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Processo nº 1031036-23.2024.4.01.3400

ID: 316486575

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1031036-23.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARLENE FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA DA SILVA MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1031036-23.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1031036-23.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARLENE FERREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA DA SILVA MACIEL - DF51009 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. REGINA HELENA DINIZ TAVEIRA 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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L. C. L. A. J. x C. B. S. A. e outros

ID: 301225891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0007007-68.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. C. L. A. J.

Polo Passivo:

C. B. S. A. C. R. Z. E. C. L. E. T. D. E. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO RUI GIUNTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PERBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007007-68.2022.8.26.0100 (processo principal 0195566-97.2008.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração judicial - L.C.A.J. - E.C.L.T.E. - - C.R.Z. - - C.B. e outr…

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Processo nº 1044228-68.2022.8.26.0100

ID: 293099411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044228-68.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA RODRIGUES LAZARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044228-68.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luciana Rodrigues Lazaro - Vistos. 1) Vale esta decisão como ofício a ser encaminhado pela exe…

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Processo nº 0038629-68.2022.8.26.0100

ID: 314696477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038629-68.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO DA ROCHA RENDA CAMILA DA ROCHA RENDA CARLA DA ROCHA RENDA ESPóLIO DE ÍTALO MARCELINO RENDA MARIA ÂNGELA DA ROCHA RENDA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038629-68.2022.8.26.0100 (processo principal 1057568-21.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carla da Rocha Renda - - Espólio de Ítalo Marcelino Rend…

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Alexandre Da Silva Ferreira x Mondelez Brasil Ltda

ID: 320060137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1139385-68.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

MONDELEZ BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA RODRIGUES FERRASIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139385-68.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ana Paula Camila Ferreira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 329626942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049466-68.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CAMILA FERREIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049466-68.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1049473-60.2022.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Ana Paula Camila Ferreira …

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Processo nº 1049272-68.2022.8.26.0100

ID: 302927788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049272-68.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUTURA TECNOLOGIA, INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS ELETRôNICOS DA AMAZôNIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049272-68.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Futura Tecnologia, Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos da Amazônia Ltda - Vistos em saneamento. Partes legítimas e… Processo 1049272-68.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Futura Tecnologia, Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos da Amazônia Ltda - Vistos em saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual dou o feito por saneado. Em atenção a pronunciamento judicial pretérito, com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, restou facultado às partes, em prazo comum de 5 dias, para além do apontamento das questões de fato e de direito reputadas pertinentes ao deslinde da controvérsia, a especificação das provas eventualmente pretendidas, mediante justificativa, objetiva e devidamente fundamentada, quanto à relevância e à pertinência. Advertiu-se, ainda, que o silêncio ou o protesto genérico pela produção de provas seriam interpretados como anuência ao julgamento antecipado, a ensejar o indeferimento dos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em seguimento, o artigo 355, I, do Código de Processo Civil preceitua que o juiz julgará antecipadamente o pedido, a proferir sentença com resolução de mérito, quando não houver a necessidade de produção de outras provas. No caso em apreço, da detida análise dos autos, constata-se que o feito encontra-se devidamente instruído, a ser prescindível a dilação probatória pretendida, uma vez que a controvérsia envolve matéria eminentemente de direito ou de fato documentalmente provado, o que é reforçado em razão da revelia da parte ré, nos moldes do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpre assinalar, por derradeiro, que não se configura cerceamento de defesa quando o indeferimento da dilação probatória é devidamente fundamentado e as provas revelem-se impertinentes, irrelevantes ou protelatórias, conforme reiterada jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça. Em face do exposto, tornem-se os autos conclusos para sentenciamento. Intimem-se. - ADV: KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP)

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Processo nº 0017580-68.2022.8.26.0100

ID: 291558122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017580-68.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0017580-68.2022.8.26.0100 (processo principal 1107251-90.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Determino o bloqueio de ativos … Processo 0017580-68.2022.8.26.0100 (processo principal 1107251-90.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Ula Administracao, Participacao e Empreendimentos S/c Ltda - Me, até o limite do débito R$ 451.483,71, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)

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Processo nº 1037729-68.2022.8.26.0100

ID: 315340940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037729-68.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MASTERCORP DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO OBLADEN AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1037729-68.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mastercorp do Brasil Ltda. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a co…

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Simone Aparecida Alvarenga De Lima x Ceisp Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 331433974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020748-10.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA ALVARENGA DE LIMA

Polo Passivo:

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

ROMANA DE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PIRES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020748-10.2024.8.26.0100 (processo principal 1086908-68.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Simone Aparecida Alvarenga de Lima - Ceisp Servicos Educ… Processo 0020748-10.2024.8.26.0100 (processo principal 1086908-68.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Simone Aparecida Alvarenga de Lima - Ceisp Servicos Educacionais Ltda - - Uniesp S/A - Vistos. 1. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta de bloqueio simples, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Executados abaixo: Ceisp Servicos Educacionais Ltda Valor atualizado: R$ 61.678,16 Documentos: 09.099.207/0001-30 2. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. Intime-se. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ROMANA DE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES (OAB 433520/SP), GABRIEL PIRES DA COSTA (OAB 445390/SP), GABRIEL PIRES DA COSTA (OAB 445390/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)

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