Resultados para "1002922-06.2024.8.26.0309" – Página 52 de 64

Processo nº 1002922-87.2023.4.01.3601

ID: 322070923

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002922-87.2023.4.01.3601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. D. S. N.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE SANTANA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002922-87.2023.4.0…

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Processo nº 1002922-22.2025.4.01.3600

ID: 324500014

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002922-22.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LECIANA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002922-22.2025.4.0…

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Processo nº 1002922-31.2025.4.01.3500

ID: 329002672

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002922-31.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY ROCHA RAMOS DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WANIA MARIA MENDES MAIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1002922-31.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Luciana Nogueira Trindade Azevedo x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A

ID: 330154674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002369-45.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA NOGUEIRA TRINDADE AZEVEDO

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002369-45.2022.8.26.0438 (processo principal 1002922-46.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Nogueira Trindade Azevedo - Spe W…

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Processo nº 1502084-06.2024.8.26.0309

ID: 296436454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502084-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. A. B.

Intimação

Advogados:

GUILHERME PORTELA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502084-06.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1502951-96.2024.8.26.0309) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - G.A.B. - Vis… Processo 1502084-06.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1502951-96.2024.8.26.0309) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - G.A.B. - Vistos. Cuida-se este procedimento de ação cautelar instaurada para concessão de medidas protetivas de urgência com base na Lei nº 11.340/06. Todavia, tempo depois, a vítima manifestou seu desejo de cancelamento das medidas protetivas de urgência que lhe foram deferidas. Pois bem. Por primeiro, anoto que, omitindo-se o Código de Processo Penal sobre o procedimento a ser adotado relativamente aos pressupostos processuais e às condições da ação, em face do disposto no artigo 3º desse mesmo código, admite-se o suplemento dos princípios gerais do Direito e da interpretação analógica ao caso. Além disso, havendo no Processo Penal e no Processo Civil institutos e conceitos idênticos, por analogia pode-se aplicar o Direito Processual Civil aos casos omissos do Código de Processo Penal. Com efeito, na hipótese deste procedimento, não havendo mais interesse da parte ofendida às medidas protetivas concedidas, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço por aplicação analógica ao disposto nos artigos 308 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando-se a cautelar concedida. Havendo notícia de instauração de inquérito policial relativo aos fatos, proceda-se ao apensamento deste procedimento àquele e abra-se vista dos autos principais ao Ministério Público para, se o caso, oferecer denúncia ou requerer o que de direito. Oficie-se ao IIRGD e ao Programa Guardiã Maria da Penha. Proceda-se ao adequado lançamento do evento no histórico de partes. Considerando a hipótese deste processo, anoto o trânsito em julgado nesta data, considerando a manifestação do Ministério Público nos autos. Cumpra-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Jundiaí, 10 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME PORTELA PEREIRA (OAB 419860/SP)

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Escolas Padre Anchieta Ltda x Sandra De Souza Valli

ID: 276696956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

SANDRA DE SOUZA VALLI

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN CORRÊA ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP), Andressa Santos (OAB 466438/SP), Karen Corrêa Araujo (OAB 117857/RS) Processo 0000136-06.2024.8.26.0309 - Cu… ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP), Andressa Santos (OAB 466438/SP), Karen Corrêa Araujo (OAB 117857/RS) Processo 0000136-06.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escolas Padre Anchieta Ltda - Exectda: Sandra de Souza Valli - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Saliente-se, ademais, que os documentos até agora trazidos pouco esclarecem a real condição econômica da executada. Nesse sentido, antes de indeferir o pedido, convém facultar à devedora o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópias legíveis dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, em sua integralidade, ou comprovar documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto. Com a vinda desta documentação, além da concessão da gratuidade, será apreciado o pedido de desbloqueio. Intime-se.

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Benedito Florencio Neves Filho x Hurb Technologies S/A

ID: 301137982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000915-51.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO FLORENCIO NEVES FILHO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000915-51.2025.8.26.0106 (processo principal 1002922-33.2024.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedito Florencio Neves Filho - Hurb Tec…

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Processo nº 0000184-40.2025.8.26.0596

ID: 296090861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-40.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VIDA BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-40.2025.8.26.0596 (processo principal 1002922-52.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vida Baby Comercio de Roupas e Acessórios Ltda - Me - Na forma do artigo 513 …

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C. C. De E. E C. M. Dos F. De I. F. P. F. L. x J. L. De C. L.

ID: 311697262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000999-72.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DE E. E C. M. DOS F. DE I. F. P. F. L.

Polo Passivo:

J. L. DE C. L.

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VALIM NORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000999-72.2021.8.26.0565 (processo principal 1002922-87.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperforte – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Institu…

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1. John Lennon Santos Ferreira (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 316119440

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0168481-92.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1. JOHN LENNON SANTOS FERREIRA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

ÉLIDA JOANA DA SILVA PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1002922/ES (2025/0168481-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : JOHN LENNON SANTOS FERREIRA ADVOGADO : ÉLIDA JOANA DA SILVA PEREIRA - ES016269 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLIC…

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