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Processo nº 1002442-65.2025.4.01.3302

ID: 300113010

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002442-65.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA DIAS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002442-65.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002442-65.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. JUSCELÂNIA MENDES CRUZ Data da Perícia: 22/07/2025 a partir das 09:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1002442-59.2024.8.26.0040

ID: 295112933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002442-59.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. P. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GILBERTO MICALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002442-59.2024.8.26.0040 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.T.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos procedentes para decretar o divórcio das part… Processo 1002442-59.2024.8.26.0040 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.T.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos procedentes para decretar o divórcio das partes. Informe a autora se deseja retomar o nome de solteira. Expeça-se mandado de averbação, consignando que, nos termos do art. 98, §1º, IX do CPC, a gratuidade aqui deferida abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação desta ou de quaisquer outras decisões judiciais exaradas no presente processo. Condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, em 10% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Após, arquive-se. PRIC - ADV: JOSE GILBERTO MICALLI (OAB 101245/SP)

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Processo nº 1005195-90.2025.8.26.0189

ID: 310987343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005195-90.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILBERTO DONIZETI PINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005195-90.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.C. - Vistos. Verifico haver relação de acessoriedade e instrumentalidade (CPC, art. 61) entre esta demanda e a do processo… Processo 1005195-90.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.C. - Vistos. Verifico haver relação de acessoriedade e instrumentalidade (CPC, art. 61) entre esta demanda e a do processo de nº 1002442-08.2022.8.26.0306 e 1007390-19.2023.8.26.0189, que tramitaram perante a e. 2ª Vara Cível desta Comarca de Fernandópolis. A finalidade da norma é evitar que um juízo (por via transversa) revise decisões de outro, prevento pela acessoriedade em razão da prévia distribuição (CPC, arts. 58 e 59). Neste sentido: "Ação de arbitramento de aluguel. Distribuição livre ao Juízo da 4ª Vara. Redistribuição por dependência à 4ª Vara, por ter dependência com a ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens nº 1000.577-18.2024.8.26.0099. Possibilidade. Acessoriedade e instrumentalidade entre as demandas. Art. 61 do C.P.C. que deve ser observado" (TJSP - Conflito de competência cível 0032138-83.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Torres de Carvalho - Câmara Especial - Julgado em 13/09/2024); "Anulatória que pretende a invalidação e a devolução de valores da arrematação realizada em incidente de cumprimento de sentença de execução de alimentos que tramitou perante a Vara da Família e Sucessões. Relação de acessoriedade entre as demandas bem caracterizada. Aplicabilidade do artigo 61 do Código de Processo Civil" (TJSP - Conflito de competência cível 0017026-74.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Torres de Carvalho - Câmara Especial - Julgado em 29/05/2024); "Demanda ajuizada perante a vara onde tramitou ação de divórcio consensual, já transitada em julgado. Acessoriedade entre as demandas. Aplicação do artigo 61 do Código de Processo Civil" (TJSP - Conflito de competência cível 0032677-49.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Claudio Teixeira Villar - Câmara Especial - Julgado em 08/10/2024). Posto isto, reconheço a incompetência deste juízo. Após a publicação, fica determinado à equipe que encaminhe o processo à Seção de Distribuição Judicial para remessa ao e. juízo prevento (CPC, arts. 58 e 59). Intimem-se. de Fernandópolis, 27 de junho de 2025. - ADV: EDILBERTO DONIZETI PINATO (OAB 104559/SP)

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Processo nº 1002442-35.2025.8.26.0457

ID: 292804509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002442-35.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRACY KELLY LOUZADA MATOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002442-35.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Gracy Kelly Louzada Matoso - Vistos. Para fins de concessão da tutela de urg… Processo 1002442-35.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Gracy Kelly Louzada Matoso - Vistos. Para fins de concessão da tutela de urgência, a parte autora deve demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 do Código de Processo Civil. No caso, a alegação da parte autora, de que possuía saldo em sua conta "Sem Parar" e que a evasão de pedágio se deu por falha no sistema de débito automático, aponta para uma probabilidade do direito. Embora a comprovação cabal da falha do sistema e do saldo positivo na data e hora exatas da infração dependam de maior dilação probatória, é razoável presumir, em sede de cognição sumária, que o usuário de sistema de pagamento eletrônico busca o adimplemento da tarifa, não sendo de sua responsabilidade a falha na leitura ou no débito pela concessionária ou empresa gestora do tag. Há, portanto, indícios de que as infrações possam ser indevidas, vez que a evasão não se deu por dolo do condutor. O perigo de dano também se mostra presente, na medida em que a manutenção das infrações de trânsito pode acarretar acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação da Autora, podendo culminar em suspensão ou cassação do direito de dirigir, além da cobrança de valores pecuniários e impedimento de licenciamento do veículo, o que configura prejuízo de difícil reparação. Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão das multas e penalidades decorrentes das infrações de trânsito nº 1DH-889739-1 e 1DH-896278-1, lavradas em 14/03/2025, até o julgamento final da presente demanda. CITE(M)-SE para, caso queira(m), apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta dias), cientificando-a(s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em pauta, deverá(ão) ofertá-la em preliminar na própria contestação. Int. - ADV: FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP)

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Processo nº 1002442-62.2025.4.01.3303

ID: 291531938

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002442-62.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002442-62.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002442-62.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA GOMES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DAYANE MAGNA CONEGUNDES LACERDA - BA58347 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1002442-38.2024.8.26.0338

ID: 319250579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002442-38.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OMAN CAMPOS MAZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002442-38.2024.8.26.0338 - Mandado de Segurança Cível - Moradia - Oman Campos Mazza - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na form… Processo 1002442-38.2024.8.26.0338 - Mandado de Segurança Cível - Moradia - Oman Campos Mazza - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB 321478/SP)

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Daniele Almeida Da Costa x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda e outros

ID: 320241840

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002442-76.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE ALMEIDA DA COSTA

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTINA BUCHIGNANI

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002442-76.2024.5.02.0202 REQUERENTE: DANIELE ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002442-76.2024.5.02.0202 REQUERENTE: DANIELE ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92b2460 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Trata-se de cumprimento de sentença provisório do processo principal (1001606-40.2023.5.02.0202) ainda em fase recursal (AIRR em análise no E.TRT) após o v.acórdão dos recursos ordinários interpostos pelas partes. A presente ação foi oposta ainda considerando a r.sentença de primeiro grau, ensejando a sentença de liquidação provisória em id 4115bac, cujo pagamento do montante então fixado foi parcelado, nos termos do art. 916 do CPC, ensejando a incontrovérsia em relação a eles. Não obstante já terem sido efetuados seis depósitos, a autora apresenta novos cálculos, agora, considerando a alteração parcial em seu favor, obtida pelo v.acórdão dos recursos ordinários. Contudo, a fim de garantir a escorreita liquidação, determino seja encerrada a liquidação inicialmente proposta, dos valores fixados na homologação dos cálculos em id 4115bac, apurando-se eventual débito remanescente e, somente após, tratar eventual prosseguimento com os novos valores, porquanto ensejaria nova ação de cumprimento de sentença que abarcaria, também, o objeto da presente, o que não traria resultado prático e eficaz, já que não se trata apenas de retificação de valores. Atente a autora. Assim, considerando-se os valores já disponíveis nos autos, venham os autos conclusos para liberações, considerando-se a fixação do débito em id 4115bac e apuração de eventual débito remanescente a ela correspondente. Dê-se ciência às partes. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA - THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA.

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Daniele Almeida Da Costa x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda e outros

ID: 320241857

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002442-76.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE ALMEIDA DA COSTA

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTINA BUCHIGNANI

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002442-76.2024.5.02.0202 REQUERENTE: DANIELE ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002442-76.2024.5.02.0202 REQUERENTE: DANIELE ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92b2460 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Trata-se de cumprimento de sentença provisório do processo principal (1001606-40.2023.5.02.0202) ainda em fase recursal (AIRR em análise no E.TRT) após o v.acórdão dos recursos ordinários interpostos pelas partes. A presente ação foi oposta ainda considerando a r.sentença de primeiro grau, ensejando a sentença de liquidação provisória em id 4115bac, cujo pagamento do montante então fixado foi parcelado, nos termos do art. 916 do CPC, ensejando a incontrovérsia em relação a eles. Não obstante já terem sido efetuados seis depósitos, a autora apresenta novos cálculos, agora, considerando a alteração parcial em seu favor, obtida pelo v.acórdão dos recursos ordinários. Contudo, a fim de garantir a escorreita liquidação, determino seja encerrada a liquidação inicialmente proposta, dos valores fixados na homologação dos cálculos em id 4115bac, apurando-se eventual débito remanescente e, somente após, tratar eventual prosseguimento com os novos valores, porquanto ensejaria nova ação de cumprimento de sentença que abarcaria, também, o objeto da presente, o que não traria resultado prático e eficaz, já que não se trata apenas de retificação de valores. Atente a autora. Assim, considerando-se os valores já disponíveis nos autos, venham os autos conclusos para liberações, considerando-se a fixação do débito em id 4115bac e apuração de eventual débito remanescente a ela correspondente. Dê-se ciência às partes. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE ALMEIDA DA COSTA

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Valter Aparecido Fernandes Reche

ID: 322239627

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002442-95.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

VALTER APARECIDO FERNANDES RECHE

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCEL CANDIDO

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RODRIGO GRANDI

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BERNARDO BUOSI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002442-95.2024.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002442-95.2024.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Valter Aparecido Fernandes Reche - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. - DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS REFINANCIAMENTO DE VEÍCULO ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE NÃO PACTUAÇÃO DO REFINANCIAMENTO CDC INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) CABIMENTO PECULIARIDADE (SINGULARIDADE) DO CASO AUSÊNCIA DE PROVA RELATIVA À CONTRATAÇÃO DO REFINANCIAMENTO INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO RECONHECIMENTO - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ORIGINARIAMENTE CONTRATADO INSCRIÇÃO INDEVIDA NEGATIVAÇÃO RELATIVA AO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO ATO ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO DEVIDA QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUÇÃO POSSIBILIDADE ARBITRAMENTO EM PATAMAR ADEQUADO OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE REGRA DE EQUILÍBRIO EXTENSÃO E CONSEQUÊNCIA DA INJUSTIÇA CORREÇÃO DO VALOR NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO ARTIGO 407 DO CÓDIGO CIVIL OBSERVAÇÃO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Rodrigo Grandi (OAB: 331134/SP) - Marcel Candido (OAB: 348452/SP) - 3º Andar

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Fernanda Araujo Souza e outros x Claro S.A. e outros

ID: 263072226

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-40.2020.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ARAUJO SOUZA LUIZ TRINDADE GATTINI

Polo Passivo:

CLARO S.A. PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ROSSANA HELENA DE SANTANA

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TAUBE GOLDENBERG

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001469-40.2020.5.02.0242 : LUIZ TRINDADE GATTINI : PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001469-40.2020.5.02.0242 : LUIZ TRINDADE GATTINI : PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed61b94 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. EMERSON GOMES DA SILVA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Diante da concordância do(a) 2ª reclamada com os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos de ID. 6ce78d4, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado: R$20.704,42; Juros de mora: R$6.498,64 (A atualização até a data do efetivo pagamento deverá ser realizada pelo índice 'SELIC') FGTS principal: R$1.641,51; Juros de mora FGTS: R$548,12 (A atualização até a data do efetivo pagamento deverá ser realizada pelo índice 'SELIC') Custas processuais: quitadas; Contribuição previdenciária empregador: R$6.439,40; Honorários periciais contábil: R$1.500,00. TOTAL: R$37.332,09. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$1.084,20; Imposto de Renda (IRRF): isento; Valores atualizados até: 31/10/2022. Tendo em vista que a 2ª reclamada já garantiu a execução mediante a apólice de seguro garantia judicial nº 02-0775-0962079 e considerando que a presente ação se trata de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, registre-se o sobrestamento do feito até o retorno dos autos principais da instância superior (1002442-97.2017.5.02.0242). Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

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