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Processo nº 5002242-89.2020.8.24.0036

ID: 307577416

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002242-89.2020.8.24.0036

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002242-89.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED ADVOGADO(A) : JORGE …

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Wilson Henrique Galdino Ferreira x Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 299162571

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002242-35.2023.8.21.0144

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WILSON HENRIQUE GALDINO FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SE… 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 26/06/2025, ÀS 17H, A 02/07/2025, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL 4_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Apelação Criminal Nº 5002242-35.2023.8.21.0144/RS (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador ROGERIO GESTA LEAL APELANTE: WILSON HENRIQUE GALDINO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCILENE ESTRAZULAS FALCETTA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARLON MACHADO DA SILVEIRA - PM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ELVES PIOCZKOWSKI DUTRA - PM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FRANKLIN GIUSEPE DE MOURA-PM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GUALSIR VICENTE CANDATEN - PM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: WALLISSON GABRIEL DA SILVEIRA GUEDES - PM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente

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Katia Cristine Krapf e outros x Highline Do Brasil Ii Infraestrutura De Telecomunicacoes S.A. e outros

ID: 310789139

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 5002242-16.2022.8.24.0167

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINE KRAPF MANUEL TOUBES MARGARET ROSA VIERA CAMPELO RODRIGO MARTINEZ LIBORIO BARROS SANDRO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. TELEFONICA BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA DE SOUZA VENCESLAU

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ANDRE XAVIER ALVES

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AMANDA ROSSO SCOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO JORGE VELLOSO

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MARIA CAROLINA MARTINHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AÇÃO POPULAR Nº 5002242-16.2022.8.24.0167/SC AUTOR : SANDRO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA ROSSO SCOTTI (OAB SC036463) ADVOGADO(A) : ANDRE XAVIER ALVES (OAB SC037657) ADVOGADO(A) : ISABELA DE…

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Processo nº 5002242-76.2025.8.13.0309

ID: 328913448

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002242-76.2025.8.13.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GEISIANE DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARLISSON DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5002242-76.2025.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GEISIANE DA SILVA ABREU CPF: 142.913.856-41 RÉU: THIAGO GOMES DA COSTA NORASCO CPF: 134.062.846-55 DECISÃO O art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, tenho razoáveis dúvidas acerca da miserabilidade alegada, posto que a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, cumulativamente, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a) Cópia ou print (que permita identificar o interessado e os seus rendimentos) das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) Cópia (que permita identificar o interessado e os rendimentos tributáveis) das duas últimas declarações do imposto de renda (2023 e 2024) apresentada à Secretaria da Receita Federal OU print (que permita identificar o interessado, seja pelo nome ou número do CPF), oriundo do site da Receita Federal do Brasil, informando que suas declarações não constam na base de dados da Receita Federal ou ausência de informação para o exercício informado; c) extrato de contribuições previdenciárias (CNIS). No mesmo prazo, sem nova intimação, a parte poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, caso em que fica dispensada de juntar os documentos acima. Ressalto que, caso seja apresentada declaração de Imposto de Renda, determino o sigilo do referido documento, devendo ser exibido somente para a parte que o apresentou e para os servidores do Poder Judiciário. Intime-se. Cumpra-se. Inhapim/MG, data da assinatura eletrônica. LARISSA TEIXEIRA DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

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Francieli De Almeida De Jesus e outros x Luciana Marcia Conte e outros

ID: 331446370

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002242-50.2017.8.21.0013

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI DE ALMEIDA DE JESUS JANICE DE ALMEIDA DE JESUS PAULO ILAIR DE JESUS

Polo Passivo:

LUCIANA MARCIA CONTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELY CADORE

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GILCE INÊS LERNER

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GILSON TADEU TAQUES MACHADO

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BRENDA ALBERTI

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GERMANO ENRICONE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002242-50.2017.8.21.0013/RS EXEQUENTE : PAULO ILAIR DE JESUS ADVOGADO(A) : GILCE INÊS LERNER (OAB RS046121) EXEQUENTE : JANICE DE ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO(A) : GILCE INÊ…

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Processo nº 5002242-54.2021.4.03.6315

ID: 306203319

Tribunal: TRF3 Órgão: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002242-54.2021.4.03.6315

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALINE MODESTO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCELO BASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002242-54.2021.4.03.6315 RELATOR: 7º Juiz Federa… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002242-54.2021.4.03.6315 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ALINE MODESTO BARBOSA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO BASSI - SP204334-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 23 de Julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 23 de junho de 2025.

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Processo nº 5002242-87.2017.8.21.0033

ID: 313821093

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002242-87.2017.8.21.0033

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

7N\´S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CAROLINE PETROLL RODRIGUES LUIZA BETINA PETROLL RODRIGUES RENATO PETROLL RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO ROBERTO DORNELAS PACHECO

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KARINE FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA

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IGOR LUCAS VIEIRA

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IAGO DE BRITO GOMES

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DEYSE SUELLEM FELIPE AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO GOUVÊA DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002242-87.2017.8.21.0033/RS AUTOR : RENATO PETROLL RODRIGUES ADVOGADO(A) : Renato Gouvêa dos Reis (OAB SC011211) ADVOGADO(A) : DEYSE SUELLEM FELIPE AMARAL (OAB MG115524)…

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Ricardo Luersen Baggio e outros x Edison Cruz Mota e outros

ID: 278220666

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002242-62.2019.8.24.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUERSEN BAGGIO RODRIGO VEDANA NETO

Polo Passivo:

EDISON CRUZ MOTA

Sentença

Advogados:

MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS

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LUIZ EDUARDO ZANOTO

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RICARDO LUERSEN BAGGIO

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RODRIGO VEDANA NETO

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FELYPE BRANCO MACEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002242-62.2019.8.24.0024/SC EXEQUENTE : RODRIGO VEDANA NETO ADVOGADO(A) : RODRIGO VEDANA NETO (OAB SC038653) EXEQUENTE : RICARDO LUERSEN BAGGIO ADVOGADO(A) : RICARDO LUER… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002242-62.2019.8.24.0024/SC EXEQUENTE : RODRIGO VEDANA NETO ADVOGADO(A) : RODRIGO VEDANA NETO (OAB SC038653) EXEQUENTE : RICARDO LUERSEN BAGGIO ADVOGADO(A) : RICARDO LUERSEN BAGGIO (OAB SC038648) EXECUTADO : EDISON CRUZ MOTA ADVOGADO(A) : FELYPE BRANCO MACEDO (OAB SC025131) INTERESSADO : SC SUPPLY ASSESSORIA EM SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO ZANOTO INTERESSADO : HOFFMANN HOLDING LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO ZANOTO SENTENÇA Ante todo o exposto, com fundamento nos arts. 487, III, b e 924, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre RODRIGO VEDANA NETO e RICARDO LUERSEN BAGGIO e EDISON CRUZ MOTA para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execucional. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, cada parte ficará responsável pelos honorários de seu próprio procurador. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais, conforme arts. 86 e 87 do CPC, SUSPENSA a exigibilidade em havendo prévio deferimento do benefício da gratuidade da justiça. COMUNIQUE-SE o perito judicial nomeado acerca da extinção do presente feito em razão do acordo entre as partes. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de eventuais sobras (diligências não utilizadas, custas recolhidas a mais, honorários de perito) em favor da parte que as recolheu. AUTORIZO que o alvará seja confeccionado em favor do procurador da parte, mas desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação. Em sendo o caso: 1) DESCONSTITUO e eventual penhora deferida nestes autos; 2) LEVANTEM-SE eventuais restrições anotadas pelo Cartório Judicial por intermédio dos sistemas auxiliares do juízo (Renajud, Serasajud e congêneres); Anoto que se o feito não deve ser suspenso e sim extinto, por certo que as penhoras e demais restrições determinadas devem ser igualmente levantadas, isso porque INVIÁVEL a baixa do processo enquanto pendente qualquer restrição ou constrição. Assim, considerando que o feito deve ser extinto em razão da publicação da sentença de homologação do acordo, INDEFIRO eventual pleito de manutenção de penhora, de anotação de restrição via Sistema Renajud, ou congêneres. 3) HOMOLOGO eventual renúncia ao prazo recursal, caso o procurador da parte lance, via Sistema Eproc, o evento de "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" em relação à intimação eletrônica da presente decisão. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências para cobrança das custas, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema.

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Processo nº 5002242-37.2016.4.04.7209

ID: 272439950

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002242-37.2016.4.04.7209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROMITEX MALHAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILMAR KRUTZSCH

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002242-37.2016.4.04.7209/SC EXEQUENTE : ROMITEX MALHAS LTDA ADVOGADO(A) : GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que figur… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002242-37.2016.4.04.7209/SC EXEQUENTE : ROMITEX MALHAS LTDA ADVOGADO(A) : GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente ROMITEX MALHAS LTDA e executado INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS - IBAMA. Apresentada, pelo IBAMA, impugnação ao cumprimento de sentença (ev. 158), bem como réplica da exquente (ev. 165), determinou-se a remessa dos autos à Contadoria, sobrevindo o cálculo do evento 169. O IBAMA, na sua manifestação acerca dos cálculos do contador (ev. 173), "requer sejam acolhidos os cálculos apurados no Evento 158, no valor de R$214.422,56, que se aproximam dos valores apurados pelo Núcleo de Cálculos Judiciais (Evento 169)". A exequente, por sua vez, em sua manifestação (ev. 175), concordou com o valor apurado pela Contadoria Judicial. Vieram os autos conclusos. Decido. Analisando as informações apresentadas pela Contadoria Judicial, verifica-se que os cálculos elaborados pelo órgão auxiliar do Juízo foram elaborados em conformidade com as disposições da sentença exequenda, afastando qualquer indício de incorreções ou nulidade É de se observar que é possível ao magistrado valer-se do auxílio da Contadoria Judicial, órgão imparcial e auxiliar do Juízo, e capacitado a dirimir a divergência entre as partes no que alude à referida quantificação, sendo possível adotar os cálculos elaborados naquele setor, mormente quando, no caso concreto, ambas as partes anuem ao cálculo apresentado, ainda que tacitamente, como no caso das exequentes. Sendo assim, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial devem ser homologados (evento 169), porquanto obedeceram aos critérios fixados no título judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, para fixar como valor devido em favor da exequente, a quantia indicada no evento 169 (R$ 215.721,28, até 12/2024). Intimem-se.

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Processo nº 5002242-49.2024.4.03.6315

ID: 324210860

Tribunal: TRF3 Órgão: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002242-49.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. Y. D. L. R.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002242-49.2024.4.03.6315 RELATOR: 20º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002242-49.2024.4.03.6315 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: P. Y. D. L. R. Advogado do(a) RECORRENTE: JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO - MT28959-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 12 de agosto de 2025, às 15:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 11 de julho de 2025.

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