Resultados para "1036640-85.2024.8.26.0602" – Página 52 de 59

Usm Fabricações Industriais Ltda x Pipelabs Engenharia Projetos E Consultoria Ltda

ID: 335032253

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024418-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

USM FABRICAçõES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

PIPELABS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

TAMARA DE ALMEIDA HERVELHA

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PRISCILLA DIOLINO CRUZ

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WATUZZI DANTAS NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024418-85.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Usm Fabricações Industriais Ltda x Pipelabs Engenharia Projetos E Consultoria Ltda

ID: 335045722

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024418-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

USM FABRICAçõES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

PIPELABS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

TAMARA DE ALMEIDA HERVELHA

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PRISCILLA DIOLINO CRUZ

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WATUZZI DANTAS NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024418-85.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1025013-42.2025.4.01.0000

ID: 329021883

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025013-42.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN SATOSHI NAKAO

Intimação

Advogados:

HELOISA LUVISARI FURTADO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025013-42.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036640-28.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025013-42.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036640-28.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WILLIAN SATOSHI NAKAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELOISA LUVISARI FURTADO - SP346976-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WILLIAN SATOSHI NAKAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Gabriel Ribeiro Lúcio x Consórcio Mobility Transportes

ID: 293601661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020856-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RIBEIRO LúCIO

Polo Passivo:

CONSóRCIO MOBILITY TRANSPORTES

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM

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GLORIA MARIA MOREIRA

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Processo 0020856-85.2024.8.26.0602 (processo principal 1034517-22.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Ribeiro Lúcio - Consórcio Mobility Transportes - V…

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Milza Barbosa Damasceno x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 318716186

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018986-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MILZA BARBOSA DAMASCENO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018986-85.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Thiago Lencki Rocha x Pagseguro Pagbank

ID: 332906537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012487-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO LENCKI ROCHA

Polo Passivo:

PAGSEGURO PAGBANK

Intimação

Advogados:

THIAGO VASCONCELOS LUNA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1012487-85.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Lencki Rocha - Pagseguro Pagbank - ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENT…

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J. E. O. x G. S. e outros

ID: 312230352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1046728-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

G. S. M. DE S.

Despacho

Advogados:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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AMANDA KESSILI FERREIRA

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SARA CRISTINA MARSON

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DESPACHO Nº 1046728-85.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess… DESPACHO Nº 1046728-85.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: G. S. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 14.483 Remessa Necessária Cível Processo nº 1046728-85.2024.8.26.0602 Relator(a): SILVIA STERMAN Órgão Julgador: Câmara Especial Vistos. Trata-se de remessa necessária em face da r. sentença de fls. 49/51, que homologou o reconhecimento jurídico do pedido formulado e julgou extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando o requerido a pagar ao patrono da parte requerente honorário advocatício que, observados os parâmetros do art. 85, §8º, combinado com o art. 90, §4º, ambos do CPC, foram fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). A sentença foi submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Não houve interposição de recurso voluntário pelas partes. A d. Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não conhecimento do recurso oficial (fls. 67/69). É o relatório. A remessa necessária não pode ser conhecida. O objeto da demanda está adstrito ao pleito de fornecimento de vaga em creche municipal em local próximo à residência da parte autora. Sendo este o caso, forçoso reconhecer que a r. sentença proferida não se inclui no rol de provimentos sujeitos à remessa necessária, estabelecido pelo art. 496, do Código de Processo Civil. Diz-se isso porque, seja sob o aspecto da liquidez, seja em razão do vulto econômico discutido na demanda, o conhecimento da remessa encontra óbice no § 3º, incisos II e III, do art. 496, do CPC, que prevê: Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença. § 3º Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público. Em que pese a parte autora não tenha indicado em sua petição inicial, de forma precisa, a expressão monetária que caracteriza seu pedido, é certo que tal circunstância não acarreta sua iliquidez. Isso porque a cifra contábil em disputa pode ser facilmente identificada pela análise do custo anual em uma vaga em creche mantida pelo Poder Público. Tal parâmetro é determinado pelo Poder Executivo no início de cada exercício, por meio da definição do indicador denominado valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN), divulgado no bojo de Portaria Interministerial expedida pelos Ministérios da Educação e da Economia. Considerando que a atual Portaria Interministerial nº 1, de 23 de fevereiro de 2024 (anexo I) estimou o custo anual por aluno de ensino infantil, em creche de período integral, no montante de R$ 8.841,39 (oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), impositivo concluir que, efetivamente, a presente demanda não possui vulto capaz de justificar a remessa necessária. Assim sendo, impositivo o não conhecimento da presente remessa, porquanto fora das hipóteses legais que justificariam a admissão. Ante o exposto, NÃO SE CONHECE da remessa necessária, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. SILVIA STERMAN Relatora - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Sara Cristina Marson (OAB: 477769/SP) - Amanda Kessili Ferreira (OAB: 425069/SP) - Elisangela Rocha Soares - Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1036640-26.2023.4.01.3100

ID: 320517206

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036640-26.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDER DOS SANTOS COSTA

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DANIELA DO CARMO AMANAJAS

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JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1036640-26.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1036640-26.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSILENE SILVA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009 e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2025. SIMONE DO SOCORRO MOURA FURTADO SOUTO 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1049347-85.2024.8.26.0602

ID: 298023459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1049347-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KAIQUE HENRIQUE CARDOSO SELMA HELENA DOS SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SANTOS ALVES

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Processo 1049347-85.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Kaique Henrique Cardoso - - Selma Helena dos Santos Cardoso - Considerando as alegações da inicial, comp…

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Processo nº 1045855-85.2024.8.26.0602

ID: 293622133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045855-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA AMÉRICO ROBLES TARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX RODOLFO BORGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045855-85.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.C.S. - 1. Inicialmente, considerando as certidões de págs. 39 e 43 e, assim, a não citação / intimação …

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