º-A DO ART. 85 DO CPC VALORES CONSTANTES DA TABELA EDITADA PELO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL QUE REPRESENTAM MERAS RECOMENDAÇÕES PARA OS FINS DO ARBITRAMENTO EQUITATIVO DE QUE TRATA O §8º DO ALUDIDO ART. 85 CABÍVEL, CONTUDO, O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, EM RAZÃO DO IRRISÓRIO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) - Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - 3º andar

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Processo nº 1002359-08.2025.8.26.0590

ID: 321106274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002359-08.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002359-08.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a pa… Processo 1002359-08.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC. A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital. O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados". Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente". Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado". Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado). Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Processo nº 1002359-80.2025.4.01.3906

ID: 329991274

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002359-80.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOUZA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCISCA PACHECO VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002359-80.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA DE LOUZA SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Processo nº 1002359-72.2025.8.26.0407

ID: 330733594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002359-72.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TARODA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002359-72.2025.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.M.S. - Vistos. Considerando que Sandra Maria da Silva está assistida por patrona indicada pelo Convênio Defensoria/OAB, concedo… Processo 1002359-72.2025.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.M.S. - Vistos. Considerando que Sandra Maria da Silva está assistida por patrona indicada pelo Convênio Defensoria/OAB, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 1 CURATELA PROVISÓRIA Considerando que o documento médico não atesta que a parte ré esteja incapacitada para a prática de atos da vida civil, bem como o parecer do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. 2 PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os requisitos essenciais. Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido. Inviável a designação de audiência de entrevista do(a) interditando(a) no presente momento processual. A uma, porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da necessidade de audiência de entrevista do interditando(a) (artigo 751 do C.P.C.), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM. A duas, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo. A três, porque não se mostra viável a realização de entrevista antes da realização da regular Perícia Médica, que poderá, com mais acuidade, verificar o grau de incapacidade do(a) interditando(a). 2 - CITAÇÃO Cite-se a parte requerida para contestação no prazo de quinze (15) dias. 3 Com o decurso do prazo sem que a parte requerida constitua advogado, oficie-se à Subseção local da OAB/SP, solicitando a indicação de advogado, a fim de funcionar nos autos como Curador Especial em favor do(a) interditando(a), nos termos do artigo 752, § 2º, do C.P.C. 4 - Com a resposta, intime-se o advogado nomeado para contestação no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. - ADV: THAIS TARODA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 354303/SP)

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Processo nº 1002359-77.2025.4.01.3907

ID: 331458062

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002359-77.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DINIZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002359-77.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002359-77.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JESSICA DINIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 26/10/2021 PRAZO 120 dias CPF 026.903.462-57 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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R. Das G. De A. A. x D. S. De A.

ID: 337454258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002359-51.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R. DAS G. DE A. A.

Polo Passivo:

D. S. DE A.

Intimação

Advogados:

ISABELLA DOREA PURGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA DE ALMEIDA

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Processo 1002359-51.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.A.A. - D.S.A. - Vistos. Traga o réu cópia de seus extratos relativos aos últimos 03 meses para a apreciação do pedido de g… Processo 1002359-51.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.A.A. - D.S.A. - Vistos. Traga o réu cópia de seus extratos relativos aos últimos 03 meses para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ainda, diga a demandante se está atualmente empregada, juntando cópia atualizada de sua CTPS, além da certidão de casamento atualizada. Quanto aos alimentos, a genitora possuía legitimidade para pleitear os alimentos em favor do filho L. na época do ajuizamento da ação, pois esse era menor de idade, tendo ele atingido a maioridade no curso do processo. Nesse sentido: APELAÇÃO Ação de Divórcio Litigioso- Ajuizamento da ação pela esposa pleiteando o divórcio, a partilha dos bens do casal e os alimentos em favor da filha - Sentença de parcial procedência Inconformismo do réu, suscitando preliminar de ilegitimidade e falta de interesse da autora com relação aos alimentos, uma vez que a filha atingiu maioridade no curso da ação e alegando, no mérito, o excessivo valor dos alimentos fixados e que o imóvel deve ser partilhado na proporção de 50% para cada um Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 0011150-14.2013.8.26.0554; Relator (a):nbspJosé Aparicio Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -nbsp3ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 31/03/2015; Data de Registro: 10/04/2015) Por isso, e levando em conta o atual momento processual, caso o alimentado pretenda a continuidade da ação com o pedido de alimentos, o filho deverá regularizar a sua representação processual, com a juntada de procuração assinada, sob pena de extinção desse pedido. Ainda, faculto ao alimentado a juntada de documentação acerca de estudos eventualmente em curso. Prazo: 15 dias. Cumprida está decisão, intime-se a parte contrária para que se manifeste e dê-se vista dos autos ao MP, para posterior saneamento do feito. Publique-se. - ADV: ISABELLA DOREA PURGATTO (OAB 461662/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP)

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Marcello De Miranda e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 293468400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002359-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO DE MIRANDA NATURAMA PRODUTOS NATURAIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002359-15.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1026230-11.2023.8.26.0114) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1002359-15.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1026230-11.2023.8.26.0114) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Naturama Produtos Naturais Ltda - - Marcello de Miranda - Banco Bradesco S.A. - Fls. 366/368: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade ou contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o Tribunal. No caso em tela, a parte embargante defendeu a existência de contradição na sentença que a condenou ao pagamento dos ônus de sucumbência, tendo em vista a concessão da gratuidade judiciária em sede de agravo de instrumento (fls. 262/267). Assim, pretende o provimento dos embargos para suprir a contrariedade e revogar a condenação imposta. Assiste parcial razão à embargante. É certo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita não é óbice à condenação do beneficiário vencido, mas apenas à exigência do pagamento da obrigação, que fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Logo, não há que se falar em contradição na sentença embargada, mas sim em omissão, uma vez que deixou de expressar a condição suspensiva legal. Nos termos fundamentado, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para corrigir a omissão da sentença de fls. 347/359. No dispositivo da sentença, onde se lê: "Em razão da sucumbência, condeno a parte embargante a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (fl. 235), nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Leia-se: "Em razão da sucumbência, condeno a parte embargante a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (fl. 235), nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Entretanto, tendo em vista a gratuidade concedida à parte embargante (fls. 262/267), observe-se o art. 98, § 3º do CPC." P.I.C. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP)

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