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"1036227-81.2024.8.26.0114" - Resultados da Busca – Página 52 de 62

São Paulo Previdência - Spprev x Regina Celia Gagliardi Basso

ID: 322253212

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1046315-81.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

REGINA CELIA GAGLIARDI BASSO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA CYRINO FLORENCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046315-81.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Regina Celia Gagliardi Basso - M…

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Processo nº 1036130-81.2024.8.26.0114

ID: 258108005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036130-81.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICERIPA – SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP) Processo 1036130-81.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Crediceripa – Sicoob Crediceripa - 1) Nos…

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Rayssa Pedroso Da Silva x Direcional Engenharia S/A

ID: 328335178

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050001-81.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAYSSA PEDROSO DA SILVA

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN SOARES FERREIRA ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050001-81.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edinalda Silva Santos x Banco Pan S/A

ID: 276882834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050098-81.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDINALDA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA GREGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Bruna Cristina Gregio (OAB 492917/SP) Processo 1050098-81.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edinalda Silva Santos - Reqdo: Banco Pan S/A - SENTEN… ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Bruna Cristina Gregio (OAB 492917/SP) Processo 1050098-81.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edinalda Silva Santos - Reqdo: Banco Pan S/A - SENTENÇA Processo Digital nº: 1050098-81.2024.8.26.0114 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas Requerente: Edinalda Silva Santos Requerido: Banco Pan S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal VISTOS. Edinalda Silva Santos, qualificada na inicial, ajuizou ação de Procedimento Comum Cível em face de Banco Pan S/A, também qualificado, questionando capitalização de juros e tarifa de seguro em contrato de abertura de crédito garantido por alienação fiduciária do veículo adquirido com o crédito. Pediu a exclusão da capitalização e do prêmio de seguro (fls.1/11). O réu, citado, bateu-se pela improcedência, sustentando a legalidade do pactuado. Em preliminar, invocou carência de ação e impugnou a gratuidade deferida à autora (fls.101/124). Réplica a fls.164/169. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. As preliminares não se sustentam. A autora é pessoa de renda modesta e sem patrimônio, como se verifica de fls.66/82 e 87/90. Mais que justo que possa litigar sob os auspícios da JG. A autora tem interesse processual, porque se bate contra a capitalização, segundo ela, por falta de pactuação, matéria não pacificada por jurisprudência vinculante. No mérito, a demanda improcede. Houve sim pactuação de capitalização, eis que a taxa anual é maior do que o duodécuplo da mensal. Esse o teor da Súmula 541 do STJ. Não bastasse, a avença em comento não comporta capitalização ilegal de juros. Isso porque as prestações do empréstimo são exatamente iguais. A ilegalidade da capitalização existe quando os juros incidem sobre juros vencidos, de modo que o devedor não sabe, de antemão, quanto terá que pagar, o que dificulta muito a liquidação da dívida e a faz crescer exponencialmente. Não existe ilegalidade quando os juros, ainda que capitalizados, são pré-fixados, ou seja, não incidem sobre juros já vencidos, o que permite que as prestações sejam fixas e o devedor, a priori, já saiba quanto vai pagar. Essa a melhor interpretação da Lei de Usura. O seu art.4º, com efeito, é inspirado no Código Civil Francês, de Napoleão, o qual veda os juros sobre juros vencidos, mas não proscreve juros pré-fixados, ainda que sejam calculados em fórmula que contemple capitalização. Ainda, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido deque a capitalização dos juros, com aplicação ou não da Tabela Price, é autorizada nos contratos celebrados por instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31 de março de 2000, data em que editada a Medida Provisória nº 1.963-17, depois reeditada sob o nº2.170-36 (AgRg no REsp 467181 / RS, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 18/08/2005). Ressalta-se que existe livre concorrência entre os agentes financeiros, cabendo ao interessado procurar a instituição que lhe dê mais vantagens. Uma vez que firma contrato com uma delas, estando os juros dentro da limitação do Conselho Monetário Nacional,como no caso, não assiste ao cliente o direito de não pagar ou de querer a diminuição. O autor pediu o financiamento o que lhe foi concedido por meio de parcelas fixas e iguais. O autor concordou e firmou o contrato. Não pode, agora, querer diminuir o valor da taxa de juros, justamente porque assentiu com o valor da parcela. Quanto ao seguro junto a determinada seguradora, não existe prova nenhuma de que foi condição para o crédito. O que há é mera alegação da autora, que sequer especificou meios para demonstrar sua assertiva (fls.173). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo e condeno a autora a arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observado o art.98, par.3º, do CPC. P.I.C.. Campinas, 21 de maio de 2025. Fabio Varlese Hillal Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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Processo nº 0013044-29.2020.8.26.0053

ID: 313067609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013044-29.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SILVA AGUIAR ALAM JOSé MATHUSALEM ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA DAVIDSON GOES DA CRUZ DENIELLE COSTA DE LIMA ERCILIA CRISTINA CONSTANTINO FRANCISCO LEOMAR DA SILVA JOãO GUSTAVO PLASENCIO DA SILVA JOSE EMIDIO MENDES ABRAHAO KELIA ALVES SIQUEIRA DE MELO LíGIA MéRCIA FAITARONE LUIS GUILHERME REZENDE FERREIRA MARCIA MARIA GONçALVES FERREIRA DINIZ GURGEL PATRICIA DOS SANTOS PIRES MAGALHãES RODRIGO VADILETTI MARIA ROGERIO FERREIRA MEDEIROS ROSANGELA APARECIDA VIEIRA SHEILA APARECIDA RODRIGUES SOARES SILVIO PEREIRA NEVES SONIA MARIA DE CASTRO SUELI APARECIDA ALCAZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013044-29.2020.8.26.0053 (processo principal 1036227-80.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lígia Mércia Faitarone - - Son… Processo 0013044-29.2020.8.26.0053 (processo principal 1036227-80.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lígia Mércia Faitarone - - Sonia Maria de Castro - - Silvio Pereira Neves - - Sheila Aparecida Rodrigues Soares - - Rosangela Aparecida Vieira - - Rogerio Ferreira Medeiros - - Rodrigo Vadiletti Maria - - Patricia dos Santos Pires Magalhães - - Marcia Maria Gonçalves Ferreira Diniz Gurgel - - Luis Guilherme Rezende Ferreira - - Sueli Aparecida Alcazar - - Davidson Goes da Cruz - - Denielle Costa de Lima - - Adriana Silva Aguiar - - Alam José Mathusalem - - Alexandre Pereira de Souza - - Kelia Alves Siqueira de Melo - - Ercilia Cristina Constantino - - Francisco Leomar da Silva - - João Gustavo Plasencio da Silva - - Jose Emidio Mendes Abrahao - Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. A planilha de fls. 6810, referente ao valor das custas e despesas processuais, não informa o beneficiário do valor indicado, o que inviabiliza sua homologação. Dessa forma, providenciem os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de nova planilha de cálculo que atenda aos requisitos do art. 534 do CPC, indicando de forma clara e individualizada a quem o valor é devido. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)

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Alaor Fernandes - Espólio e outros x Michel Fernandes Reis

ID: 308610431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1008582-81.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALAOR FERNANDES - ESPóLIO JURACY FERNANDES FERNANDES - ESPóLIO

Polo Passivo:

MICHEL FERNANDES REIS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FERNANDA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008582-81.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juracy Fernandes Fernandes - espólio - - Alaor Fernandes - espólio - Michel Fernandes Reis -…

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Isabela Farias Araujo e outros x Arajet S.A.

ID: 300805010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046509-81.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA FARIAS ARAUJO LUCAS ELEAZAR ZABOTTO

Polo Passivo:

ARAJET S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO ELIAS MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1046509-81.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lucas Eleazar Zabotto - - Isabela Farias Araujo - Arajet S.a. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que …

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Processo nº 1042047-81.2024.8.26.0114

ID: 295424957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042047-81.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO TURMALINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042047-81.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condominio Edificio Turmalina - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR's negativos jun…

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Maria Ligia Jusioli x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 310491920

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038167-81.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LIGIA JUSIOLI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANNA FLÁVIA MOTA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SOUZA BAÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038167-81.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Hdi Seguros S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 291102250

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024296-81.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024296-81.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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